 Por Daniela Stump
A 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-12) e a 2ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP-2) terminaram hoje, depois de tensas negociações, que foram encerradas com a aceitação, pelos países partes, da entrada da Bielo-Rússia no Anexo 1 da Convenção, que significou a assunção de compromisso de metas de redução de gases de efeito estufa.
A adoção desta decisão foi precedida de longas tratativas com a União Européia. Outro país que adentrou o rol dos países compromissados com as metas de redução é Cazaquistão. Embora louvável a atitude voluntária dos dois países, tanto Bielo-Rússia, quanto Cazaquistão, devem receber créditos de emissão, pois no ano referência utilizado pelo Protocolo de Quioto para as metas, 1990, os países emitiam mais poluentes do que atualmente.
Bielo-Rússia e Cazaquistão integravam a antiga União Soviética, cujo inventário poluidor fôra apresentado em 1990. Por isso, os países, agora com soberania própria, apresentam crédito e não débito dentre os integrantes do Anexo 1. Isso irá habilitá-los a obter créditos no mercado. A entrada dos dois países pode significar um dreno nas divisas que, de outra forma, estariam sendo dirigidas ao mercado de MDL, que favorece os países em desenvolvimento, fora do Anexo 1.
Outro ponto polêmico, decidido em última hora, foi a revisão do Protocolo de Quioto, que foi deixada para 2008. Até lá, os países deverão se posicionar sobre os pontos que entendem serem modificados no protocolo para o período pós-2012.
Se a não-definição das metas para o segundo período deixaram a sensação de displiscência quanto à urgência em se equacionar o aquecimento global, o lançamento de programa de cinco anos para adaptacão aos impactos das mudanças climáticas foi passo relevante para a caminhada da convenção. Até o momento, as negociações apenas enfocavam a mitigação de gases de efeito estufa. A adoção desta decisão satisfaz principalmente os interesses dos países menos desenvolvidos e pequenos países insulares, que deverão sofrer mais com os impactos do aquecimento global. Em homenagem aos esforços do ministro do Meio Ambiente do Quênia para conclusão deste programa, as partes resolveram denominá-lo "Programa Nairóbi de Adaptacão às Mudanças Climáticas".
No final da Convenção, o Brasil sentiu a pressão internacional para que venha a assumir metas para o segundo período do Protocolo de Quioto. A resposta brasileira, no entanto, só virá a partir de 2008.
Neste momento, um balanço do conjunto das decisões tomadas na COP-12 e MOP-2 seria prematuro. Mas, ao que parece, não demos nenhum passo para trás. Apenas o fato de 170 países terem dialogado intensamente, e de forma comprometida, durante 14 dias, sobre o futuro do planeta, já deve nos deixar esperançosos de nossa capacidade de reverter o quadro calamitoso dos fenômenos climáticos.
Entenda a Convenção
Entre os dias 6 de novembro e 17 de novembro, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) reuniu mais de 170 países preocupados com o rumo dos lançamentos de gases que causam o efeito estufa na atmosfera, em especial os maiores emissores e os países que mais podem contribuir com a redução das emissões. Durante o encontro, foram discutidas as propostas de cada país para frear o aquecimento global e avaliadas as ações promovidas e em andamento.
Na 12ª edição da COP, em Nairóbi (Quênia), o governo brasileiro propôs a criação de um fundo internacional que auxilie na conservação de florestas de países em desenvolvimento. Estima-se que de 20% a 25% das emissões de gases que causam o efeito estufa sejam provocados pelo desmatamento de florestas tropicais, incluindo a Floresta Amazônica, que, em ritmo acelerado de desmatamento, contribui para que o Brasil permaneça entre os dez maiores poluidores do planeta.
Em paralelo à COP-12 aconteceu a Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP), que, em sua segunda edição, debateu as deliberações, expectativas e resultados obtidos pelo protocolo. O Protocolo de Quioto foi assinando no Japão, em 1997, na tentativa de comprometer os países acordados a reduzirem a emissão de gases poluentes em até 5,2% até 2012, com relação às emissões produzidas em 1990. Esta medida também visa desacelerar o processo de aquecimento global. De acordo com o protocolo, a redução dos lançamentos de gases poluentes implica na emissão de créditos de carbono, que podem ser negociados: os grandes poluidores, com dificuldade de reduzir os níveis de emissão de poluentes, podem comprar os certificados de países que possuem áreas florestais significativas, que “capturam” o gás carbônico da atmosfera. Desta forma, os países desenvolvidos conseguem apresentar os níveis esperados de colaboração com o protocolo. |
A advogada Daniela Stump, do escritório Pinheiro Pedro Advogados, integra a delegação oficial brasileira na COP-12 e MOP-2, como associada da Câmara de Comércio Internacional.
|
