Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos é tema de palestra na SEMA/SP

A convite da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/SP), o advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro ministrou a palestra “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - O papel do Estado em uma perspectiva regional” para a Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O grupo é formado por representantes de diversos órgãos do Estado, dentre eles, a SMA/SP, a Secretaria de Saneamento e Energia (SSE) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A apresentação aconteceu dia 25 de fevereiro.

Em sua palestra, Pinheiro Pedro abordou os principais entraves que impedem o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. O advogado defendeu a necessidade de maior participação e responsabilidade do ente estadual com vista à solução regional deste problema.

Após 19 anos de tramitação, no último dia 10 de março a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei n° 203/91, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto aprovado pela Câmara seguirá agora para o Senado Federal para uma nova apreciação, onde, após aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.