Daniela Stump apresenta na OAB
resultados da conferência de Bali

Adriane Fonseca/Vacom

Advogados acompanham palestra de Daniela Stump na OAB-SP

Para marcar a primeira reunião promovida pela Comissão de Responsabilidade Social da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada e coordenadora da área ambiental do escritório Pinheiro Pedro Advogados, Daniela Stump, foi convidada para apresentar os resultados obtidos na última conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), que aconteceu em Bali, sobre mudanças climáticas. O encontro aconteceu no dia 16 de maio, na sede da OAB-SP, e também discutiu a atuação do advogado em questões que envolvem o aquecimento global.

Segundo a palestrante, o sistema climático é um bem global e toda ação sobre ele tem efeitos por todo o planeta. A advogada traçou um histórico das reuniões da comunidade internacional para discutir medidas de combate à degradação do meio ambiente. De acordo com Stump, o Protocolo de Montreal (1987), tido como um dos primeiros encontros para discutir os agravos à camada de ozônio, na verdade, não passou de um jogo de interesses políticos do país-sede da convenção, os Estados Unidos, que pretendiam vender um produto que substituía o CFC (clorofluorcarboneto) usado em sprays.

Em 1992, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, constatou que as mudanças climáticas eram intensificadas pela ação do homem, discurso polêmico para a época, dado o custo elevado para redução de gases de efeito estufa (GEE), segundo a advogada.

Esta conferência produziu um texto aberto, sem obrigações específicas para os países-participantes, embora tivesse sido reconhecida a necessidade de ação em favor do clima. De acordo com Daniela Stump, as resoluções discutidas neste encontro, embora não tivessem valor legal, adquiriram caráter moral (soft-law).

Assinado em 1997, o Protocolo de Quioto ratificou a participação de 57 países na redução de emissões à atmosfera. Os participantes deste acordo foram responsáveis por 55% das emissões de gás carbônico em 1990. “É interessante observar que a China, um dos países que mais crescem no mundo, não tem metas de redução, assim como o Brasil. Mesmo assim, é dever destes países contribuir com os esforços mundiais”, disse a advogada.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

A apresentação demonstrou como funciona o mercado de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), pelo qual países desenvolvidos podem investir em países em desenvolvimento, para geração de créditos de carbono. Estes créditos podem completar a taxa de redução dos países do Anexo-I (desenvolvidos que participam do protocolo) que não conseguiram diminuir suas emissões em território próprio. “Este é o único mecanismo que o Brasil pode participar e é um mercado que está bastante aquecido”, afirmou Stump.

Segundo a palestrante, 56% das emissões globais são causadas por combustíveis fósseis e 17% por desmatamento. No Brasil, a história se inverte: 75% das emissões de poluentes são causadas pelo desmatamento, contra 25% dos combustíveis fósseis.

Na última COP, realizada no ano passado em Bali (Indonésia), Daniela Stump destacou a expectativa dos participantes pelo lançamento de um plano de ação para o período pós-2012 (quando acaba a vigência do Protocolo de Quioto), que incluísse também a participação dos Estados Unidos. Este plano se concentraria em quatro pilares: mitigação, adaptação, transferência de tecnologias e financiamento.

Para a advogada, “o mundo começa a se dar conta da dimensão do problema”, já que na última reunião até o Conselho de Segurança da organização participou dos debates.

De acordo com a advogada, o ministro das Relações Internacionais, Luiz Alberto Figueiredo Machado, foi nomeado presidente do grupo de trabalho que produzirá uma proposta para ser adotada na COP-15, que acontece no final deste ano, em Copenhagen. “É muito gratificante o Brasil ser reconhecido e poder levar sua contribuição para amenizar o problema”, disse Stump.

A advogada afirmou que os países em desenvolvimento, que até hoje não estão obrigados a reduzir números quantificados de emissões atmosféricas, poderão ter metas setoriais nesta nova etapa de obrigações, dirigidas a empresas e setores de destaque no cenário mundial.

O plano prevê ainda um fundo de adaptação, gerenciado pelo Banco Mundial, para financiar projetos em países insulares e em desenvolvimento, que tendem a ser os mais atingidos pelas mudanças climáticas, além de reduções entre 25% e 40% das emissões do ano de 1990, até 2020.

Segundo Daniela Stump, pelo Artigo 4º da convenção de Bali, o Brasil fica obrigado a implementar medidas nacionais para controle de emissões. “O MDL traz divisas, mas não podemos esquecer de que ele deve contribuir, antes de tudo, com o desenvolvimento sustentável”, disse.

A advogada acredita que o legislativo brasileiro está atrasado em relação aos esforços dos demais países, mas destacou os projetos de lei para criação de políticas de mudanças climáticas, uma em âmbito estadual, de autoria do deputado estadual Campos Machado, e outra em nível nacional, assinada pelo deputado federal Mendes Thame. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, previsto no Decreto Federal 6.263/07, também não deve ficar pronto até novembro, quando acontece a próxima COP, de acordo com a advogada.

Mesmo sem política estadual que force a redução, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) divulgou lista com as cem empresas que mais emitem gases de efeito estufa no Estado de São Paulo, o que, segundo a advogada, pode gerar confusão em seus setores jurídicos.

“Como a regulamentação nacional está atrasada, as empresas têm colocado ações de combate ao aquecimento global na agenda de responsabilidade social. Podemos ver que qualquer empresário justifica ações de seu empreendimento com base na luta pela estabilização do clima”, disse.

A reunião foi coordenada pela presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB-SP, Sabrina Rodrigues Santos, e contou com debate promovido pela advogada Flávia Witkowski Frangetto, conselheira do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e membro das comissões de Direito Ambiental da OAB-SP e do Conselho Federal.

Para mais informações, acesse o “Diário de Bali”, na página inicial, com textos diários enviados para o Dazibao por Daniela Stump durante o evento.