Adriane Fonseca/V. A. Comunicações

Simone Nogueira fez um retrospecto da legislação ambiental no país

As etapas do processo de licenciamento ambiental, seus conceitos e dificuldades foram temas de debate entre advogados e gestores do meio ambiente, nas Faculdades Ibmec de São Paulo. A advogada Simone Nogueira, sócia do escritório Pinheiro Pedro Advogados, participou do evento expondo os principais fatores observados no processo de licenciamento e um ponto de vista legal sobre o assunto. Com o tema “Licenciamento Ambiental e Intervenção na Atividade Produtiva”, o fórum abriu espaço para esclarecer dúvidas e discutir propostas para agilizar o processo.

A advogada abordou o histórico do marco regulatório do licenciamento ambiental no Brasil, incluindo princípios da Declaração do Rio, de 1992, que garantem prioridade para a qualidade de vida e proteção do meio ambiente antes do direito ao desenvolvimento sustentável.

Os conceitos legais, econômicos e jurídicos do licenciamento foram apresentados por Simone Nogueira, de acordo com definições da Resolução 237/97, com artigos da Constituição Federal e com o que preconiza Antonio Inagê Assis de Oliveira. Para a advogada, debatedora do painel sobre “Regras e Efeitos do Licenciamento”, a principal dificuldade do processo é que os mesmos problemas são rediscutidos durante as três fases, minando sua evolução.

A apresentação de Simone Nogueira, com visão jurídica do tema, foi complementar à exposição de Antônio Luiz de Queiroz, assessor da diretoria-geral do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), que explicou passo a passo como se dá a análise de um pedido de licença ambiental antes da construção de um empreendimento. Também participaram da discussão os advogados Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e Walter Senise, do escritório Araújo e Policastro Advogados, ambos coordenadores do seminário.

O evento, que aconteceu no dia 28 de setembro, faz parte da série “Debates Empresariais”, promovida pelo Fórum Livre, com apoio da Fundação S.O.S. Mata Atlântica e da WWF Brasil (Wild World Foundation).