Por Daniela Stump
O Brasil sediou, entre os dias 21 e 30 de março, em Curitiba, a 8ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP-8). Contando com a presença de delegações de 130 países signatários, o encontro mobilizou governo, empresariado e sociedade civil em torno de questões de grande relevância para o Brasil, país com a maior biodiversidade terrestre e de água doce do planeta.
Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o tema da biodiversidade não atrai apenas cientistas e ONGs preocupados com a extinção de espécies da fauna e flora. O interesse econômico que ronda a regulamentação desta questão é patente – nos dois sentidos que podemos extrair deste termo.
É fato que grandes empresas estrangeiras buscam a apropriação de princípios ativos contidos em espécies nativas, para deles se utilizarem exclusivamente na criação de novos produtos com alto potencial de geração de lucro. Disso decorre que a comunidade, que antes usufruía gratuitamente dos benefícios que a natureza lhe proporcionava, passa a pagar caro por eles a partir da exploração econômica. Por outro lado, não houvesse recompensa financeira para pesquisas realizadas pelas multinacionais, os investimentos nesta área, geralmente de grande monta, não se mostrariam atraentes, em prejuízo dos avanços da ciência.
“A advogada Daniela Stump, representando o Escritório Pinheiro Pedro, integrou a delegação da Câmara de Comércio Internacional na COP-8”
É neste contexto de conflito de interesses entre possuidores de recursos naturais e detentores da biotecnologia que se insere a Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Brasil, ao final da Rio-92. Este tratado internacional busca conciliar proteção ao meio ambiente, conhecimentos tradicionais de comunidades locais e interesses econômicos, implementando a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade e a participação justa e eqüitativa dos benefícios que derivam da utilização dos recursos genéticos.
Dentre as decisões tomadas no encontro, o Brasil comemora mais um passo a caminho da criação de um sistema internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios advindos de sua exploração. A COP-8 delineou diretrizes para que grupo de trabalho elabore decisão sobre o tema, a ser adotada até 2010. A conclusão de acordo internacional neste campo significaria maior segurança para os países em desenvolvimento quanto ao recebimento de parte dos dividendos gerados com a exploração de seus territórios. Cumpre ressaltar que, em âmbito nacional, o acesso aos recursos genéticos é regulado por Medida Provisória e aguarda proposição de lei do Ministério do Meio Ambiente.
Além da COP-8, outra reunião internacional sobre biodiversidade agitou o Brasil neste começo de ano. Na mesma cidade de Curitiba, aconteceu nos dias 13 a 17 de março a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3). Trata-se do primeiro acordo internacional, assinado sob o manto da Convenção Quadro de Diversidade Biológica, que cuida da transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados – como plantas, animais e micróbios.
A identificação no transporte de Organismos Vivos Modificados (OVMs) causou grande polêmica na MOP-3 sobre biossegurança. Hoje, o Protocolo de Cartagena exige para o transporte internacional de OVMs apenas a declaração do exportador de que eventualmente o produto “pode conter” OVMs. Nesta MOP, em posição inédita, o Brasil defendeu a alteração do Protocolo para a exigência da expressão categórica “contém” ou “não contém” OVMs, a ser adotada em um prazo de quatro anos, tempo para que as adaptações necessárias para a total segregação de OVMs no ciclo de produção sejam feitas.
No Brasil, esta questão opôs agricultores e ambientalistas. Os agricultores exportadores temem a perda de competitividade com a internalização dos custos que a segregação de OVMs exigirá. Já os ambientalistas defendem a completa transparência no deslocamento de OVMs, possibilitando a livre escolha do importador.
Não obstante toda a polêmica gerada, a possível alteração no Protocolo foi deixada para reuniões futuras.
É certo que, no tema da biodiversidade, o Brasil deve participar ativamente das futuras reuniões internacionais e encabeçar as discussões sobre acesso a recursos genéticos e biossegurança. Apenas o interesse e posicionamento forte do governo podem assegurar ao país os benefícios advindos da exploração dos nossos recursos naturais. |
