O licenciamento e a legislação ambiental brasileira foram temas da oficina “Licenciamento Ambiental”, coordenada por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, no Sustentável 2007. A oficina teve apresentações de Fernando Rei, presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental), Mary Sorage, bióloga do Idema (Instituto de Desenvolvimento de Meio Ambiente) e do advogado Raul Silva Telles Vale.

Abrindo a oficina, Pinheiro Pedro afirmou que o licenciamento é como uma certidão de casamento entre poder público e empreendedor. Para ele, esta comparação é válida já que o licenciamento implica em direitos e deveres de ambas as partes, além de apoio mútuo para alcançar a sustentabilidade.

O advogado disse que o mapeamento da área que receberá o empreendimento é de extrema importância para a prevenção de impactos e a correta preservação dos recursos naturais. Pinheiro Pedro afirmou ainda que enquanto o empresário diz “o que” será feito na obra, o Estado fica responsável por determinar “onde”, “quando” e “como” será instalado o empreendimento.

Adriane Fonseca/Vacom

Na oficina, Pinheiro Pedro, Raul Vale (ISA) e Fernando Rei (Cetesb)

Continuando as apresentações, a bióloga Mary Sorage mostrou o trabalho realizado pelo Idema no Rio Grande do Norte e as potencialidades do Estado. Segundo Mary, o homem tem necessidade de usar os recursos naturais e esta ação causa impactos, que devem ser controlados. A bióloga apresentou um caso em que a produção de camarão em cativeiro causou a erosão do solo, a partir do material que se depositou no fundo do rio.

De acordo com Mary Sorage, o licenciamento deve ser encarado com seriedade ao invés de uma mera formalidade. Ela apresentou os diferentes tipos de licença e autorizações criadas no Estado para agilizar as obras e mostrou modelos de licenças ambientais.

“Temos que colocar os pés no chão e entender que os recursos naturais do Brasil não são inesgotáveis. Temos uma vasta biodiversidade, que deve ser bem cuidada”, disse. Mary afirmou que o consumo inconsciente e aleatório de recursos trava o desenvolvimento nacional e contribui com a pobreza e a injustiça social.

Para Fernando Rei, o licenciamento ambiental surgiu na legislação brasileira como ferramenta de comando e controle do Estado. O presidente da Cetesb disse que as medidas preventivas e corretivas com relação ao meio ambiente demonstraram sua ineficácia ao longo de 30 anos em que foram colocadas em prática.

Rei acredita que o licenciamento deve ser visto como uma oportunidade e que o Estado não pode ignorar as ferramentas de gestão do empreendedor. Em São Paulo, segundo Fernando Rei, o empreendedor busca conformidade com a regulamentação por meio de negociação com o Estado, o que também acontece caso a obra já esteja instalada e em operação.

Fernando Rei disse que o maior desafio do licenciamento são os passivos ambientais provocados pela incorreta disposição de resíduos, geralmente com o aval do governo. “A responsabilidade pela degradação deve ser revertida ao empreendedor e seu corpo técnico. A solução hoje passa pelo gerador”, afirmou Rei.

Raul Silva Telles do Vale, assessor jurídico da ONG (Organização Não-governamental) Instituto Socioambiental (ISA), entende que o licenciamento tem duas funções principais: avaliar a viabilidade ambiental do projeto e como será sua implantação, prevendo os impactos de sua instalação e funcionamento. Vale concordou com Pinheiro Pedro sobre a utilização indevida do licenciamento como instrumento de mapeamento da área em estudo.

O assessor jurídico citou o caso da hidrovia do Rio Madeira, que pode afetar toda a sua bacia hidrográfica. “Acho que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] foi muito corajoso ao apresentar suas dúvidas com relação a problemas causados pela hidrovia e pedir novas informações”, afirmou Vale. O assessor da ISA disse ainda que é necessário avaliar os impactos do empreendimento e seus objetivos, para depois atestar a viabilidade da obra.

O Sustentável 2007 foi tradicionalmente organizado pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e marcou os 10 anos do instituto. De 23 a 26 de abril, mais de três mil pessoas participaram do encontro, que teve apoio do Ministério do Meio Ambiente, WWF-Brasil, Unesco, Pnuma (Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente) e Câmara de Comércio Americana, entre outras instituições.