Fotos Adriane Fonseca/Vacom

Pinheiro Pedro: representação de Perus contra aterro foi corajosa

Os advogados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Daniela Stump, do escritório Pinheiro Pedro Advogados, palestraram no Seminário Carbono Social abordando projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) no Brasil e o caso do Aterro Bandeirantes, na região de Perus. O encontro, realizado na Câmara Municipal de São Paulo, discutiu ainda a destinação de recursos vindos de créditos de carbono, que serão obtidos a partir de projetos que captam metano de aterros sanitários.

Pinheiro Pedro falou sobre os objetivos da COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre o Clima), como a redução da pobreza e das desigualdades regionais, o combate à desertificação e à fome, e a implantação do desenvolvimento sustentável, com foco para a estabilização do clima, realizada por meio do controle de emissões de gases de efeito estufa. “Todo e qualquer esforço dos países, no sentido de obter a estabilização do clima, obrigatoriamente deve passar pelo crivo social, deve trazer ganho para a sociedade”, afirmou.

O advogado explicou que o MDL, como um dos instrumentos do Protocolo de Quioto, criado durante a COP, visa reduzir a emissão de gases dos países em desenvolvimento, por meio da captação de gases de efeito estufa ou mudança de matriz energética.

Segundo Pinheiro Pedro, falta vontade política do governo brasileiro na adoção de medidas de combate à emissão de gases. “Até agora, não nos preparamos para assumir a nossa parte no esforço global para redução de emissões. Não temos marco legal federal que determine uma política nacional de mudanças climáticas até hoje”, disse. O advogado citou o desmatamento da Floresta Amazônica como responsável por 77% da emissão de poluentes do país.

Pinheiro Pedro apresentou o caso do Aterro Bandeirantes, onde funciona uma termelétrica que realiza a captação de gás metano. A empresa conseguiu emitir projetos de MDL para o exterior, mesmo sobrevivendo com licenças precárias, renovadas a cada três meses, e sem apresentar documentos que comprovassem a participação da população nos benefícios do projeto, um dos requisitos essenciais para sua validação.

Ainda de acordo com o palestrante, após representação no Ministério Público Federal, a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), alterou sua resolução. A comissão emitiu novas exigências prevendo a participação efetiva da população na definição dos projetos sociais custeados pelos recursos do projeto de MDL. “Isto foi uma conquista da população de Perus, que teve coragem de fazer a primeira representação referente às mudanças climáticas, junto ao Ministério Público Federal brasileiro”, disse. O palestrante encerrou sua apresentação defendendo a criação de uma política municipal de Mudanças Climáticas, que colocaria São Paulo à frente da questão do clima no Brasil.

Platéia participa do seminário na Câmara Municipal de São Paulo

Daniela Stump, em sua apresentação, disse que os projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) devem ser vistos como instrumento para o desenvolvimento sustentável de países subdesenvolvidos, e não apenas como mera forma de redução de gases.

A advogada afirmou que a parte anfitriã do projeto (o país que recebe o investimento), deve atestar o uso dos recursos, enquanto a Comissão Internacional do Clima atesta a redução de gases, observando sua conformidade com a legislação ambiental. Daniela Stump reforçou que entre os objetivos do MDL estão a contribuição para melhor distribuição de renda e a integração regional. “Em algumas situações, os recursos não têm sido revertidos à população, ao social”, afirmou.

De acordo com a advogada, a Comissão Interministerial Brasileira, que atesta o desenvolvimento sustentável, publicou recentemente uma resolução que objetiva revisar ou anular projetos de MDL que não apresentem conformidade com a legislação ambiental brasileira, ou que se desenvolvam sem consulta pública à população. Daniela Stump finalizou sua apresentação citando trecho do documento formulado durante a Eco-92: “O homem é o centro da preocupação do desenvolvimento sustentável, e a ele deve ser revertido os recursos”.

Stela Goldenstein, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Finanças, participou do evento e falou sobre o preparo do local do aterro para o recebimento de resíduos sólidos. A secretária afirmou que os aterros sanitários de São Paulo obedecem normas para combater a contaminação do solo e recolher o chorume, além de dispor de tecnologia para receber os resíduos.

“O metano é um dos gases que mais peso tem nas mudanças climáticas. Uma tonelada de metano causa os mesmos danos que vinte e quatro toneladas de gás carbônico”, disse a secretária. De acordo com Stela Goldenstein, a intenção da secretaria é realizar leilões para a venda dos créditos conseguidos pelo trabalho nos aterros, para aumentar o preço dos certificados. A expectativa é que aproximadamente R$ 14 milhões sejam obtidos pelos créditos do Aterro Bandeirantes.

O debate foi presidido pelo vereador Paulo Frange (PTB), que contou com o apoio do também vereador Juscelino Gadelha (PSDB). Segundo Frange, que defendeu que os recursos provenientes de créditos de carbono devem ser investidos na localidade do projeto, “o ônus dos lixões deve ser transformado em bônus”. O vereador garantiu que as notas taquigráficas do seminário serão levadas ao governo do Estado.