 Por Daniela Stump
Recentemente, importante precedente foi aberto contra as grandes indústrias poluidoras. De forma inesperada, a iniciativa se deu dentro dos Estados Unidos, país considerado o maior vilão quando o assunto é emissão de gases de efeito estufa.
Trata-se de ação movida pelo Estado da Califórnia contra os seis maiores fabricantes de automóveis ali estabelecidos, entre eles Toyota, Ford e GM. O procurador-chefe da Califórnia, Bill Lockyer, pretende responsabilizar as indústrias automobilísticas pelos danos causados à população e ao meio ambiente, provocados pela emissão de gás carbônico pelos automóveis.
A pretensão do Estado da Califórnia vai ao encontro do Princípio do Poluidor-Pagador, um dos pilares do direito ambiental. Reconhecido internacionalmente na declaração do Rio de Janeiro, assinada em 1992, o princípio enuncia que “as autoridades nacionais deverão esforçar-se por promover a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos, tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e investimento”.
É preciso dizer que, embora os Estados devam responsabilizar os poluidores pelos danos causados ao meio ambiente, não se pode ignorar que a fabricação de automóveis beneficiou a população, sendo injusto que as indústrias automobilísticas arquem com todo o peso do aquecimento global. De outro lado, é necessário, sim, que se promovam políticas para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa de hoje em diante, às expensas do poluidor, sem, no entanto, demonizar as grandes indústrias, imprescindíveis para os avanços tecnológicos e desenvolvimento econômico.
O governador da Califórnia tem sido coerente com o programa de governo que o elegeu e se distancia cada vez mais da postura do governo de Bush, que rejeita qualquer iniciativa que eventualmente possa afetar a economia do país, embora ambos militem no mesmo Partido Republicano.
Arnold Schwarzenegger vem tomando uma série de medidas visando combater o aquecimento global. No fim de setembro, o governador assinou lei que institui um programa que compreende mecanismos regulatórios e de mercado para a redução da emissão de gases de efeito estufa.
As metas traçadas no programa são ambiciosas. Pretende-se reduzir em 2020, as emissões de gases de efeito estufa aos níveis de 1990. E em 2050, ambiciona-se reduzir as emissões a 80% abaixo dos níveis de 1990.
O primeiro passo para a concretização da redução das emissões foi a conclusão de parceria entre os Estados da Califórnia e de Nova York, no último dia 16 de outubro, para a criação de mercado que permitirá a comercialização de “créditos de poluição”, no esquema cap-and-trade. Os produtores de energia situados em ambos os Estados receberão cotas equivalentes a certa quantidade de emissão de poluentes. As indústrias que ultrapassarem este limite poderão adquirir o excedente daquelas que não utilizaram seu crédito.
Este sistema vem se juntar ao Protocolo de Quioto e ao Esquema Europeu de Comércio de Emissões, consolidando o mercado como instrumento eficaz de preservação do meio ambiente. |
