Representando o escritório Pinheiro Pedro Advogados, o advogado e professor Paulo de Tarso Siqueira Abrão palestrou sobre audiências públicas, enfocando os marcos mundiais que levaram à sua criação, além de sua importância social e jurídica. O painel foi apresentado aos participantes do III Congresso Brasileiro de Comunicação Ambiental, em São Paulo.

O painel de Tarso, “Promovendo a Comunicação Dentro das Audiências Públicas”, traçou um histórico de conferências internacionais anteriores à criação da Lei Federal 6938/81, que dá início à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Entre os eventos mundiais que trataram de degradação/conservação ambiental, Tarso citou a Conferência de Estocolmo, em 1972, que iniciou os debates sobre degradação ambiental, e a Convenção de Montego Bay, em 1982.

De acordo com Tarso, Montego Bay foi de fundamental importância para o cenário ambiental, pois abrigou a 3ª Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos do Mar. Grandes áreas do planeta, como o alto mar, a Amazônia, as savanas e as cadeias montanhosas, deixaram, após Montego Bay, de ser “terra de ninguém”, e passaram a constituir “patrimônio da humanidade”, alterando a postura jurídica vigente anterior.

Segundo o palestrante, quando o meio ambiente passou a integrar a agenda mundial de discussão, na década de 70, a comunidade internacional começou a exigir transparência e divulgação de informações dos métodos de precaução que envolvem o meio ambiente. “Só com informações e estudos científicos ou técnicos poderemos precaver crimes ambientais”, disse Tarso.

	Mellina Passi/Ambiente Global
	"Só com estudos científicos poderemos precaver crimes ambientais"

Sobre audiências públicas, Tarso enfatizou que os objetivos do instrumento são garantir o direito à informação e promover a valoração e julgamento da obra com relação ao seu status jurídico. “A comunicação envolve a compreensão de todos. Assim, as audiências públicas capacitam os presentes juridicamente sobre os efeitos do empreendimento que está sendo projetado. Depois de aprovado, sem a audiência, pode-se apenas mitigar os impactos, ao invés de preveni-los”, disse.

Tarso afirmou ainda que o licenciamento ambiental representa “o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio, equação que gera a sustentabilidade”.

Outros temas foram debatidos no evento, como “O Papel do QCSMS (Qualidade, Comunicação, Segurança, Meio Ambiente e Saúde) em obras de dutos”, “A Comunicação de Riscos Ambientais”, “Ferramentas de Comunicação Socioambiental” e “Políticas de Responsabilidade Socioambiental”. Participaram do encontro profissionais de comunicação e meio ambiente, engenheiros, advogados e universitários. O congresso aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de setembro.