Por Raphael Vicente

"Todos têm direitos iguais na República Democrática”. Neste princípio e com esta frase, está fundamentado o manifesto contrário ao Projeto de Lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), que foi enviado, recentemente, ao Congresso Nacional.

O manifesto, ainda, diz mais: “O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. A invenção das raças oficiais tem tudo para semear este perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos”.

Cotas para negros nas universidades é racismo?

Vejamos: em 13 de maio de 1889, com a Abolição da Escravatura, os senhores de engenho perderam suas ferramentas de trabalho, e, o que fez o Estado? Prontamente indenizou os fazendeiros, afinal, tiveram prejuízos incomparáveis... A “elite branca” foi indenizada, mas, e aos negros, o que lhes foi reservado? Todos sabemos que nada foi reservado aos negros escravos, além de sua alforria.

Atualmente, 54% da população brasileira é afrodescendente e 46,4% da população economicamente ativa no país é parda ou preta. Em números, 80 milhões de brasileiros são da raça negra, o dobro da população total da Argentina. Porém, essa população representa 65% da população pobre brasileira, 70% dos que vivem na extrema pobreza e 80% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já ouvimos que, para não haver racismo, as cotas deveriam ser sociais, ou seja, para a parcela da população com menor poder aquisitivo. Pois bem, de acordo com as estatísticas oficiais, os pobres brasileiros são negros.

Para evitar o ingresso do negro no sistema de educação superior, já ouvimos que deveria haver cotas para quem tem uma estimativa menor de vida. Pois bem, os negros têm uma estimativa de vida seis anos menor que os brancos.

Outro argumento: as ações afirmativas deveriam ser para quem obtém rendimentos menores e não simplesmente ir para negros. É justo, mas, infelizmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um trabalhador branco ganha 105% a mais do que ganha um trabalhador negro. Entre negros e brancos que detêm o mesmo nível de escolaridade, o salário dos negros é 30% inferior ao dos brancos.

O manifesto contra os projetos de cotas vai mais longe na sua cretinice. Diz que não devemos “estabelecer cotas raciais no serviço público e criar privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários”. E avança: “Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela raça. A história já condenou dolorosamente estas tentativas”. Que cretinice...

Em um ponto é essencial concordar com tal obscenidade, mas com um adendo: onde se lê “a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela raça”, deve ser lido “a nação brasileira já definiu os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela raça”.

Os negros são 46,4% da população economicamente ativa e chegam somente ao índice de 26,4% no quadro funcional das empresas. No topo da escala, amargam ínfimos 3,4%. A evolução da presença dos negros em cargos de direção passou de 2,6%, em 2001, para 1,8%, em 2003, e depois para 3,4%, em 2005.

A mulher negra é ainda mais desfavorecida. Ela representa 8,2% das mulheres gerentes e 4,4% das diretoras. As mulheres brancas detêm 89% e 94% destes postos, respectivamente.

O que os racistas não entendem é que os projetos de lei com previsão de cotas para negros, em tramitação no Congresso, são medidas urgentes para estancar uma hemorragia. As cotas não são e não devem ser para sempre. O que se pretende é a racionalização destes números e, conseqüentemente, da sociedade.

O antropólogo José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2000, fez uma espécie de censo racial em 12 importantes instituições de ensino superior. A conclusão: num país em que 45% da população se declara negra (preta ou parda), o número de professores dessa raça não chega, em média, a 0,7%.

O índice mais baixo foi na instituição de ensino e pesquisa mais conceituada do país. Dos 4.705 professores da Universidade de São Paulo (USP) em 2000, só cinco eram negros (0,1%). Os números são escandalosos.

Um dos principais argumentos para a não-implementação das cotas é de que tais alunos, oriundos do programa de cotas, teriam qualificação inferior à exigida. Não é verdade, uma vez que os alunos têm de obter pontuação mínima no vestibular, o que assegura o bom desempenho do aluno durante o curso.

“Claro que todas as pessoas brancas são racistas” é o título de um artigo do jornal inglês “The Guardian”, de 03 de julho de 2002. “Nos melhores postos da sociedade estão os brancos. Os negros estão nos piores e são, muitas vezes, ligados a crimes. Mesmo os brancos que, conscientemente, não crêem que os negros sejam inferiores, constroem imagens negativas inconscientes dos negros. Não se trata de atribuir culpa a ninguém, mas esse 'olhar branco' dos que detém o poder ajuda a reproduzir desigualdades raciais”.

O vice-reitor da UnB, professor Tymothy, diz: “O problema racial no Brasil é grave, antigo e complexo. As políticas tradicionais não têm conseguido reduzir as desigualdades. Ações afirmativas são uma ferramenta de política pública em países que têm esta mesma permanente desigualdade. Servem para acelerar a aproximação entre cidadãos que deveriam ter os mesmos direitos e oportunidades, mas estão separados pelo preconceito, pelo estigma, pelas distâncias sociais.

Finalmente, lembramos do apartheid (segregação racial) e, infelizmente, fazemos da Carta da Liberdade do Povo Sul Africano, o grito de desabafo da nossa sociedade. Onde lê-se África do Sul, por todo o exposto, leia-se Brasil: “Nós, Povo da África do Sul, declaramos, para que todos, no nosso país e no mundo, saibam: a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e nenhum governo é legítimo se não se basear na vontade do povo. O nosso povo foi espoliado do seu direito à terra em que nasceu, da liberdade e da paz, por um governo baseado na injustiça e na desigualdade. O nosso país nunca será próspero ou livre enquanto nosso povo não viver fraternalmente no gozo dos mesmos direitos e das mesmas oportunidades. Só um Estado democrático, baseado na vontade do povo, pode assegurar estes direitos sem distinção de cor, raça, sexo ou fé. Portanto, nós, povo da África do Sul, negros e brancos, em conjunto -iguais, compatriotas e irmãos-, adotamos esta Carta da Liberdade”.