Por Adriane Fonseca

Os advogados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Cássio Felippo Amaral, sócios do escritório Pinheiro Pedro Advogados, ministraram aulas no curso de pós-graduação em Patrimônio Arquitetônico, da Universidade Unicsul, na disciplina de Preservação Ambiental. Durante o curso, os alunos tiveram noções de leis que regem a preservação, bem como da história de tombamento e recuperação de bens famosos de São Paulo.

A disciplina, com carga horária de 8 horas/aula, foi dividida em dois dias. No primeiro, Amaral iniciou sua exposição tratando da importância da conservação da memória e da carga histórica do povo brasileiro, em especial, da população paulistana. Em seguida, apresentou aos alunos a trajetória
e as influências da criação de leis de preservação ambiental no Brasil, demonstrando que, ao contrário do que se pensa,
a preocupação com o meio ambiente já existia antes da
Eco-92.

O professor delineou os principais acontecimentos históricos que deram início ao atual esforço de preservação, partindo do Código de Hamurábi, que já previa sanções duras contra o corte indiscriminado de árvores e pelo qual o autor da ação pagaria com a vida, passando pela Carta Magna (Inglaterra, 1200 a.C.) e pela Carta da Floresta (Inglaterra, 1215), em que o Rei João preocupava-se com a preservação da floresta a fim de evitar sua extinção. A partir de 1972, com o Protocolo de Estocolmo, foram criados os princípios gerais do Direito Ambiental: prevenção, participação e poluidor-pagador.

O advogado também explicou a importância do Fórum de Siena, em 1990, quando o princípio “reaja e corrija”, que apenas pode compensar estragos, foi alterado para o “preveja e previna”, que visa estudar a intervenção do homem antes de executá-la. Também explicou a evolução do Estado Moderno de Direitos, exemplificando os direitos individuais (1ª geração), os direitos sociais (2ª geração), e os considerados transindividuais (3ª geração).

Amaral abordou ainda a ação do homem em favor do desenvolvimento sustentável, que acaba sempre gerando impactos negativos ao ambiente. Segundo ele, este seria um dos principais desafios do gestor ambiental. “Temos, hoje, uma mentalidade desenvolvimentista, mas não temos uma mentalidade preservacionista”, destacou.

Aspectos ambientais da preservação e a legislação que rege os patrimônios históricos também foram apresentados aos alunos, pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro. “Hoje, devemos observar o patrimônio também sob a ótica ambiental. É notória a inter-relação entre as leis de preservação de patrimônios e a legislação ambiental”, explicou o advogado. Pinheiro Pedro discorreu ainda sobre a atual responsabilidade do particular ao cuidar de um patrimônio tombado, que não pode ser reformado e apresenta dificuldades de venda e locação.

Entre as questões levantadas pelo grupo, as que chamaram maior atenção para debates foram a participação do Poder Público no restauro e conservação dos bens tombados, a responsabilidade do proprietário sobre o bem tombado, com atividades restritas e falta de recursos, além do bem imaterial (cultura e costumes), considerado tão valioso quanto o material, porém menos protegido.