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Por Daniela Stump
Entre os dias 6 e 17 de novembro de 2006, foram realizadas, na cidade de Nairóbi, no Quênia, a 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-12) e a 2ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP-2).
O escritório Pinheiro Pedro Advogados integrou a delegação oficial brasileira e, na última semana do evento, produziu o Diário de Nairóbi, com comentários sobre as discussões.
A Convenção do Clima foi concluída ao final da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, como resposta à constatação dos cientistas do aumento da temperatura do planeta, devido à intensificação das emissões de gases que provocam o efeito estufa, entre eles, o gás carbônico.
| Fotos Daniela Stump/Pinheiro Pedro |
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| Kofi Annan discursa na Conferência de Nairóbi |
Durante as duas semanas em que estiveram reunidos os 189 Estados-Partes da Convenção, um diálogo foi travado sobre o futuro das negociações em torno do fenômeno climático, com o foco na promoção do desenvolvimento sustentável e nas formas de se aproveitar as oportunidades que os instrumentos de mercado proporcionam para a redução das emissões.
Em paralelo à COP-12, as Partes do Protocolo de Quioto, fruto da 3ª Conferência das Partes da Convenção (COP-3), que quantificou as obrigações de redução dos gases de efeito estufa, discutiram a revisão do documento e novos comprometimentos das Partes no período pós-2012.
As negociações se desenrolaram sob a sombra do relatório da ONU que aponta para o crescimento das emissões dos gases de efeito estufa no planeta nos últimos anos.
Muito embora as emissões dos países industrializados, comprometidos com a redução pelo protocolo, tenham decaído em 15,3%, entre os anos de 1990 e 2004, a queda se deu pelo desaquecimento econômico dos países que integravam o bloco soviético (36,8%). Com a retomada do crescimento destes países, a partir de 2000, as emissões de gases de efeito estufa voltaram a aumentar, consolidando tendência de crescimento.
Os dados divulgados serviram de base para pronunciamentos inflamados do secretário-executivo da Convenção, Yvo de Boer, e do presidente da COP-12, Kivutha Kibwana, ministro do Meio Ambiente do Quênia, que destacaram a urgência no tratamento do fenômeno climático, considerado uma das piores ameaças que a humanidade já vivenciou.
O impacto do Relatório Stern
Outro discurso que pautou o clima das conferências foi o realizado por Nicholas Stern, economista membro do governo Britânico, na Plenária da ONU, que abordou o tema de seu relatório intitulado “Stern Review on the Economics of Climate Change”.
O “Relatório Stern”, divulgado semanas antes do início da COP-12, provocou grande impacto nos atores da economia global, por seu autor ter colocado em cifras os prejuízos potenciais do aquecimento global, alertados já há anos pelos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Caso as ações não sejam tomadas imediatamente, os efeitos do aquecimento global podem comprometer cerca de 20% do PIB mundial em 2050.
Para evitar prejuízos futuros, assumindo a estabilização do clima com concentração de 550 ppm de CO2 em 2050, Stern calculou o custo de 1% do PIB global por ano.
Segundo Stern, a aplicação de 1% do PIB mundial em medidas preventivas e mitigatórias não teriam grande impacto no mercado global e na competitividade dos países, sendo, até, consistente com as aspirações de crescimento econômico dos países.
A conclusão trazida na apresentação de Stern é que as mudanças climáticas trarão altos custos para a saúde humana, a economia e o meio ambiente, se as emissões de gases de efeito estufa não forem reduzidas. A boa notícia é que as concentrações dos poluentes são passíveis de limitação com investimentos modestos, se comparados aos altos custos da inação.
Proposta Brasileira para a Conservação de Florestas
O Brasil teve seu momento de destaque no diálogo entre os países reunidos na Convenção do Clima quando apresentou a proposta do desmatamento evitado.
A proposta brasileira consiste no estabelecimento de arranjo no âmbito da convenção, que proporcione incentivos à redução de emissões por desmatamento em países em desenvolvimento que voluntariamente reduziram suas emissões de gases de efeito estufa por desmatamento em relação a um índice-base de emissões.
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| João Paulo Capobianco apresenta proposta brasileira |
Para se traçar o índice-base de emissões, se levaria em consideração o índice médio de desmatamento em certo período histórico e o estoque de carbono em biomassa por área, bioma específico e tipo de vegetação. Este índice-base seria atualizado periodicamente.
O sistema de incentivos positivos deve ser avaliado no âmbito da convenção, e, portanto, não consiste em nenhum mecanismo que possa ser utilizado pelos países do Anexo I para atingirem suas metas de redução do Protocolo de Quioto. As reduções devem ser tidas como adicionais às realizadas por estes países.
Observamos que a proposta brasileira surgiu da necessidade de o Brasil propor solução para o desmatamento em países em desenvolvimento. Cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa provêm da mudança de uso da terra.
Em razão de suas altas emissões advindas do desmatamento, o Brasil sofre pressão dos países incluídos no Anexo I para assumir metas de redução de gases de efeito estufa no âmbito do protocolo.
