quarta-feira - 12 de dezembro de 2007

Governo brasileiro e o “estilo ONG” de tratar de nossas florestas

O governo brasileiro apresentou proposta pela
qual o investidor receberá “diploma” por contribuir para a conservação da Amazônia. Embora não haja dúvida quanto aos esforços diplomáticos realizados até o momento, a impressão que o país passa é que utiliza de ações próprias de Organizações não-Governamentais para dizer ao mundo como trata do problema do desmatamento. E o que é pior, sempre dependendo de capital estrangeiro para financiar seu dever soberano.

Por Daniela Stump*

	Arquivo ABTCP

Hoje, dia 12/12, aconteceu, aqui em Bali, a cerimônia de abertura do alto segmento ministerial da 13ª. Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP-13) e da 3ª. Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MoP-3), a qual recepcionou os representantes dos Estados-Partes da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto.

Por enquanto, os ministros de Estado não têm decisão alguma para adotar, visto que as negociações diplomáticas devem virar a noite e se prolongar até o último minuto desta sexta-feira, dia 14, quando a cúpula será encerrada.

Com a chegada da delegação ministerial brasileira, Bali viveu hoje um dia verde-e-amarelo. Pela manhã, a equipe reuniu-se em encontro no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e, agora à tarde, participou de evento paralelo, organizado pelo Governo Brasileiro, para expor em detalhes a proposta brasileira de redução de emissões de gases-estufa por meio de ações de combate ao desmatamento.

Nos dois eventos, a ministra Marina Silva insistiu nos avanços do programa interministerial brasileiro de redução do desmatamento da Amazônia, que segundo dados oficiais obteve queda de 60% na escalada da destruição nos últimos três anos.

A proposta brasileira visa, em síntese, angariar recursos externos para financiar as reduções efetivamente realizadas, por meio de constituição de fundo a ser gerenciado pelo BNDES. Em troca, o investidor receberá “diploma” do governo brasileiro por ter contribuído para a conservação de nossas florestas.

Embora não haja dúvida quanto aos esforços diplomáticos realizados até o momento pelo Brasil, a impressão que o país passa é de que se utiliza de ações próprias de Organizações não-Governamentais (ONG) para dizer ao mundo como trata do problema do desmatamento. E o que é pior, sempre dependendo de capital estrangeiro para financiar seu dever soberano.

Neste ano, além da Ministra do Meio Ambiente, participam da Conferência da ONU o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. A idéia de nossa delegação é demonstrar ao mundo que o Brasil trata o fenômeno das mudanças climáticas como tema de especial interesse nacional e não apenas setorial.

Agora só falta o governo brasileiro decidir se quer ser um Estado que assume integral e concretamente o compromisso de cuidar de nossas florestas perante a comunidade internacional, ou se nesta área estratégica vai mesmo deixar a batuta nas mãos das ONGs e sua fórmula de enfrentamento do problema, com base em ações voluntárias e benévolas de empresas e países que querem ser reconhecidos como conservadores da Floresta Amazônica.

* Daniela Stump é advogada associada ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados e especialista em questões ligadas às mudanças climáticas e sua regulamentação.

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