Por Gustavo Henrique Taborda Peixoto

No dia 17 de abril de 2006, no Diário Oficial da União, foi publicado o decreto nº. 5.758, do presidente da República, o qual institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no próprio dia 17, no Rio de Janeiro, na cerimônia de inauguração do Centro Tom Jobim – Cultura e Meio Ambiente do Jardim Botânico. Também participaram da solenidade a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o ministro da Cultura Gilberto Gil.

Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, o plano passou por consulta pública entre os dias 11 de janeiro e 9 de fevereiro de 2006. O site do Fórum Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) registrou cerca de 10 mil acessos neste período e sua recomendação ao governo federal foi aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em reunião realizada em Curitiba (PR), em março. A proposta é considerada essencial para pactuar as metas que permitirão ao país reduzir a perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.

O PNAP inclui objetivos, diretrizes e estratégias para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Também define estratégias para integrar, em fases subseqüentes, as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015. A elaboração do plano é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Área Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. O PNAP é resultado de um processo de construção que teve início em 2004, com assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais, nacionais e internacionais.

A implementação do plano, de acordo com o artigo 2º do decreto, será coordenada por comissão instituída pelo Ministério do Meio Ambiente, e contará com a participação de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil. De acordo com o artigo 3º do decreto, a implementação do plano deverá ser avaliada a cada cinco anos, ouvidos o Conama, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Um dos maiores desafios do PNAP é ampliar o número de Unidades de Conservação, sobretudo nos biomas onde elas ainda são poucas, como o cerrado, a Mata Atlântica e a caatinga.

Vale ressaltar que há uma área muito expressiva do território nacional totalmente dedicada à conservação da biodiversidade, que depende de tal plano nacional para que sua proteção obedeça a uma estratégia compartilhada por todos os envolvidos, direta ou indiretamente.

Entretanto, a implementação efetiva do PNAP ainda não ocorreu. A Comissão Coordenadora do PNAP, que deveria ter sido instalada no dia 07 de junho de 2006, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, que foi realizada no Teatro Plínio Marcos, da Funarte, em Brasília, não foi possível, por estar muito em cima da hora, segundo técnicos do MMA.

Quase cinco meses após a publicação do decreto, ainda não temos uma comissão formada, a qual deverá contar com a participação de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil, para colocar em prática o PNAP e definir diretrizes e estratégias para as áreas protegidas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado.

Agora, só nos resta esperar e ver a implementação na prática. Torcemos, sim, para que todos se conscientizem da magnitude deste Plano Nacional a fim de que as futuras gerações não sofram com a perda excessiva da nossa última grande riqueza: a grande e maravilhosa diversidade biológica.