Esta posição é amplamente rejeitada pela diplomacia brasileira ao entender estarem os países em desenvolvimento resguardados de qualquer meta obrigatória pela convenção e pelo protocolo, que reconhecem a necessidade de desenvolvimento dos países mais pobres e anunciam o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, no que se refere à luta contra o aquecimento global.
A Revisão do Protocolo de Quioto
A questão que polarizou o debate no encontro dos Países-Partes do Protocolo de Quioto foi a revisão do documento para o período pós-2012, quando o primeiro período de compromisso de redução de emissões se encerra.
As conversas foram tensas durante as sessões de negociação, vez que os delegados apresentaram, inicialmente, visões divergentes quanto ao escopo da revisão prevista no artigo 9º do protocolo, tanto em relação ao procedimento a ser adotado, quanto ao período da revisão.
Em geral, os países desenvolvidos defenderam uma revisão ampla do protocolo e os países em desenvolvimento revisões pontuais. União Européia, Suíça e Noruega propugnaram pelo início de processo de revisão do protocolo enquanto que os países em desenvolvimento alegaram que a revisão deveria ser feita na MOP-2, conforme texto do artigo 9º. A posição dos países em desenvolvimento, inclusive do Brasil, visava claramente proteger o status destes países no Protocolo de Quioto, sem metas obrigatórias de redução de emissões e beneficiários do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
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Fábio Marques/Plantar |
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Daniela, nossa enviada a Nairóbi |
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A decisão adotada afirma que a primeira revisão do protocolo está concluída e prevê que a segunda revisão do protocolo deverá ocorrer na MOP-4, em 2008. O conteúdo e escopo da revisão do protocolo serão decididos na MOP-3, com base nas submissões feitas pelas partes até 17 de agosto de 2007.
A revisão em 2008 deve garantir tempo hábil para que as partes retifiquem as alterações no protocolo, para que possam valer a partir de 2012, sem nenhuma lacuna prejudicial à continuidade do protocolo.
As partes reconhecem que o Protocolo de Quioto iniciou ação importante e possui potencial para realizar contribuição decisiva para equacionar as mudanças climáticas. Conclui, ainda, que o protocolo conferiu oportunidade para que os países desenvolvidos conduzissem a luta contra o aquecimento global e promoveu ações cooperativas entre estes países e países em desenvolvimento, inclusive, por meio do MDL.
A decisão afirma que alguns elementos do Protocolo de Quioto, em particular o tema da adaptação, podem ser aprimorados, para o protocolo ter sua implementação mais eficaz.
As partes concordaram que a revisão não deve levar a novos compromissos a qualquer parte. A definição de novos compromissos deverá ser avaliada pelo grupo de trabalho que continuará se reunindo em 2007, com vistas a apresentar os resultados antes do início do primeiro período de comprometimento, em 2008.
Se a não-definição das metas para o segundo período de compromisso pós-2012 deixou a sensação de displicência quanto à urgência de se equacionar o aquecimento global, o lançamento de programa de cinco anos para adaptação aos impactos das mudanças climáticas foi passo relevante para a caminhada da convenção.
Até o momento, as negociações apenas enfocavam a mitigação de gases que causam efeito estufa. A adoção desta decisão pela COP-12, com base nas diretrizes gerais traçadas pela decisão 2/COP-11, satisfaz principalmente os interesses dos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares, que deverão sofrer mais com os impactos do aquecimento global.
Em homenagem aos esforços do ministro do Meio Ambiente do Quênia, Kivutha Kibwana, para a conclusão deste programa, as partes resolveram denominá-lo "Programa Nairóbi de Adaptação às Mudanças Climáticas".
Discurso fácil, mas afastado da realidade
Se, por um lado, é mais fácil o discurso que os países não têm respondido ao desafio imposto pelas mudanças climáticas com a urgência e seriedade que ele demanda, é preciso compreender o quão complexo é o alcance de consenso dos países em relação a um tema que abala a estrutura das economias nacionais. Sem uma resposta global, que reúna os esforços de todos aqueles responsáveis pelas emissões dos gases de efeito estufa, na medida de suas responsabilidades, as ações pontuais serão ineficazes, vez que o fenômeno climático não respeita fronteiras.
O caminho a ser trilhado é árduo, mas a história já mostrou a capacidade dos chefes de Estado de virarem o jogo em situações alarmantes quando seus interesses são atingidos. A total reconstrução da Europa, depois da 2ª Guerra Mundial, e o banimento da utilização do CFC (clorofluorcarboneto), que destrói a camada de ozônio, são exemplos do poder da vontade política.
O diálogo constante entre os países e a conscientização da população sobre a premência da luta contra o aquecimento global certamente contribuem para a tomada de decisões mais incisivas pelos nossos governantes. Afinal, como disse Al Gore, no imperdível filme “Uma Verdade Inconveniente”, “a vontade política também é um recurso renovável”.
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