Fabrício Dorado Soler, advogado do escritório Pinheiro Pedro Advogados, palestrou sobre Legislação e Sustentabilidade no Econorte - Congresso de Comunicação e Responsabilidade Socioambiental da Região Norte, no dia 21 de março. No encontro, que aconteceu em Manaus, Soler falou sobre Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), desenvolvimento sustentável e diretrizes do processo de licenciamento ambiental.

Fabrício Soler comentou alguns artigos da Constituição Federal de 1988, especialmente o 225 e o 170, ressaltando que “a sustentabilidade está prevista implicitamente na Constituição Federal, no capítulo da ordem econômica, que está fundamentada na valorização do trabalho e livre iniciativa, desde que observada a preservação do meio ambiente".

O palestrante abordou a questão dos três pilares da sustentabilidade, que são as variáveis ambiental, social e econômica. Soler afirmou em sua palestra que os Estados devem buscar o equilíbrio ecológico por intermédio de leis e normas ambientais que garantam funcionalidade econômica às ações preservacionistas.

O advogado ressaltou ainda a importância do licenciamento ambiental como instrumento de controle de obras potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais em suas atividades. Segundo Soler, o objetivo do licenciamento é garantir a adoção de medidas preventivas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, servindo como suporte também ao desenvolvimento econômico e social.

Soler apresentou ainda iniciativas fundadas em critérios sustentáveis, entre elas o Selo Verde Paulista, certificação que garante a procedência da madeira utilizada no Estado de São Paulo, o ICMS Ecológico, que prevê destinação de percentual do imposto a municípios com áreas ambientalmente protegidas pelo Estado, entre outras.

Especificamente para o Estado do Amazonas, Fabrício Soler enfocou o Pacto Amazonense, um catalisador de esforços na busca pelo desenvolvimento sustentável do Estado, que conta com o maior santuário ambiental do mundo, e deve atentar para questões como geração de riquezas, justiça social, conservação ambiental e diversidade cultural.