Haverá vida após Quioto 

A COP-13 teve o mérito de incluir, nas próximas discussões, o tema florestas, o que foi uma vitória de nossa diplomacia, mas desde que o Estado brasileiro permita a geração de novas oportunidades de investimentos sustentáveis a partir de mecanismos de mercado, sem se esquecer de sua responsabilidade pela elaboração de políticas públicas que combatam o desmatamento, nosso “telhado de vidro” quando o assunto é aquecimento global.

Por Daniela Stump*

Ao contrário das expectativas sombrias que rondaram o último dia de negociações, em 14 de dezembro último, em Bali, os 189 Estados-Partes da Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas alcançaram consenso sobre o almejado “road map”, mapa do caminho para a assinatura de novo acordo climático, 24 horas após o encerramento da COP-13.

A decisão formalmente denominada “Plano de Ação de Bali” traça as bases negociais para o tratado que deve substituir o Protocolo de Quioto a partir de 2012, prevendo a instituição de um grupo de trabalho que deverá encerrar suas atividades na COP-15, a ser realizada em 2009, em Copenhagen.

As tratativas acerca do texto final do Plano de Ação de Bali desenrolaram-se na plenária, em meio a apelos dramáticos e derrapadas diplomáticas. Até o último minuto, as Partes discordaram sobre o grau de comprometimento dos países em desenvolvimento (PEDs) e dos países desenvolvidos (PDs) no futuro acordo global.

No início do sábado, 15 de dezembro, o Presidente da COP-13, o ministro de Meio Ambiente da Indonésia, Rachmat Witoelar, apresentou minuta de decisão que buscava alinhar os interesses manifestados pelos países durante a madrugada do dia anterior.

Para a surpresa dos PEDs, o texto acerca do papel desses países no período pós-2012 não continha a versão “ß” apoiada pelo grupo, a qual previa Intensificar a ação nacional/internacional de mitigação da mudança climática, incluindo, entre outros, consideração sobre:

(ß) Ações de mitigação apropriadas nacionalmente pelos países em desenvolvimento no contexto do desenvolvimento sustentável, apoiadas e possibilitadas por tecnologia, financiamento e capacitação, de maneira mensurável, relatável e verificável” (grifo nosso).

O papel dos PEDs, no pós-2012, era norteado pela versão “α”, reclamada pelos países desenvolvidos.

“b) Intensificar a ação nacional/internacional de mitigação da mudança climática, incluindo, entre outros, consideração sobre:

(α) Ações de mitigação apropriadas nacionalmente mensuráveis, relatáveis e verificáveis pelos países em desenvolvimento no contexto do desenvolvimento sustentável, apoiadas por tecnologia e possibilitadas por financiamento e capacitação” (grifo nosso).

Embora a diferença na redação desses parágrafos seja sutil, o resultado prático das disposições se altera sobremaneira. Enquanto na versão “ß” os adjetivos “mensuráveis, relatáveis e verificáveis” relacionam-se apenas às ações a serem tomadas pelos países em desenvolvimento, na versão “α” esses adjetivos cobrem os substantivos “tecnologia, financiamento e capacitação”.

Conforme defendem os PEDs, as ações concretas de mitigação das mudanças climáticas a serem adotadas em seus territórios deverão ser possibilitadas pela ajuda dos países desenvolvidos na forma de transferência de tecnologia, financiamento e capacitação.
A falha no texto foi prontamente alertada pela Índia, logo após a União Européia ter apoiado o texto apresentado pelo Ministro, o que causou profundo mal-estar entre os presentes.

Depois de muita discussão e do discurso enfático do secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, a União Européia e os Estados Unidos da América concordam com a versão apoiada pelos países em desenvolvimento.

Em relação ao papel dos países desenvolvidos no novo acordo pós-2012, a versão final adotada incluiu a negociação de novos compromissos, sem balizar os percentuais de redução a serem adotados, conforme se vê:

b.1. Ações ou compromissos mensuráveis, narráveis e verificáveis apropriadas nacionalmente, incluindo limitação quantificada de emissão e objetivos de redução por todos os países desenvolvidos, enquanto assegurada a compatibilidade de esforços entre eles, levando em consideração diferenças entre suas circunstâncias nacionais.

Sobre o consenso alcançado, três aspectos merecem destaque.

Em primeiro lugar, nota-se que a postura adotada pelos países em desenvolvimento face ao desafio do aquecimento global é inédita. A aceitação de se negociar ações mensuráveis e não apenas voluntárias constitui avanço no discurso desses países que sempre se esconderam atrás do escudo do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada para não assumir medidas concretas perante a comunidade internacional. Observe-se, contudo, que não se trata da adoção de compromissos quantificados de redução.

Em segundo lugar, atente-se que a nomenclatura utilizada para distinguir os grupos de países com metas e sem metas passa a utilizar as categorias “países desenvolvidos” e “países em desenvolvimento”, rompendo-se com a divisão estabelecida pela Convenção entre países inclusos no Anexo I e países não-inclusos no Anexo I. Isso quer dizer que a nova divisão se iniciará da estaca zero, prometendo intensa discussão.

Por fim, note-se que a atenção às “circunstâncias nacionais” para a adoção de compromissos apenas foi colocada em relação aos países em desenvolvimento, contrariando o apelo de alguns PEDs, destacando-se Bangladesh, que propugnavam pela adoção de ações diferenciadas dependendo do grau de seu desenvolvimento.

A questão da diferenciação de status dos países em desenvolvimento será ponto crucial nas próximas negociações, seja pelo fato de os países menos desenvolvidos não quererem assumir as mesmas ações que os países de economias emergentes como Brasil, China e Índia, seja porque o discurso norte-americano tem batido nessa tecla há tempos, como forma de pressionar a limitação de emissões desses países.

Esse posicionamento norte-americano foi relembrado em manifestação da Casa Branca no mesmo dia do encerramento da COP-13, ocasião em que se afirmou que o problema das mudanças climáticas não pode ser resolvido com metas de redução de emissões adotadas somente por países desenvolvidos. Segundo o governo norte-americano, as maiores economias em desenvolvimento também devem agir.

Ainda no âmbito do Plano de Ação de Bali não poderia deixar de mencionar a inclusão do tema florestas nas discussões para o novo acordo, o que significou vitória da diplomacia brasileira.

Segundo a decisão adotada, as próximas negociações deverão considerar como ações de mitigação de mudança do clima políticas e incentivos positivos a questões relacionadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, além de ponderar o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono em países em desenvolvimento.

A inclusão do tema floresta no acordo pós-2012 foi considerada como uma vitória da diplomacia brasileira que vinha trabalhando nesse sentido desde a COP-12, em que apresentou proposta de incentivos positivos para a compensação da redução de emissões pelo combate ao desmatamento, mecanismo hoje não contemplado no Protocolo de Quioto.

Enfim, os avanços alcançados em Bali representam bases mínimas que permitirão o diálogo futuro e o compromisso que haverá vida após Quioto. Esperamos que o Brasil aprofunde seu compromisso no novo acordo global pós-2012, permitindo a geração de novas oportunidades de investimentos sustentáveis a partir de mecanismos de mercado, sem se esquecer de sua posição de Estado na elaboração de políticas públicas que combatam o desmatamento, este, sim, nosso “telhado de vidro” quando o assunto é aquecimento global.

*Daniela Stump é advogada associada ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados e especialista em questões ligadas às mudanças climáticas e sua regulamentação. Atua na Área de Consultoria Ambiental.
E-mail: daniela@pinheiropedro.com.br