Projeto ambiental une PT e PTB
na Assembléia Legislativa paulista

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no começo de junho, o Projeto de Lei 362/2007, que institui a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas). O projeto, elaborado com a colaboração do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do PTB Ambiental, foi encaminhado na Casa pelos deputados Campos Machado (PTB) e Adriano Diogo (PT). Para se transformar em lei, o projeto aguarda agora sanção do governador José Serra.

O projeto encontra-se em conformidade com os dispositivos legais da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas e com as metas de redução de efeito estufa estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, fixando o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado de São Paulo.

O PL 362/2007 incentiva o uso de tecnologias mais limpas nos meios de produção, estimula práticas empresariais que reduzam os gases de efeito estufa e visa harmonizar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

A PEMC propõe ainda as seguintes medidas, que serão regulamentadas posteriormente: instituição de licenciamento simplificado para atividades de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo); criação de mercado de reduções compensatórias de emissões de gases de efeito estufa, vinculadas ao licenciamento ambiental; linhas de financiamento para construção de edifícios sustentáveis; criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas; regulamentação da titularidade de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas a partir de projetos em que a Administração Pública Estadual figurar como proponente; e a regulamentação a aplicação dos recursos advindos da comercialização das RCEs de titularidade do Estado na recuperação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida da comunidade moradora do entorno do Projeto.

De acordo com Pinheiro Pedro, a criação da PEMC é um importantíssimo instrumento que "compatibiliza o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, proporcionando, assim, justiça social".

"Diante deste quadro, do aquecimento global, que hoje figura como preocupação mundial, é importante a adoção de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas", afirma o deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembléia Legislativa.

Simone Araujo

Adriano Diogo (PT) e Campos Machado (PTB) comemoram a aprovação da PEMC

Segundo o deputado petista Adriano Diogo, é a primeira vez que o Estado de São Paulo adota uma postura ambiental sustentável. "O projeto tem a intenção de organizar a sustentabilidade no país. Não adianta falarmos sobre sustentabilidade abstrata, pois esse é um processo material no avanço do ser humano. Nossos descendentes terão um planeta melhor se soubermos consumir adequadamente e produzir também adequadamente”.

De forma inédita, o projeto foi enviado, também, para 150 municípios paulistas com mais de 40 mil habitantes. Com a minuta do PL em mãos, vereadores petebistas destas cidades apresentaram a mesma idéia em suas Câmaras Municipais. Em cinco municípios paulistas o projeto já virou Lei.

Ao mesmo tempo, a minuta do projeto foi enviada para todos os deputados estaduais do PTB, de todos os Estados brasileiros, e já está tramitando nas capitais de Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco. Em Manaus, a PEMC também já virou Lei.