As possibilidades de negociação de créditos resultantes da redução de emissão de poluentes foram tema da palestra proferida pelo advogado Fabrício Dorado Soler, do escritório Pinheiro Pedro Advogados, no evento Redução dos Gases de Efeito Estufa, do IBC Brasil. Abordando a nova tendência de mercado, o Mercado Paulista de Emissões Atmosféricas (MPEA), Soler falou a técnicos e advogados ambientais que participaram do ciclo de palestras.

Soler afirmou que o MPEA, embora ainda não esteja consolidado, deverá ser colocado em prática pela necessidade de instalação, funcionamento ou ampliação do setor industrial. Atualmente, a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) estipula metas de emissão de poluentes, que devem ser respeitadas para que o empreendimento consiga obter ou renovar sua Licença de Operação (LO).

Adriane Fonseca/Vacom

André Vivan, do escritório Pinheiro Neto, e Fabrício Soler, em pé

Segundo o advogado, os municípios foram divididos em bacias aéreas pelo Decreto 48.523 de 2004, e classificados em bacias saturadas, bacias em vias de saturação e bacias não-saturadas. O mesmo decreto prevê o Programa de Redução de Emissões Atmosféricas (PREA) e mecanismos de compensação de emissões. Numa mesma bacia aérea, a Cetesb emite um padrão de qualidade do ar, que deve ser seguido por todas as empresas.

De acordo com Soler, se uma indústria não consegue atingir sua cota de redução de poluentes, pode comprar créditos obtidos por uma indústria que tenha conseguido reduzir além de sua meta. Os Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas (CEARs) são validados no momento da renovação da LO. O mesmo vale para uma indústria que pretende se instalar em determinada bacia aérea. “Se ela quer se instalar em uma área saturada, pelo princípio de melhoria contínua da qualidade do ar, ela deve compensar na mesma bacia”, disse.

O Decreto de Bacias Aéreas, como demonstrou o advogado, foi inspirado no Conceito Bolha, da Califórnia, que também monitora constantemente a qualidade do ar de cada região, emitindo padrões de qualidade. Um protocolo de intenções entre os governos paulista e californiano foi criado no fim de 2005, reconhecendo a importância do ar limpo para seus habitantes e a disposição para dividir técnicas e experiências de políticas mais limpas e pró-ativas na gestão do ar.

Soler apresentou também o Decreto 50.753 de 2006, que cria dispositivos para o gerenciamento de bacias saturadas e em vias de saturação. Para empreendimentos em funcionamento, é previsto um conjunto de ações para incentivar a redução de emissões, enquanto que empreendimentos novos receberão orientações para compensar suas emissões.

O advogado analisou uma tabela com o grau de saturação dos mais importantes municípios de São Paulo, quanto a material particulado, SO2 (dióxido de enxofre), CO (monóxido de carbono), NO2 (dióxido de nitrogênio) e O3 (ozônio). No caso da bacia de São Paulo, apenas o SO2 ainda não está saturado.

Com relação às fontes fixas em operação, Soler disse que o PREA estabelece a redução a ser atingida ao longo do tempo, de acordo com o tipo de emissão do empreendimento, sendo necessário o monitoramento contínuo das emissões, por automonitoramento e avaliações da Cetesb.

No caso da compensação de poluentes emitidos, como disse o advogado, as indústrias devem compensar o mesmo poluente que não conseguiram reduzir, à proporção de 110% em bacias saturadas e 100% em bacias em vias de saturação.

Soler afirmou que os CEARs são registrados na licença do titular e têm duração de até dez anos, com validade para até duas renovações de licença. Inicialmente, os créditos referem-se ao gerador da redução, podendo ser transferidos total ou parcialmente a outro empreendimento da mesma bacia aérea.

“A proposta do mercado de emissões é ser uma base de dados e não de negociação. Agora, compete ao empreendedor realizar um planejamento estratégico que reflita sobre as possibilidades”, disse Soler, afirmando que governo e Cetesb se isentam da responsabilidade de gerir a negociação. O advogado lembrou que a taxa de conversão dos créditos de emissões reduzidas é de 1,0 até dezembro de 2007, passando a 0,8 até 2010 e baixando a 0,6 a partir de 2011. “O setor empresarial precisa despertar para esta oportunidade, porque o momento de certificar e negociar créditos é agora”, afirmou.

“Os bancos no Brasil já estão avaliando a possibilidade de vincular os créditos ao financiamento para o setor industrial”, finalizou o advogado.

O evento Redução dos Gases de Efeito Estufa aconteceu nos dias 19 e 20 de junho, no Hotel Blue Tree Paulista, em São Paulo.