O que está em jogo

Brasil rejeita cumprimento de metas no pacote pós-2012

Espera-se que nesta semana, em Bali, seja lançado mandato, ou como tem se dito, “road map”, para as negociações de novo acordo que sucederá Quioto, com definição de seus principais temas e prazos para sua conclusão - não superior a 2009. Essa data-limite é importante para que não haja lacuna entre os dois períodos de compromisso.

Por Daniela Stump*

A escolha de Bali, na Indonésia, para sediar a 13ª. Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP-13) e 3ª. Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MoP-3), de hoje a 14 de dezembro, não se deu ao acaso. O forte apelo ambiental pela luta contra o aquecimento global envolve a ilha em dois aspectos.

Em primeiro lugar, a Indonésia atrai a atenção do mundo para uma das causas de emissão de gases de efeito estufa mais discutidas na atualidade, qual seja, a mudança do uso da terra. Estima-se que 80% das emissões da Indonésia sejam provocadas pelo desmatamento de suas florestas tropicais.

De outra parte, o país está entre os que mais sofrerão com as conseqüências do aquecimento global. Com o aumento do nível do mar, provocado pelo derretimento das geleiras, a Indonésia perderá boa parte das 17.480 ilhas que a compõe.

Frente a esse contexto, o ambiente é propício para a tomada de decisões urgentes, visando o aprofundamento de um regime global de corte nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE).

As metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto expiram em 2012, momento em que os países incluídos no Anexo I deverão demonstrar terem reduzido, em média, 5,2% de suas emissões em relação ao ano-base de 1990.

Espera-se que, nesta semana, em Bali, seja lançado mandato, ou como tem se dito, “road map”, para as negociações de novo acordo que sucederá Quioto, com definição de seus principais temas e prazos para sua conclusão - não superior a 2009. Essa data-limite é importante para que não haja lacuna entre os dois períodos de compromisso.

Para muitas Partes do Protocolo, os países em desenvolvimento, especialmente China, Índia e Brasil, devem assumir compromissos de redução nesta nova fase, pós-2012, tendo em vista a crescente participação desses países na emissão global de gases de efeito estufa.

De acordo com a posição brasileira divulgada até o momento, nosso país rejeitará a assunção de metas, sob o já velho argumento de que os países desenvolvidos devem arcar prioritariamente com a redução de emissões, tendo em vista a responsabilidade histórica destes últimos pela concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, sendo a participação de nações em desenvolvimento como o Brasil apenas de caráter voluntário.

Vale lembrar que a proposta brasileira apresentada ano passado durante a 12ª. Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP-12), em Nairóbi, sugeriu ainda a adoção de mecanismo pelo qual os países desenvolvidos devem conceder incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tenham evitado a emissão de dióxido de carbono por meio de ações de combate ao desmatamento.

Dentro do pacote pós-2012 que sucederá o Protocolo de Quioto, paises em desenvolvimento como o Brasil também defendem o integral cumprimento da Convenção do Clima, inclusive, a transferência de tecnologia limpa para o desenvolvimento econômico e financiamento para adaptação às mudanças climáticas, que deverão afetar sobremaneira as nações e populações mais pobres.

Finalmente, os países em desenvolvimento buscam compensações financeiras para manutenção de suas florestas em pé, considerando que as emissões resultantes na mudança do uso da terra contabilizem 20% do total de emissões globais.

* Daniela Stump é advogada associada ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados, sendo especialista em questões ligadas às mudanças climáticas e sua regulamentação.