“Dazibao” é uma expressão chinesa; significa jornal mural afixado na rua. Os chineses fizeram muito uso dos dazibaos durante a revolução cultural e nas lutas pela democratização, contra o regime comunista.

 
O que fazer com o lixo
de Mogi das Cruzes?

Vacom
Pinheiro Pedro: Mogi terá um aterro e não um lixão

A instalação de um Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes, distante 50 km de São Paulo, está mobilizando a cidade. No dia 23 de maio, a Rádio Metropolitana de Mogi promoveu debate e convidou o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados e representante da empreiteira Queiroz Galvão, para, ao vivo, tirar dúvidas sobre o empreendimento.

Participaram também do debate o deputado estadual Luis Carlos Gondim (PPS), representantes da Aeamc (Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes), da Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local e da ONG Guerrilheiros do Itapeti.

No debate mediado pela radialista Marilei Schiavi, ficou clara a falta de informações sobre o empreendimento. Pinheiro explicou aos ouvintes que o projeto da Queiroz Galvão é de construção de um Aterro Sanitário, não de um lixão. “Esta é a diferença entre um processo de deposição de resíduos ambientalmente correto e protegido e o caos irresponsável”.

Hoje, a população de Mogi das Cruzes gera mais de 250 toneladas de lixo doméstico por dia. Essa montanha é depositada num ex-lixão na vizinha Itaquaquecetuba, já que Mogi não tem onde colocar seus resíduos e não faz coleta seletiva com vistas à reciclagem. “Ou seja, gera o lixo e não dá solução correta pra ele”, diz Pinheiro Pedro.

Para o advogado, pior do que isso é o fato de o lixo de Mogi ser levado para um local inadequado, que só não foi fechado pela Justiça por falta de opção para a deposição do lixo.

Entenda as diferenças:

Aterro Sanitário

O Aterro Sanitário abriga resíduos sólidos, em geral resíduos domésticos, atendendo a normas legais e critérios ambientais para combate à poluição do solo e camadas inferiores. Este tipo de aterro utiliza técnicas de engenharia e tecnologia seguras para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública e passa por monitoramento constante para evitar vazamentos no solo.

Antes da instalação do aterro sanitário é realizada a impermeabilização total do local que receberá os resíduos e são instaladas redes para coleta e tratamento do chorume, material que reúne todas as impurezas líqüidas e tóxicas do lixo. Os gases que emanam do aterro são captados e tratados, e a quantidade e qualidade do lixo depositado é controlada.

Devido ao monitoramento constante, o aterro sanitário não contamina o solo, o lençol freático, as águas superficiais e a atmosfera. Controla ainda a proliferação de vetores de doenças e não apresenta risco de desabamentos.

De acordo com a Norma Técnica BNT 8419, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o aterro deve ser instalado a pelo menos 200 metros de cursos d’água, respeitar a distância de 1,5 metro entre a superfície de destinação e a camada de lençol freático e estar em área livre de inundação. Assim, o aterro sanitário possui risco praticamente nulo de interdição pela Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental).

Aterro Controlado

O Aterro Controlado é um tipo de lixão reformado, tornando o local de destinação de resíduos um empreendimento adequado à legislação, porém, inadequado do ponto de vista ambiental, já que contamina o solo natural.

Este tipo de aterro não pratica medidas para combate à poluição, uma vez que não recebe camada impermeabilizante ideal antes da deposição de lixo, causando poluição do solo e do lençol freático. O aterro controlado também não trata integralmente o chorume e os gases que emanam da decomposição do lixo. Por não possuir cobertura vegetal, as atividades do aterro controlado ficam expostas ao ambiente.

O objetivo do aterro controlado não é prevenir a poluição e sim, minimizar os impactos ao meio ambiente. É uma forma de destinação de lixo inferior ao aterro sanitário e corre risco de interdição pela Cetesb após alguma ocorrência grave.

Lixão

O lixão não utiliza qualquer norma ou padrão de destinação de resíduos, depositando o lixo a céu aberto, de forma irregular. O local que recebe os resíduos não passa por tratamento antes de seu funcionamento e também não trata o chorume e os gases provenientes do lixo. A ação do vento pode espalhar o material depositado, aumentando o risco de contaminação de uma área maior que a do lixão.

O espaço do lixão não é cercado por cobertura vegetal, o que expõe o ambiente à contaminação e atrai vetores de doenças. O material depositado não recebe cobertura diária e a falta de controle dos resíduos destinados leva ao descarte de qualquer tipo de lixo, ampliando consideravelmente a poluição e a contaminação dos recursos naturais da área do lixão.

Com risco de desabamento considerável, o lixão está sujeito à interdição da Cetesb a qualquer momento.