Evento em Ribeirão Preto discute entraves do Código Florestal

Na abertura do 1º Workshop Brasileiro sobre Crises Ambientais no Agronegócio, realizado em novembro, na cidade de Ribeirão Preto (SP), o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro proferiu a palestra “Código Florestal: situação atual e desafios”.

A iniciativa do evento foi do Escritório Pinheiro Pedro Advogados em parceria com o Sistema Copercana, Canaoeste e Cocred. Lideranças de vários sindicatos e associações rurais paulistas, autoridades do Estado e de municípios da região somaram-se às centenas de participantes na audiência. Da academia, presenças de destaque como a do professor Nivar Gobbi, coordenador do Centro de Estudos Ambientais da Unesp e docente da Unesp em Rio Claro, e também do professor José Galizia Tundisi, da Escola de Engenharia da universidade fedral de São Carlos.

Fotos Divulgação

Pinheiro Pedro defende mudanças no Código Florestal vigente

Vale lembrar que o texto original do Código Florestal é de 1965. Em 2001, no entanto, as leis sofreram modificações, que hoje são alvos de questionamentos jurídicos. Uma delas diz respeito à funcionalidade ambiental e econômico das reservas legais em propriedades privadas produtivas.

Outra apresentação, “Reserva Legal: função social e licenciamento ambiental", foi feita pelo Dr. Fabrício Soler, advogado associado ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados.

Com base nas discussões do evento, produtores rurais estarão elaborando projeto de lei que solicitará ao Congresso Nacional mudanças no Código Florestal.

Soler fala sobre funções da reserva Legal