| |
| Algo já foi feito, mas ainda há muito por fazer |
 Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Início de ano é tempo de reflexão. É quando fechamos o balanço do que foi feito no ano anterior e, principalmente, daquilo que ficou agendado pro ano que começa. E 2006 fechou com chave de ouro no âmbito do Legislativo brasileiro. Finalmente, foi aprovado o projeto de lei da Mata Atlântica, que estava em discussão desde o período que o Brasil sediou a Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1992 (Eco-92). Isso dá uma idéia da paciência com que aqueles que lidam com as leis devem ter quando o assunto é objeto de processos legislativos ou administrativos neste país.
Além da importância de vermos aprovada a Lei da Mata Atlântica, podemos salientar outros aspectos positivos que permearam a área ambiental em 2006. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por exemplo, bateu no ano passado recorde de emissão de licenças para empreendimentos de infra-estrutura. Foram 278 concessões contra 237 em 2005. O setor de transportes foi o que recebeu mais licenças: 143, entre rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos.
O segundo no ranking do licenciamento foi o segmento de energia, para o qual houve emissão de 85 licenças para instalação e regularização de usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares, além de linhas de transmissão de gasodutos. A estatística recorde do instituto soma os três tipos de licença ambiental existentes: prévia, de instalação e de operação. As licenças concedidas em maior quantidade em 2006 foram as de instalação, um indicativo, segundo o Ibama, de que os empreendimentos estão saindo do papel.
Entretanto, a emissão das licenças pelos órgãos ambientais não resolve os problemas que os investidores privados alegam ter. As licenças podem ser suspensas a qualquer tempo na Justiça, por meio da ação do Ministério Público ou de ONGs ambientalistas. Os investidores se queixam do alto custo dos estudos e das compensações que precisam ser feitas para que o projeto seja aprovado e da criação de novas exigências entre a emissão da licença prévia (necessária para a licitação) e a licença de operação (necessária para a entrada em funcionamento).
Ainda dentro de uma visão positiva do que 2006 representou para o meio ambiente, pudemos sentir avanços no campo da administração pública. Buscou-se, ainda que timidamente, a agilização nos processos de licenciamento ambiental, não somente no Ibama, como em vários órgãos estaduais, com destaque para os Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
A Polícia Federal também mostrou seu engajamento na repressão ao tráfico ilegal de madeira, animais silvestres, bem como no combate implacável à corrupção ambiental. O Ministério Público Federal teve um grande papel nesse quadro, não raro vendo-se numa posição radical, visando com isso fazer valer normas classificadas por muitos como dentro daquelas que não “pegam” -tradição, aliás, tipicamente brasileira que se buscou quebrar.
Em meio a tudo isso, no rol dos fatos positivos, observamos o ocaso do “ongismo”, que parece estar começando a entrar em seus estertores, sob o peso de inquéritos, investigações e atos de controle financeiro que desmistificam de maneira salutar a figura do “militante ilibado”, separando entidades de respeito de entidades que vivem à custa do desrespeito.
O empresariado nacional, por incrível que pareça, ainda não encontrou o seu rumo no caminho da gestão sustentável. O que se observa, nos últimos anos, é que os negócios ambientais crescem, mais por força do temor à lei e às ações eficazes do Ministério Publico, do que, propriamente, por uma opção de mercado, embora, reconheça-se, o mercado internacional está cumprindo sua parte, cobrando do capitalismo brasileiro a adoção de rumos ambientalmente sustentáveis.
Nesse estado de coisas, observe-se que os novos governos, federal e estaduais, terão uma longa agenda, nada nova, diga-se, a cumprir.
O aperfeiçoamento de seus próprios quadros é uma dessas tarefas, principalmente na conquista e ultrapassagem de uma barreira, que é o tratamento governamental das questões ambientais como sendo um fator cosmético, e não uma matéria de profundo efeito econômico de todas as atividades de sustentação de nossa sociedade.
Na medida em que os sistemas ambientais públicos começarem a integrar as políticas de planejamento dos vários setores de governo, não mais necessitaremos de ministros ou secretários performáticos que precisem aparecer pedalando, correndo de bermuda ou bancando Indiana Jones, para mostrar que a gestão ambiental existe no governo a que servem.
Quando as Secretarias e os Ministérios começarem a agir como órgãos públicos, formais e dotados de capacidade executiva, estaremos encerrando a velha agenda do ambientalismo para cumprir a nova agenda da sustentabilidade, que tanto interessa à economia do planeta.
Faltou avançar na integração da política de recursos hídricos com o aproveitamento da bacia amazônica. A razão para a estagnação neste aspecto talvez seja a intromissão burocrática que impediu um melhor diálogo com as agências governamentais e seus órgãos de planejamento.
Outro ponto importante é aquele que o presidente Lula vem definindo como o “destravamento” dos projetos de infra-estrutura do país. E, com acerto, vem apontando determinados tabus defendidos incompreensivelmente pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das travas. Se os gestores ambientais perceberem que, em vez de travas, poderão se transformar na mola do desenvolvimento sustentável, começaremos a ter mais eficácia na proteção dos recursos naturais.
Que 2007 seja um ano iluminado e inspirador para todos nós.
|
|
