DAZIBAO - Revista Digital do Escritório Pinheiro Pedro Advogados

Quinta-feira - 11 de dezembro de 2008

O direito de "exisitir para sempre"

	Arquivo ABTCP

Nos dois últimos dias da COP-14, estarão reunidos em Poznan em torno de 150 ministros de Meio Ambiente, que deverão adotar as conclusões alcançadas por consenso nos grupos de trabalho que estão ocorrendo desde o início da Conferência.

A abertura do segmento de alto nível ministerial contou com a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, do ministro de Meio Ambiente e do presidente da Polônia, do primeiro-ministro de Tuvalu, do primeiro-ministro da Suíca e do Presidente da Guiana, além do secretário-executivo da Convenção do Clima (UNFCCC), Yvo de Boer.

As autoridades clamaram pelo comprometimento dos ministros com a adoção de medidas mais efetivas de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, a despeito da crise financeira que paira sobre as economias nacionais.

Vale ressaltar que, em seu discurso, Ban Ki-Moon citou a economia do Brasil como uma das mais verdes do globo, elogiando a criação de milhões de novos empregos nesse processo.

Particularmente emocionante foi o pronunciamento do presidente de Tuvalu, ilha ameaçada pela potencial elevação do nível do Oceano Pacífico. Apisai Ielemia afirmou acreditar que todas as nações têm o direito básico de “existir para sempre”, clamando, portanto, pela adoção de metas de redução de emissões mais significativas e pela criação do Fundo de Adaptação.

Sim, o Brasil tem metas

O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, nesta tarde, de evento organizado pelo governo brasileiro, onde apresentou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Amazônia.

O ponto alto do encontro foi o anúncio da meta de redução de 70% da taxa de desmatamento da Amazônia até 2018, o que evitará as emissões de 4.8 bilhões de toneladas de CO2, o que, segundo o ministro, equivale a um esforço maior que o prometido por todos os países juntos no Protocolo de Quioto.

O Fundo Amazônia, que consiste em uma das ferramentas para o alcance das metas propostas, foi criado em agosto deste ano e é um dos modelos de mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento em Países em Desenvolvimento (REDD), cuja replicagem em outros países poderá ser definida em Copenhagen.

O Fundo deverá recompensar as ações de redução do desmatamento na Amazônia, devidamente comprovadas a partir da comparação com o índice médio de desmatamento dos anos anteriores.

Estiveram presentes no encontro Sir Nicholas Stern e o ministro da Noruega, Erik Solheim. Sir Stern elogiou a iniciativa brasileira e afirmou a obrigação do mundo em colaborar com o Fundo Amazônia que, além de importante para evitar a emissão de CO2, apoiará o desenvolvimento de milhões de pessoas que vivem na floresta.

O Ministro da Noruega, por sua vez, reafirmou a contribuição realizada pelo país ao fundo, de aproximadamente U$ 1 bilhão, anunciada durante a COP-13, em Bali.

Durante o evento, o BNDES, que gere o Fundo Amazônia, declarou que abrirá sua primeira subsidiária internacional, em Londres, para facilitar a divulgação e a arrecadação de recursos internancionais. Os projetos que receberão os investimentos do fundo deverão ser selecionados em janeiro de 2009.

Ops...

Embora a apresentação do Fundo Amazônia tenha alcançado um nível muito elevado de qualidade, é preciso dizer que a demonstração do histórico da destruição da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, como exemplo do que se quer evitar com a política proposta, era totalmente dispensável, considerando que um dos pilares do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, é a produção e consumo do etanol em bases sustentáveis, que se concentra, prioritariamente, nesse estado. Poderíamos ter passado sem essa...

* As opiniões aqui apresentadas são pessoais e não refletem, necessariamente, as posições da Delegação Oficial Brasileira