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Especialistas discutem preservação
de patrimônio histórico |
Adriane Fonseca/Vacom
Fernando Pinheiro Pedro e Liliana Marçal, conselheira do Conpresp
Para promover maior conscientização da importância de se resguardar a memória e a cultura da cidade de São Paulo, por meio da preservação de patrimônios históricos, o primeiro Seminário Municipal “Perspectivas de Preservação do Patrimônio Histórico” analisou propostas que estimulam a participação da população e do Poder Público em ações preservacionistas.
No encontro, advogados, arquitetos e técnicos de departamentos de preservação propuseram o aumento do número de profissionais especializados e de equipamentos nos setores responsáveis pela preservação, mais ajuda a proprietários de imóveis tombados e adoção de formas de inclusão da própria comunidade em ações de preservação do patrimônio.
Um consenso durante as discussões: a necessidade de valorização dos imóveis, que devem ser vistos como riqueza cultural, artística e urbanística, e não como entraves ao desenvolvimento de áreas da cidade.
O seminário, que aconteceu dia 27 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo, foi promovido pelo escritório Pinheiro Pedro Advogados, em parceria com a AICA (Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental).
Participando do evento, proprietários de imóveis tombados questionaram a responsabilidade pela manutenção dos bens, que fica a cargo do proprietário. Antes ou depois do tombamento, o proprietário é responsável pela manutenção do imóvel, que não pode ser reformado sem autorização dos órgãos de preservação e apresenta dificuldades de documentação para ser vendido ou alugado.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório, coordenou a mesa que discutiu aspectos legais da preservação dos patrimônios, ao lado de Liliana Marçal (procuradora do município de São Paulo e conselheira do Conpresp – órgão municipal responsável pelo patrimônio histórico), José Renato Nalini (desembargador do TJ-SP) e Rosane Cristina Gomes (conselheira do Conpresp).
Em sua apresentação, Pinheiro Pedro abordou os conceitos iniciais do direito ao desenvolvimento sustentável, e traçou um histórico da evolução do direito no Estado Moderno até os dias de hoje.
Pinheiro Pedro discursou ainda sobre a responsabilidade do Poder Público e sua participação na preservação dos patrimônios, em conjunto com a sociedade, além das leis que regem o patrimônio ambiental, cultural e o tombamento de bens.
A apresentação de casos de sucesso demonstrou o que é possível ser feito. Vivian Fernandez, arquiteta argentina responsável pela restauração do Centro Histórico de Buenos Aires, baseado na manutenção das formas iniciais da arquitetura, explicou o trabalho e seus resultados, como a contribuição para o turismo da cidade.
Outros casos de sucesso foram apresentados. Paulo Rodrigues, do Instituto de Preservação Ferroviária e Cultural, mostrou as etapas de restauração da Ferrovia Perus-Pirapora. Já a revitalização do Parque do Trote, realizada por alunos da Uninove, foi apresentada pela professora Ivanise Lo Turco. As obras de restauro do casarão da Família Dino Bueno (governador interino de São Paulo em 1927), realizadas pela Porto Seguros, foram relatadas por José Francisco Gonçalves Martins.
Para Pinheiro Pedro, o seminário teve importância histórica única por reunir três instâncias de competência (União, Estado e município) em um só debate, que discutiu políticas e entraves da preservação cultural.
“A participação ativa da platéia, com questionamentos de qualidade e a apresentação de cases de iniciativa popular demonstram que a preservação do patrimônio histórico está cada vez mais integrada aos interesses da sociedade”, afirmou.
O seminário foi idealizado pelo vereador Juscelino Gadelha (PSDB), com o apoio do presidente da Câmara, Roberto Trípoli (sem filiação partidária), e teve como parceiros o Consulado Geral da República Argentina em São Paulo, a Porto Seguro Seguros, a Unicsul, a Aerolineas Argentinas e a Uninove.
Como melhorar a preservação de patrimônios históricos?
“A questão do patrimônio histórico não pertence somente a especialistas, mas interessa a um público muito mais amplo. Por exemplo, a saída de um escritório de advocacia do centro da cidade trará um grande prejuízo à preservação do centro. Portanto, mesmo não sendo uma atitude de tombamento ou de um bem cultural, afeta a preservação do centro como um todo. As pessoas, muitas vezes, não se dão conta do que é um patrimônio, mas elas vivem com o patrimônio todos os dias. Um seminário como este é uma contribuição muito importante porque reúne um público amplo e coloca a discussão num nível mais culto. Na questão das políticas públicas, acredito que seja necessário dar seqüência àquelas que já existem, acelerar os processos e viabilizar os órgãos de preservação, com a contratação de mais funcionários especializados”.
Mônica Junqueira de Camargo
Professora do Departamento de Arquitetura da USP e Membro do Conpresp.
“Um seminário idealizado pela Câmara é muito oportuno, porque este é um espaço de debates públicos, é a caixa de reverberação social da cidade. Estamos num momento de reflexão sobre a estrutura das instituições de patrimônio histórico e de como elas podem se aperfeiçoar e atender melhor o crescimento do número de patrimônios históricos que ocorreu nos últimos 10, 15 anos, de maneira muito efetiva e positiva para a história de São Paulo.
