Os projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e o esforço global em prol da melhoria do clima foram apresentados pela advogada Daniela Stump na Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) de Botucatu. A advogada apresentou a “Introdução ao Sequestro de Carbono: do Protocolo de Quioto ao MDL”, abordando os principais projetos para reduzir emissões de poluentes e os encontros mais importantes sobre o tema.

Aline Grego/FCA

Daniela Stump durante palestra na Unesp de Botucatu

Daniela Stump iniciou sua apresentação traçando um panorama dos principais segmentos atingidos pelo aquecimento global, como biodiversidade, fenômenos climáticos, saúde humana, pesca e agricultura, recursos hídricos, paz e segurança e cooperação internacional.

A advogada falou sobre a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, assinada ao final da Eco-92, e que, segundo Daniela Stump, tem o objetivo de garantir a estabilização das concentrações de gases que provocam o efeito estufa, a fim de impedir uma perigosa interferência do homem no clima.

Ainda segundo Daniela Stump, o COP é o órgão supremo da convenção, que tem como princípio norteador o fato de os países terem responsabilidades diferenciadas quanto à situação atual do aquecimento, com referência à quantidade de tempo em que lançam gases poluidores na atmosfera.

O Protocolo de Quioto, assinado em 1997, também foi abordado pela advogada. De acordo com a palestrante, o protocolo passou a quantificar metas de redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa para países pertencentes ao denominado Anexo I, ou seja, países que têm contribuição histórica com o aquecimento global, no período inicial de 2008 a 2012.

Já os processos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), estipulados no artigo 12 do Protocolo de Quioto, consistem em mecanismos que permitem a países desenvolvidos financiarem projetos de redução de emissão ou seqüestro de gases poluentes em países em desenvolvimento. Segundo Daniela Stump, os projetos de MDL devem ser sustentáveis, comprovar benefícios reais e ter metodologia aprovada, com monitoramento da redução de emissões.

Daniela Stump demonstrou os principais marcos da regulamentação brasileira referentes às mudanças climáticas, como as que tratam dos procedimentos de aprovação de projetos e anulação de projetos, projetos de reflorestamento e projetos de pequena escala. A advogada comentou ainda o Projeto de Lei 261 de 2007, que trata da Política Nacional de Mudanças Climáticas".

“Nas três esferas de poder -nacional, estadual e municipal- foram propostos projetos de lei para regulamentar a Política de Mudanças Climáticas. Estes projetos incentivam o mercado de compra e venda de créditos e amparam políticas públicas aplicadas pelo poder público”, disse Daniela Stump.

Segundo a advogada, o Brasil é o segundo país com maior número de projetos de MDL registrados no Executive Board, órgão responsável pelos registros, com 15%, sendo superado apenas pela Índia, com 35%. Porém, o Brasil deve perder esta posição em breve, já que foi ultrapassado pelo crescimento do número de projetos dos terceiro e quarto colocados do ranking, China e México, de acordo com dados apresentados pela advogada.

Os mercados criados para comercialização dos créditos gerados pela redução de emissões também foram apresentados por Daniela Stump. Os dois maiores mercados do setor, o Mecanismoo de Desenvolvimento Limpo e o European Trade Scheme (ETS), interligados a outros mercados de menos força, como o Chicago Climate Exchange (CCX), poderão movimentar cerca de US$ 31,5 bilhões em 2007, de acordo com a Associação Internacional do Comércio de Emissões (IETA).

Daniela Stump encerrou a palestra abordando sua participação na última Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP) como membro da delegação oficial brasileira. Segundo a advogada, o Brasil defendeu a não imposição de metas de redução para os países em desenvolvimento no período pós-2012 e propôs um fundo para incentivo de redução voluntária de desmatamento.

“Embora não se saiba como será o período pós-2012 e seja difícil um consenso entre os países, as mudanças climáticas demandam uma resposta global urgente”, concluiu Daniela Stump.

A palestra aconteceu no dia 15 de maio e reuniu alunos do curso de Engenharia Florestal e profissionais ligados a meio ambiente e direito.