Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, assumiu a vice-presidência do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio (Amcham). Em seu primeiro discurso como membro do comitê, no dia 6 de março, Pinheiro Pedro falou sobre o preparo do Estado de São Paulo para a abertura de um mercado de emissões atmosféricas, inédito no Brasil.

Para o advogado, o decreto estadual 50.753/2006 está à frente, até, de Estados como a Califórnia (Costa Oeste dos Estados Unidos). “O decreto que regulamenta o mercado paulista está aperfeiçoado em relação ao modelo americano e é mais eficiente”, disse Pinheiro Pedro. Segundo ele, o decreto dividiu as bacias aéreas paulistas em áreas não-saturadas, saturadas e em vias de saturação, o que permite maior controle das regiões mais poluídas.

O vice-presidente da Amcham disse que as indústrias paulistas são monitoradas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) na fase de licenciamento ambiental. Nesta etapa deverá ser registrada a redução do lançamento de gases que provocam o efeito estufa. A redução garantirá emissão compatível de créditos, que poderão ser negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros, por exemplo. De acordo com o advogado, as áreas saturadas e em vias de saturação deverão desenvolver o mercado de créditos com maior rapidez, devido ao intenso controle dos gases poluentes.

Pinheiro Pedro afirmou que o mercado paulista de Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas (CEAR’s), difere do Protocolo de Quioto por ter abrangência estadual e uma lista maior de gases poluentes passíveis de redução.

A Amcham é uma organização não-governamental que agrega cerca de 6.200 empresas associadas, entre as de pequeno, médio e grande porte. A câmara foi fundada em 1919 e é a maior câmara de comércio americana fora dos Estados Unidos.