Nos últimos anos, houve expansão da preocupação da sociedade com relação à preservação do ambiente urbano e da sua história. A quantidade de bens tombados em São Paulo, hoje, é muito grande, o que expressa um valor cultural diversificado, que é característica da nossa cidade: a diversidade cultural e social.
Por outro lado, expressa uma quantidade enorme de bens, que têm dificultado as ações de preservação ideais do patrimônio histórico, mas há um esforço muito grande do nosso departamento e da Secretaria Municipal de Cultura no sentido de dar resposta e de dar conta de todos os bens. Houve da parte da sociedade e dos órgãos públicos uma nítida percepção de que o patrimônio, a história e a memória são fundamentais na construção de uma cidade melhor. Precisamos integrar as ações do patrimônio, seja no âmbito da própria prefeitura, criando sistemas que abordem desde as questões arquivísticas e museológicas, como dos bens imóveis a serem protegidos por leis de tombamento, trabalhar essa questão com uma organização maior, com uma estrutura interna mais ampla e diversificada e contato maior da prefeitura com secretarias e instituições de patrimônio”
Walter Pires
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH)
“O que falta no Brasil, na verdade, é educação. Nós temos carência de conhecimentos específicos. Sempre acreditamos que patrimônio não deva ser preservado e que é mais produtivo se valer de outras utilizações do imóvel, como a construção de um estacionamento, de uma farmácia, e os proprietários deveriam ser os primeiros a ter interesse na proteção, guardar aquilo como um documento de uma era, de uma época. Ao contrário, eles destroem. O que falta é fazer com que as crianças mudem esta tendência, já que São Paulo é a cidade em que mais se destrói no mundo. Tudo se demole aqui e dá a impressão de que a cidade tem que ser reconstruída a cada dez anos. Acho que falta vontade política na preservação. Falta um prefeito, um governador, um presidente que diga que isto é meta prioritária e que não precisamos derrubar tudo e reconstruir. O novo nem sempre é o melhor. Basta visitar Paris. Cada vez que se vai a Paris, de dez em dez anos, aquilo é sempre igual e, por isso, é a cidade que mais lucra com turismo no mundo. No momento que as pessoas descobrirem que as coisas conservadas também dão lucro, elas vão inverter esta tendência destrutiva, demolidora.”
José Renato Nalini
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
“Acredito que unificar os tombamentos seria uma das providências mais eficazes. Nas próprias resoluções de tombamento há regras mais claras daquilo que está sendo tombado, como quais as restrições às áreas envoltórias. Seria interessante que as próprias leis de tombamento trouxessem em seu bojo regras claras para que o interessado ou o morador soubessem o que vai acontecer no seu bairro, na sua região. Também precisamos agilizar o processo de tombamento. Se o imóvel tiver justificativa para tombamento, que ele seja feito da maneira mais clara e rápida possível.”
Rosane Cristina Gomes
Arquiteta Conselheira do Conpresp
“Não existe uma conscientização da população, da comunidade, sobre a função social da propriedade. Todos ainda estão muito presos naquele conceito antigo de propriedade, de ‘usar, gozar e dispor ao máximo’, e na verdade devemos entender que o interesse privado está abaixo do interesse público, que se sobrepõe ao primeiro, na preservação do patrimônio, que é um interesse coletivo. Então, além destas novas leis do município, de incentivo à preservação, é necessário tornar efetiva a questão de multas, de aplicar multas altas para as pessoas que reformam, demolem ou destroem o patrimônio histórico, além de exigir uma contrapartida, senão ficaria apenas na questão financeira. Deveria exigir-se também nova obra, exigir o reparo, tornando efetivo o poder de polícia do município na preservação de patrimônios. A solução para a preservação seria equipar melhor o DPH e o Conpresp. É necessário vontade política dos governantes de munir estes órgãos e o departamento com pessoas e equipamentos, para tornarmos efetiva as decisões do Conpresp.”
Liliana Marçal
Procuradora do Município de São Paulo e Conselheira do Conpresp
“Talvez, do ponto de vista da arquitetura, seja mais difícil definir o que falta para efetivar a preservação, porque precisaríamos de pessoas com absoluta isenção para analisar. Lamentavelmente, muitos arquitetos não têm esta postura construtiva em relação à sua própria profissão. Às vezes, acaba-se misturando não só a qualidade do projeto, mas também a autoria do projeto, de sorte que se torna difícil, neste processo de isenção, ser absolutamente justo. O principal é que alguém totalmente isento possa dizer o que merece ser tombado ou não. Mais do que tudo, o tombamento tem que ser um prêmio e não um castigo. Para que se atinja o objetivo de preservação é necessário melhorar e ampliar os quadros do poder decisório e do governo encarregado. Às vezes, uma pessoa que não está no governo e não esteja na universidade, pode ter conhecimento grande e que mereça ser aproveitado.”
Júlio Neves
Júlio Neves Arquitetura |
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