A prevenção dos impactos causados ao entorno pela construção de centros de compras, mais especificamente de shopping centers, foi tema da palestra proferida pela advogada Karina Pinto Costa, do escritório Pinheiro Pedro Advogados, durante o 9º Congresso Internacional de Shopping Centers. Os conceitos e procedimentos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento obrigatório para a composição desta análise, foram os principais assuntos abordados pela advogada.

Segundo Karina Pinto Costa, o estudo das modificações proporcionadas por grandes empreendimentos à população local e a sugestão de alternativas para minimizar, compensar ou anular os impactos negativos da construção, objetivos do EIV, ajudam a adequar os dois principais pontos alterados pela implantação de um shopping: as sobrecargas do tráfego e da infra-estrutura urbana, com conseqüente diminuição da qualidade de vida nas cidades. Em sua palestra, a advogada enfatizou também os pontos positivos dos shoppings e centros de compras, como o aumento da movimentação econômica e a valorização imobiliária da região.

Previsto no Plano Diretor e regulamentado pela Legislação Municipal, o EIV deve ser seguido por audiência pública que esclareça o empreendimento, as mudanças inseridas na região e a forma como o empreendedor compensará os danos ocorridos em conseqüência da obra.

Assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o EIV, como explicou a advogada, é um dispositivo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que é instrumento preventivo de gestão de território, de vital importância para o Direito Ambiental. Os três itens são ferramentas do processo de licenciamento ambiental e devem ser conhecidos não só por profissionais do meio ambiente. “É necessário que os empreendedores entendam a necessidade do EIV, já que a obra pode ser paralisada devido à ausência do estudo” afirma a palestrante, que considera o estudo um investimento para o futuro do empreendimento.

O painel sob o tema “Desenvolvimento Sustentável: Os Shoppings Centers e Seus Impactos na Sociedade”, do qual participou a advogada do escritório Pinheiro Pedro, também contou com a participação de Fernando Almeida, presidente-executivo do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), e do jornalista Marcos Sá Correia, como mediador. Política macroeconômica, investimentos internacionais, globalização, mercados emergentes e novas tecnologias também foram alvos de debates.

O Brasil possui atualmente 315 shoppings e a metade está instalada na região Sudeste. O faturamento dos estabelecimentos chegou a R$ 40 bilhões em 2005, o que representa 2% do PIB nacional.

Promovido pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), em comemoração aos seus 30 anos, o encontro aconteceu no dia 19 de setembro, no Teatro Alfa, em São Paulo.