O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro participou da 48ª Reunião Extraordinária do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) abordando a importância do resgate do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) como instrumento da Avaliação de Impacto Ambiental e determinantes do processo de licenciamento ambiental.

Adriane Fonseca/V. A. Comunicações

Pinheiro Pedro lamentou interferências políticas no EIA-RIMA

Pinheiro Pedro analisou a Resolução do Conama 1/86, que trata da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), ambas ferramentas fundamentais para o licenciamento. Em sua apresentação, explicou que estes procedimentos devem ser “despoluídos” de interesses secundários para atingir maior eficácia. “O EIA, hoje, tem servido para atender demandas de cunhos ideológico, político e social. Serve ainda para forçar empreendedores a assumir passivos de ordem social e econômica, que muitas vezes não estão nem conectados diretamente ao impacto ambiental de suas atividades”, afirmou o advogado.

Antes do estudo, porém, Pinheiro Pedro acredita na necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, de caráter regional, e que deve ser realizada pelo poder público, a fim de se definir o espaço que pode ser utilizado por empreendedores e quais as normas e restrições para este uso.

Aos empreendedores, ainda segundo o advogado ambientalista, caberia o desenvolvimento da AIA, detalhando a obra e quais medidas seriam adotadas para preservação do meio ambiente.

A prevenção de danos e o planejamento do território nacional e das obras foram pontos de destaque na exposição de Pinheiro Pedro, sem os quais, segundo ele, o EIA perde seu valor. “Mesmo com o planejamento, o Estado precisa utilizar-se da AAE para dar segurança ao EIA face ao empreendimento, para que dentro do estudo não se abram discussões de cunho estratégico, programático e político”.

Para o advogado, o seminário revelou a existência de uma série de indefinições conceituais com relação à AIA. “Até hoje, observamos que o próprio poder público ainda não dominou o conceito de AIA e da sua importância para o licenciamento ambiental no país”, disse.

Pedro Calado/Cetesb

Com auditório lotado, começa a 48ª Reunião Extraordinária do Conama, no SESC Vila Mariana

Também foram painelistas o advogado Antônio Inagê de Assis Oliveira e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marga Inge Barth Tessler. Foram debatedores Otávio Okano, diretor-presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e vice-presidente da ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), e Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente.

O evento, realizado no Teatro do SESC Vila Mariana, de 31 de agosto a 1º de setembro, foi patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente e também homenageou gestores ambientais que participaram da implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente, como o professor Paulo Nogueira-Neto.

O encontro comemorou os 25 anos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi a primeira reunião do Conama com o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e o CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) em um mesmo evento.