O Fórum Socioambiental Intermodal reuniu especialistas e gestores de meio ambiente para discutir temas ambientais de interesse nacional e global, bem como os gargalos existentes na legislação ambiental. O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, apresentou painel sobre intermodalidade de transportes e alteração da matriz energética atual.

Pinheiro Pedro iniciou o painel lembrando a importância dos transportes, da comunicação e da energia como fatores essenciais para a realização das atividades humanas. Destes segmentos, o advogado destacou a energia como motor das outras duas grandes áreas. De acordo com Pinheiro Pedro, o conceito de Intermodalidade e Matriz Energética aborda os três pilares citados. Enquanto a intermodalidade faz a comunicação entre os diferentes modais de transporte, a matriz é a energia que a faz funcionar.

Adriane Fonseca/Vacom

Pinheiro Pedro apresenta palestra sobre intermodalidade

O advogado comentou a recente proposta do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes) sobre um projeto de MDL que preserva as matas ciliares. Para Pinheiro Pedro, a proposta é positiva já que leva em consideração a relação custo-benefício do uso das hidrovias, com referência ao ganho ambiental, e a possibilidade da matriz energética das hidrovias ser substituída por uma opção renovável, em médio e longo prazo, sem prejuízo para as matas ciliares.

Ao falar sobre a legislação brasileira, Pinheiro Pedro afirmou que faltam marcos legais que estabeleçam relação entre a matriz energética, a sustentabilidade ambiental e o setor de transportes. Como exemplo, o advogado citou o caso do Rodoanel, que ficou paralisado por falta de audiências públicas sobre o modal rodoviário e pela ausência de marcos legais, o que atrapalhou a decisão do órgão ambiental. “O que percebemos é a falta de planejamento estratégico integrado”, afirmou.

Pinheiro Pedro afirmou que a matriz da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é a bacia sedimentar em que o empreendimento pretende se instalar. Porém, ele acredita que no caso dos transportes, a bacia de transportes específica, (seja bacia férrea, portuária, aeroportuária ou de intermodalidade), deve ser analisada em conjunto com a sedimentar, já que determina a mudança do uso do solo.

Para o palestrante, o setor ambiental ainda vê com desconfiança o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, em sua opinião é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) voltado para a área urbana e preocupado com a bacia de transportes e os pólos geradores que serão formados com a instalação da obra.

Ao falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o advogado demonstrou metas de infra-estrutura e logística que prevêem a implantação de mais de 45 mil quilômetros de rodovias por mais de seis mil trechos de obras. Entre outras metas, segundo Pinheiro Pedro, estão mais de 2.500 quilômetros de ferrovias construídos ou reformados, 12 postos, 67 hidroportos e uma eclusa. “Até mesmo para que o PAC possa ir adiante, precisamos estabelecer condições de sustentabilidade voltada para a matriz energética e, mais do que isso, para a integração das estruturas existentes, gerando terminais intermodais, situação ainda pouco discutida no Brasil”.

Cerca de R$ 58 bilhões estão previstos no programa para alavancar o setor de infra-estrutura e logística, de acordo com Pinheiro Pedro. Para o palestrante, os investimentos no setor também devem ser deslocados para a área privada, por meio de parcerias. “A grande expansão do biocombustível no país traz a necessidade da mudança da matriz energética no setor de transportes, principalmente em trechos de intermodalidade”, afirmou.

Pinheiro Pedro sugeriu ao governo de São Paulo a implantação da Avaliação Ambiental Estratégica, além da Avaliação Ambiental Integrada, prevista pela secretaria do governo. “Observamos que há uma ausência de conhecimento conceitual na atual gestão do Estado, que pode afetar a gestão das nossas vias de tráfego”, disse o advogado.

O Fórum Socioambiental Intermodal aconteceu paralelamente à Feira Intermodal 2007, no Transamérica Expo Center, de 24 a 26 de abril.