Pinheiro Pedro Advogados
profere palestras sobre
Atuação em Áreas Protegidas

	Amaral falou sobre gestão e fiscalização em Áreas de Proteção

As intervenções possíveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) e suas interfaces com as Unidades de Conservação (UCs), a averbação de Reservas Legais e vários outros temas relacionados foram alvos de amplo debate na Conferência Atuação em Áreas Protegidas - Estabeleça Planos de Ação para Possíveis Intervenções e Gerencie as Interfaces da Empresa com as Diversas Áreas de Proteção. O evento foi realizado de 25 de a 26 de março, na cidade de São Paulo, pelo IBC Brasil, International Business Communications, com sede em Londres.

O Escritório Pinheiro Pedro Advogados contribuiu com duas palestras. Na abertura, o advogado Cássio Felippo Amaral, especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo e sócio do Escritório Pinheiro Pedro Advogados, fez a exposição “As Áreas de Proteção e a Relação entre os Órgãos Responsáveis por sua Gestão e Fiscalização”.

O advogado tratou de possíveis ilegalidades relacionadas às Áreas Protegidas, Àreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, e comentou controvérsias nas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambeinte) 302 e 303, de 2002, e 369, de 2006.

A advogada participou de painel sobre as interfaces das Áreas de Proteção com as Unidades de Conservação

Na parte da tarde, Karina Pinto Costa, advogada que atua na área de consultoria e no contencioso ambiental do escritório Pinheiro Pedro Advogados, participou do painel de discussão intutulado "Como as Empresas têm Gerenciado as suas Interfaces com as Unidades de Conservação".

De acordo com a advogada, o meio ambiente deve ser visto como um espaço propenso a mudanças, sim. Costa acredita que os principais artigos que tratam de Unidades de Conservação diferem muito da realidade.

Segundo a debatedora, o Plano de Manejo, que é requerido para regular cada UC, deve ser feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), ao invés de o órgão deixar a responsabilidade nas mãos do empreendedor. "Ao invés de criarem problemas, as Organizações Não-governamentais e os empreendedores deveriam entrar com ação civil pública. Eles precisam ajudar a solucionar, e não atrapalhar", afirmou.

Representantes do setor produtivo e de instituições públicas e privadas, agentes licenciadores e fiscalizadores formaram uma numerosa platéia. Todos tiveram a oportunidade de expressar idéias e debater com os expositores os desafios técnicos e jurídicos que cercam o tema das áreas protegidas.