DEBATENDO O PL DO NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Aldo Rebelo, Deputado Neri Geller, Pinheiro Pedro e João Batista Olivi debatem projeto que será apresentado na Câmara dos Deputados       Notícias Agrícolas – Oficial Em programa do site Notícias Agrícolas, o PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04),  foi analisado pelos convidados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Aldo Rebelo, em conjunto […]

Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas

ENTENDIMENTO PACIFICADO     O Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos especiais repetitivos. De acordo com […]

ARTIGO 2º DO SNUC (Lei 9.985-00) – CONCEITOS

    Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.20 Prof. Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta série (https://www.youtube.com/watch?v=3a4CBLw44cU&t=46s​), o Professor falou sobre a Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental na Lei de Crimes Ambientais. O vídeo […]

A OPERAÇÃO POLICIAL NO RIO DE JANEIRO E O CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS

Policial Carioca na Favela do Jacarezinho (Reuters/Ricardo Moraes)   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No dia 6 de maio de 2021, uma operação das forças especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, realizada na favela do Jacarezinho – uma das maiores da cidade, resultou em intensa troca de tiros aproximadamente 30 mortos, dentre eles […]

ZONAS DE AMORTECIMENTO DE UCs EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS

    Por Talden Farias e Pedro Ataíde* Em artigo publicado anteriormente nesta coluna, verificou-se que os problemas jurídicos relativos à Zona de Amortecimento costumam ser mais graves do que os que envolvem apenas o interior das Unidades de Conservação, em virtude da insuficiência de regulamentação e da delimitação territorial imprecisa, como bem destacou Paulo […]

TEMA 1010 FOI JULGADO – ENTENDA A REPERCUSSÃO

  Marcos Saes O tema 1010, que discutia qual o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas foi julgado. O Código Florestal deve prevalecer sobre a lei do parcelamento do solo. Entenda a repercussão disso. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:   Assista também: Primeiro vídeo da série comemorativa: 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE […]

A SUPREMACIA DOS CELERADOS

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Para quem não entende o porquê do Rio estar no atoleiro em que se encontra, basta ver a imagem posta acima. Ela retrata a atitude de desrespeito a um membro das Forças Armadas, que se encontrava em serviço de garantia da Lei e da Ordem numa favela carioca. A imagem […]

QUINTA AMBIENTAL – DESAFIOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

  DESAFIOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL é  o tema da QUINTA AMBIENTAL DA COMISSÕES OAB-MG, do dia 29/04/2021, com as participações de Mário Werneck, Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental e Antonio Claret Jr, Diretor Geral da ARSAE/MG, com mediação do presidente da Comissão de […]

PARALISIA FISCAL IMPÕE JUDICIALIZAÇÃO DO TAMANHO CONSTITUCIONAL DO ESTADO

  Por Élida Graziane Pinto* Na última semana, o Supremo Tribunal Federal enfrentou — direta ou indiretamente — a omissão de custeio da União em relação tanto à renda básica de cidadania, quanto ao censo demográfico decenal. Os efeitos da decisão colegiada no Mandado de Injunção 7.300 e da tutela monocraticamente antecipada na Ação Cível […]

INSTRUMENTOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

  Marcos Saes* No quinto episódio da série sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, falamos sobre os Instrumentos trazidos pela Lei. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:     Assista também: Primeiro vídeo da série comemorativa: 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS. Segundo vídeo da série: OBJETIVOS […]

A HORA E A VEZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/9

    Por Fábio Pugliesi* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, passa a consolidar o sistema tributário renovado da PEC n. 110/19. Retorna à pauta a unificação do PIS e a COFINS, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que acaba por centralizar a arrecadação na União sem disciplinar a transferência […]

ESTADO SITIADO, NAÇÃO SITIADA

Uma reflexão necessária sobre o período complexo pelo qual estamos passando     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Estado Brasileiro está sitiado. Corroído pela corrupção, evadido em divisas e cercado por influxos econômicos parasitas e pretensões territoriais estrangeiras que ferem nossa soberania. A destruição financeira e o esgarçamento institucional não são, portanto, gratuitos. Para […]

CIBERECOLOGIA – CIBERESPAÇO, DESUMANIZAÇÃO E AMOR

Somos dispositivos orgânicos interagindo com dispositivos digitais. No ciberespaço, o resgate pode estar simplesmente no amor.     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A cibernética é a essência do nosso ecossistema atual. Ela reduziu, digitalizou e eliminou a mecânica, pôs a informação ao alcance da mão e diretamente sob nossas vistas, democratizou a comunicação e […]

O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO, A HIDRA DE LERNA E A CABEÇA DE JANUS

O Pacto Pela Governabilidade pode nos livrar da jurisprudência do medo que nos desestabiliza a cada dia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos.” Roberto Campos   Neste artigo procuro, a partir de uma crise dentre […]

LAVA-JATO, ATIVISMO JUDICIAL E EFICÁCIA DO DIREITO

Breve introdução a dois comentários divergentes sobre as decisões polêmicas do STF nos Habeas Corpus de Lula     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Operação Lava Jato foi a maior ação de combate judicial à corrupção de que se tem notícia no mundo. Desbaratou um monumental conluio para a apropriação do Estado Brasileiro por uma […]

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