PPA no Clima

O Escritório Pinheiro Pedro Advogados integra a Delegação Oficial Brasileira nas Conferências das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas desde a CoP-6, realizada em Haia, no ano de 2001. Atualmente, essa participação está associada à Câmara de Comércio Internacional (CCI).

O resultado desse trabalho de acompanhamento das negociações reflete-se na produção de relatórios aos membros da CCI e à Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), sempre com o objetivo de conscientizar o setor empresarial brasileiro e gerar posicionamento crítico com relação às questões climáticas.

Pinheiro Pedro Advogados elabora, ainda, modelagem jurídica para projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), bem como acompanha todas as mudanças no ambiente regulatório de implementação da Convenção Quadro de Mudança Climática e suas decisões, com atenção especial aos instrumentos advindos do Protocolo de Quioto.

O Escritório também tem tido forte atuação no âmbito legislativo. Foi responsável pela coordenação da elaboração da Política Nacional de Mudança Climática, projeto de lei substitutivo de autoria do Deputado Federal Mendes Thame (PSDB), que tramita na Câmara Federal.

Outra iniciativa protagonizada por Pinheiro Pedro Advogados foi a participação na formatação dos Projetos de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo, capitaneados pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB) e Vereador Paulo Frange (PTB).