Metas enganosas:
o Brasil em Copenhague

Por Antonio Carlos de Mendes Thame

Esperava-se que os governos comparecessem à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP 15, em Copenhague, levando compromissos vigorosos de redução das suas emissões de gases do efeito estufa.

Desafortunadamente, não foi o que ocorreu. A maioria dos países (com exceção dos integrantes da União Européia) não definiu sua posição ou condicionou suas propostas ao comprometimento também das demais nações. Quanto aos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, continuaram com a surrada ladainha de que caberia somente aos países ricos reduzir as emissões, porque estão emitindo há mais tempo.

Reivindicam, além disso, que os países industrializados lhes paguem, para que também possam realizar as ações de mitigação.

A União Européia foi o único bloco a assumir unilateralmente o compromisso, até 2020, de reduzir em 20% suas emissões, tomando como base o que era emitido em 1990. Além disso, reafirmou que, se os demais países também concordassem, estaria disposta a aumentar essas metas de 20 para 30%.

Já os Estados Unidos, cerceados pelo conservadorismo de seu Senado, apenas aventaram a hipótese de reduzir em 17% suas emissões, em relação ao ano de 2005, o que equivale a uma redução de menos de 4% em comparação com o que era emitido em 1990. Menos que o previsto no Protocolo de Quioto! A única novidade é que os americanos aceitaram contribuir proporcionalmente para constituir um fundo internacional de ajuda aos países "efetivamente necessitados" e que aceitem ter suas reduções de emissões medidas, reportadas e verificadas.

Tais proposições, evidentemente, foram insuficientes para induzir ao necessário acordo que vai permitir enfrentar o aquecimento global.

Por que não se consegue avançar?

Por haver incompreensão da gravidade das mudanças climáticas resultantes do aquecimento global e dos efeitos desastrosos que advirão, os quais, aliás, já estão se manifestando por meio de eventos climáticos extremos?

Ou porque o crescimento econômico está ainda vinculado a práticas que envolvem grandes emissões de gases de efeito estufa? Ou porque os governos dos países em desenvolvimento consideram que assumir compromissos de redução das emissões de seus gases significa um sacrifício injustificável, que prejudica suas aspirações de desenvolvimento?

Para Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, há outra questão: "está faltando uma liderança respeitada não só pelos países industrializados, mas também pelos emergentes, capaz de dizer que todos devem fazer sua parte e de dar o próprio exemplo de sacrifício e desprendimento, para romper a inércia e induzir a aprovação de diretivas juridicamente vinculantes, de caráter mandatório, que sejam cumpridas por todos”.

Ora, por que esta liderança não pode ser exercida pelo Brasil? Por que não recuperarmos a posição de vanguarda que o país desempenhou em 1992 (na Rio 92) e em 97 (em Quioto)? Afinal, o Brasil não levou a Copenhague sua proposta de reduzir em aproximadamente 38% as emissões previstas para 2020?

Exatamente aí reside o "x" da questão. A meta apresentada pelo Brasil não tem um "ano base", ou seja, não menciona se a redução nas emissões se refere ao que é hoje emitido, ao que era emitido em 2005 e muito menos às emissões de 1990. A proposta brasileira estipula uma redução de 38% em relação à "tendência", ou seja, refere-se à previsão do que poderá ser emitido em 2020, se nada fosse feito para evitar tais emissões! Em outras palavras, é uma redução em cima do que for acrescido: uma espécie de "pseudo liquidação", em que antes se majoram os preços, para em seguida dar o mais vistoso desconto.

São metas impossíveis de mensurar e verificar. Nas palavras textuais de José Goldemberg: "envolve exercício de futurologia, o que deveria ter sido evitado".

Em seu discurso no plenário da COP, o Presidente Lula confirmou que as metas brasileiras nada significam, ao reiterar que "os países em desenvolvimento ficaram cem anos sem crescer, por isso não é justo que peçam para que façamos agora um sacrifício". O resultado é que Lula pode ser até aplaudido pela eloqüência, mas o país não é levado a sério nos fóruns internacionais.

O Protocolo de Quioto se esgota em 2012. Até lá é preciso prorrogá-lo ou adotar um tratado internacional que o substitua. Desastrosamente, isto não ocorreu agora em Copenhague. A COP 15 não conseguiu chegar a um acordo. Aliás, não produziu sequer um texto político, sem caráter vinculante, mas de consenso, para servir de orientação e amarrar os próximos passos dos negociadores.

O fracasso foi absolutamente completo, trazendo profunda decepção e certa desilusão. Desilusão com a demora, porque, na verdade, ninguém admite a hipótese de que a humanidade toda vai ficar inerte, abobalhada, sem nada fazer para enfrentar as mudanças climáticas.

Os benefícios imediatos advindos do adiamento da ação ou de uma ação insuficiente são muito pequenos para compensar correr o risco de sofrer as irreversíveis conseqüências catastróficas projetadas.

O acordo terá que sair em 2010, no México. A cada ano de atraso, porém, vai ficando mais difícil e mais caro interromper esta marcha da insensatez que coloca a humanidade no limiar de uma tragédia.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor de Economia da ESALQ/USP (licenciado) e Deputado Federal (PSDB/SP). Foi o relator na Câmara dos Deputados dos projetos que criam a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.