DAZIBAO - Revista Digital do Escritório Pinheiro Pedro Advogados

Crise econômica, aquecimento global, Poznan e os derivativos

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em Poznan, cidade polonesa que sediará mais um encontro para discutir os efeitos do aquecimento global, nosso ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentará o Plano Nacional de Mudanças Climáticas brasileiro, admitindo para o país metas de reduções.

Isto representa um avanço considerável em relação aos anos anteriores, uma vez que, diplomaticamente, tal posicionamento ainda não foi firmado pelo Brasil bem como pelos outros países do chamado não-anexo 1, no campo do Tratado de Mudanças Climáticas e pelo Protocolo de Quioto.

Avanços à parte, continuamos muito aquém da magnitude da crise econômica mundial que, por óbvio, a exemplo das metas de redução, irá nos afetar a todos.

“Marolinha”, usando uma palavra cunhada pelo presidente Lula para definir os efeitos da crise global, será a adoção das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa perto do maremoto que está se formando em todo o mundo, não só com a crise econômica, mas também por conta dos enormes conflitos pelo esgotamento do modelo de geração de energia em vigor hoje no planeta.

Nesta sopa já apimentada que seremos todos obrigados a tomar, pelas bordas, se possível, devemos acrescentar o tempero da transição de poder nos Estados Unidos, que nos levará a adotar novos alinhamentos, a começar pela diferenciação entre “alinhados” e “aliados”, com relação à China e à Índia, neste jogo das compensações por emissões de gases de efeito estufa.

Com efeito, nosso balanço energético, bem como o modo de produção econômica, são infinitamente mais limpos que o chinês e o indiano, e melhor equacionados que o russo, não podendo mais o Brasil aceitar ser a primeira letra do termo “bric”, utilizado pelos norte-americanos para denominar o bloco dos países em transição (Brasil, Rússia, Índia e China).

Outra coisa é que chineses e indianos, assim como russos, fabricam poluição a partir de suas matrizes energéticas para vender compensações em projetos de redução de emissões, seja no mercado do MDL para Índia e China, seja por meio do ET (Emissions Trading) ou Joint Implementation, no caso da Rússia.

Isto nos remete a uma correspondência entre a especulação com certificados de emissões reduzidas, sem lastro, ou com lastro desprovido de sustentabilidade, e o mercado de derivativos, que implodiu o sistema financeiro internacional, justamente por se constituir em grande parte de recebíveis não recebidos.

E perguntamos: como receber “desenvolvimento limpo” em projetos inseridos em países que promovem, em escala industrial, o desenvolvimento sujo, com custos ambientais e sociais absolutamente questionáveis?

Nosso próprio país não escapa a esse questionamento se contraposto ao absurdo índice de desmatamento ocasionado, em grande parte, por indefinição do poder público ao estabelecer um correto planejamento econômico e ordenamento territorial.

É este mesmo poder público que vai estabelecer metas de redução a serem impostas ao setor privado nacional sem que antes tenha feito sua lição de casa, que é agir como indutor do planejamento econômico. Reduzir sem planejar é, simplesmente, especular. E é o que nos parece ser o Plano Nacional de Mudanças Climáticas ora apresentado pela delegação brasileira: mera especulação.

Poznan marcará uma mudança de atitudes com relação a este mercado especulativo das compensações por emissões. Nas próximas COP’s (Conferências dos Países Partes), iremos testemunhar a adoção de mecanismos econômicos setoriais e não-compensatórios, muito mais voltados ao incentivo à obtenção de metas de redução do que a compensação por metas não atingidas.

Isto deverá pôr fim ao mercado de derivativos climáticos em médio prazo e no futuro, pois 170 bilhões em derivativos (cerca de U$ 54 trilhões) estão prestes a ir para a lata de lixo, levando consigo altos executivos e centenárias instituições financeiras.

Alguns bilhões de derivativos climáticos, chamados CER (Certificado de Emissões Reduzidas), não poderão constituir exceção, daí porque não devemos nos enganar quanto à perda gradativa do valor demarcado desses títulos, na medida em que o reconhecimento do alcance das metas de redução será economicamente e materialmente mais importante que a apresentação de papéis que não irão ocultar a insustentabilidade do processo econômico.

Poznan, portanto, é apenas o início de um rito de passagem, que dependerá da consolidação de tendências da nova economia a surgir da queda dos derivativos e que resultará da equalização mundial na busca de seu balanço energético. E, nisto, o Brasil terá grande responsabilidade e participação com os bio-combustíveis. Dependerá ainda do primeiro ano de governo do presidente Barack Obama, que, ao contrário de nossos governantes tupiniquins, procura se cercar de assessores reconhecidamente mais inteligentes que ele, revelando com isso ser, ele, mais inteligente que os outros, parafraseando o colega John F. Kennedy.

Nosso escritório acompanha as COP’s, integrando as Delegações Brasileiras desde a COP 6, em Haia (2000), e estaremos em Poznan acompanhando e dando suporte ao trabalho da delegação brasileira e da representação da Câmara de Comércio Internacional.

Acreditamos que o esforço internacional não está sendo em vão. Assim como os países envolvidos na busca pela estabilização do clima na Terra, cada um de nós aprende com os erros e, principalmente, com os erros e acertos alheios.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental. É sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados e membro da Câmara Internacional de Comércio e da Câmara Americana de Comércio. É diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas. Foi secretário de Meio Ambiente do município de São Paulo.
E-mail: fernando@pinheiropedro.com.br