STF decidiu que é imprescritível a pretensão da reparação civil do Dano Ambiental

    Leandro Eustáquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=RrVl8EFMWWg&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n  ), o Professor Leandro comentou a recente alteração da legislação federal que instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental e no vídeo de hoje fala sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, decidiu que é imprescritível […]

Especial Mata Atlântica – Regimes Jurídicos da Supressão e Compensação da vegetação

  Marcos Saes* No episódio de hoje falamos sobre os três diferentes regimes jurídicos para a supressão de vegetação, a forma que se da a compensação e a hipótese em que há necessidade de anuência de vegetação. Saiba mais assistindo ao vídeo clicando na imagem abaixo:   *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de […]

Guia para Gestores Ambientais

A retomada econômica sustentável pós-pandemia. Especial sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental (ISBN 978-65-00-03107-2)     O Portal DireitoAmbiental.com acaba de publicar o “Guia para Gestores Ambientais“, uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na retomada econômica sustentável de nosso país para o período pós-pandemia, com foco especial sobre o […]

Efeitos da Covid-19 quanto aos resíduos contaminados

  Por Leandro Eustaquio* O surgimento de um novo vírus, identificado em Wuhan na China em Dezembro de 2019, é o responsável pela disseminação da doença denominada Covid-19, que pode causar diversos sintomas, dentre eles o desenvolvimento de doença respiratória grave. A Covid-19 foi, inicialmente, declarada como Emergência de Preocupação Internacional em 30/01/20, para, em […]

DIVAGAÇÕES COEVAS

“Quem não ouve conselho, raramente acerta”.     Por Maynard Marques de Santa Rosa* John Lewis Gaddis, em As Grandes Estratégias, obra elaborada à luz da História, alertou que “o bom-senso é como o oxigênio: quanto mais alto se sobe, mais escasso se torna”. A crise de poder que perturba o governo decorre de falta […]

A governança da geoinformação no âmbito do Governo Federal do Brasil

Hora de criar no Brasil uma base geoespacial de dados centralizada – uma Agência Nacional de Geoinformação!     Por Paula Pimentel* Resumo: Este artigo aborda a governança de dados, informações, aquisições, normatizações, gestão e operações geoespaciais e possíveis soluções para prover órgãos públicos, civis e militares, de meios para inteligência estratégica (IE). A IE é entendida […]

Especial Mata Atlântica – Aonde se aplica a Lei 11.428/06

    Marcos Saes* Série de vídeos sobre a Lei da Mata Atlântica em que se abordará (i) aonde se aplicam os regramentos da Lei, (ii) os diferentes regimes jurídicos para a supressão e (iii) aplicabilidade da Lei da Mata Atlântica x Código Florestal. No vídeo dessa hoje demonstramos que além da formação florestal deve […]

O hiperpartidarismo bolsonarista e a aventura radical

Um mergulho nas origens da crise de governança, a decepção com o líder e o chamado para um novo pacto pela governabilidade     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* É na crise que a liderança… e a fraude, se revelam. Um governo acossado por conflitos Desde o início, e isso pode ser visto em vários artigos […]

Decisão “ressuscita” o chamado Princípio da Proibição ao Retrocesso Ambiental

  Marcos Saes* Análise da decisão prolatada nos autos da ACP 1016202-09.2019.4.01.3200, em que o juízo da 7a. Vara Federal de Manaus suspendeu um Decreto Federal, utilizando como fundamento o “Princípio” da Proibição ao Retrocesso. Trazemos uma análise a partir do julgamento das ADIs propostas em face do Código Florestal e o posicionamento do STF […]

Juiz da esfera cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais

    Por Rafa Santos* O juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal, deferiu o pedido de uma mulher — que sofre há 25 anos de epilepsia refratária — e autorizou o plantio individual de maconha para fins medicinais. Na decisão, o magistrado considerou o extenso conjunto probatório favorável apresentado pela autora da ação […]

Cumprimento de Condicionantes e Audiências Públicas após a pandemia

  Marcos Saes* Cumprimento de condicionantes em época de pandemia O vídeo fala da possibilidade e em alguns casos da necessidade de revisão de condicionantes ambientais em decorrência da Pandemia da COVID-19. Link para o informativo acerca da norma da EPA: https://www.saesadvogados.com.br/2020/03/30/agencia-de-protecao-ambiental-dos-estados-unidos-epa-cria-programa-para-minimizar-os-impactos-da-pandemia-nas-obrigacoes-ambientais/ Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo:     Audiências Públicas após a pandemia […]

3 Destaques sobre a Lei 9.433-97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

  Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.12 No Vídeo anterior desta serie (n. 11 .https://www.youtube.com/watch?v=nys-xhzI7i8&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs ), o Professor falou sobre de 3 destaques na Lei Lei 6.766-79, a Lei que trata do Parcelamento do solo Urbano. Já no vídeo de hoje, Leandro trata de 3 destaques da Lei 9.433-97. No início do vídeo, Leandro […]

REFLEXÕES PANDÊMICAS

  Por Maynard Marques de Santa Rosa* Surpreendido pelo coronavírus, o mundo inteiro só consegue mitigar-lhe os efeitos iniciais. É que não há informações suficientes sobre o inimigo invisível. A impotência ante a ameaça desconhecida torna patente a fragilidade da condição humana. O vírus mostra um viés absolutamente democrático, ignorando qualquer distinção de raça, credo, […]

O mundo para, e o agro trabalha. Porém, o STF insiste em atrapalhar – Análise de Pinheiro Pedro

Agricultura, sob o comando de Tereza Cristina, vai bem. Já a jurisprudência ambiental do STF, vai mal – resolveram que dano ambiental é imprescritível…     De Notícias Agrícolas Após um final de semana tenso, devido á crise oriunda do tiroteio entre o Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça e o presidente Jair […]

Meio ambiente e prescrição: de volta para o passado

    Por Paulo de Bessa Antunes* O tribunal nunca esquece (Franz Kafka) O Supremo Tribunal Federal [STF] após reconhecer a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário [RE] 654833[1], cuja questão de fundo diz respeito à uma ACP movida em face de supostos desmatadores em área indígena localizada no Estado do Acre. Em decisão proferida aos 17/04/2020, […]

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