INTERVENÇÃO FEDERAL? HORA DE PENSAR NA SEGURANÇA NACIONAL

Governo Federal põe fim às ações “tapa-buraco” das Forças Armadas e se predispõe ao manuseio das medidas excepcionais de defesa das instituições e do Estado de Direito Democrático   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Michel Temer, Presidente da República, decretou a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mas, não se […]

TV Ambiente Legal: Major Olímpio dispara contra a INsegurança pública no Brasil

Deputado Federal Major Olímpio Gomes dispara sua metralhadora giratória contra os responsáveis pela Segurança Pública no Brasil. Deputado Estadual eleito e reeleito com expressiva votação, posteriormente eleito deputado federal, Major Olímpio é um dos nomes mais expressivos da chamada “Bancada da Bala” no Congresso Nacional. Conhecido por sua objetividade e convicção, nesta entrevista ao Programa […]

REPÚBLICA DOS BANANAS NARCISISTAS…

Não há como contemporizar com tamanha mediocridade no Poder Público brasileiro.     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Perdoem-me os amigos e aqueles que tenho como honrosas exceções nesse mundo em que a mediocridade é a regra , mas algo precisa ser dito. Uma estrutura de estado composta por dirigentes bananas – executivos, legisladores e […]

Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação

  Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentrem vários documentos em um único. No DNI estarão dispostas as informações referentes ao CPF, título de eleitor, CNH, […]

STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos

  Por André Richter /Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são […]

Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018

Por José Mauricio Conti* O ano de 2018 começou com más notícias no campo das finanças públicas. Estados e municípios indo à falência, sucumbindo às dívidas impagáveis, com poucas perspectivas de solução. Os efeitos cada vez mais se fazendo sentir no dia a dia, com salários de servidores públicos em atraso, fornecedores sem receber pelos serviços […]

Reforma fiscal e tributária antes da previdenciária

  Em entrevista ao jornalista Marcelo Fernandes Corrêa, da RWBrasil, o colaborador da revista Ambiente Legal, professor Fábio Pugliesi, fala sobre a necessidade de uma reforma fiscal e tributária no Brasil, pois é mais viável no momento e abre caminho para uma reforma da previdência adequada. O professor Fábio Pugliesi é advogado, formado pela USP, […]

O cidadão, a ação popular e a proteção do meio ambiente

  Por Álvaro Luiz Valery Mirra* As ações coletivas, conforme se tem analisado, constituem importante mecanismo de participação popular na proteção do meio ambiente. Por seu intermédio, o sistema processual abre à sociedade a via da jurisdição civil para a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo, com isso, o controle […]

Uso indevido da Justiça é um dos principais motivos do congestionamento, diz conciliadora

Muitas causas trabalhistas podem ser resolvidas por meio da mediação, afirma Perla Cruz.     No ano passado, o TST julgou 281 mil processos, mesmo assim, o acervo de causas na Corte aumentou. No início do ano o TST contabilizava 248 mil ações e fechou o ano com 252 mil, dados apresentados pelo presidente da […]

FALTAM GRILHÕES PARA SÉRGIO CABRAL

Há inversão de valores na crítica às algemas postas pela escolta do ex-governador…     Por Marco Aurélio Arrais Foram muitos os queixumes, as lamentações, as demonstrações de piedade e de compaixão, diante da patética figura do ex-governador Sérgio Cabral algemado e agrilhoado nos pés por correntes. Essas demonstrações de solidariedade partiram das mais diversas […]

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Atenção com os tributos !       Por Patricia Leal Ferraz Bove e Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro Sabemos que os brasileiros não gostam de pensar ou falar sobre a morte e, por essa razão, ainda é baixo o número daqueles que fazem um testamento ou planejam a sua sucessão. Embora esse assunto pareça […]

Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP

 STF, numa espiral de autodegradação, passou de poder moderador a poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos     O Supremo Tribunal Federal é protagonista de uma democracia em desencanto. Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam por ali. A corte está em dívida com muitas perguntas, novas e velhas, […]

A desinformação da imprensa de esquerda mundial e o julgamento de Lula

  Por Rodinei Candeia* Logo após o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, o jornal New York Times abriu espaço para um artigo do intelectual mexicano HERNÁN GOMES BRUERA, onde esse afirmou que, ao contrário de parecer um avanço brasileiro o julgamento de um ex-presidente, a confirmação da condenação de […]

TAC permite solução célere tanto para o degradador quanto para o meio ambiente

  Por Eduardo Coral Viegas* Em uma de minhas últimas colunas, escrevi aqui na ConJur sobre o “papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental”[1]. Na ocasião, pretendi traçar linhas gerais sobre o assunto e demonstrar a importância do papel do advogado na fase extrajudicial, que abrange tanto o acompanhamento do inquérito civil (IC) quanto […]

Juiz não pode julgar de forma ideológica, nem com os olhos voltados para a política”

    Por Pedro Canário e Thiago Crepaldi* O novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, espera dos juízes paulistas comprometimento, pontualidade, independência e que saibam ouvir críticas. “Tudo isso que espero dos juízes, eu exijo de mim”, afirma. Com 38 anos de serviços dedicados à magistratura, função […]

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