Novo Marco Legal do Saneamento básico (Lei 14.026-20)

  Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.17 No vídeo anterior (n. 16 da série – https://www.youtube.com/watch?v=SP5veOBgfGE ) o Professor Leandro falou da decisão do Juiz de Barão de Cocais-MG que proibiu a Vale de abater javalis, e no vídeo de hoje ele comenta acerca da LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, norma que institui […]

Reforma Tributária: A Tributação sobre o Patrimônio e não ao IR sobre a distribuição de lucros

  Por Fábio Pugliesi* Governo fez bem ao tirar a urgência do projeto de lei da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, afinal a base da reforma tributária é a PEC n. 110/19 e a urgência impunha o debate exclusivamente sobre a PEC n. 45, que propõe outra versão Imposto sobre Bens e Serviços […]

ANTECEDENTES PARA A TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL

    Por Guido Asencio Gallardo* A economia como ciência social requer uma forte revisão de seus postulados iniciais, onde será necessário um breve olhar sobre o passado, o presente e o futuro dos agregados que podem dar um caráter novo necessário ao modo de fazer uma ciência que no século 21 usa ferramentas que […]

Precisamos de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental?

    Por Marcos André Bruxel Saes* Essa é uma pergunta costumeiramente feita por quase todos os que atuam na área ambiental ou que em algum momento de sua trajetória já enfrentaram um processo de licenciamento ambiental. Se já possuímos um arcabouço normativo com mais de 50 mil normas tratando da matéria se faz realmente necessária […]

QUEIMANDO DINHEIRO NO PANTANAL

QUEIMADAS PROLIFERAM ENQUANTO A GESTÃO AMBIENTAL SOFRE APAGÃO     “Sob risco de parar combate às queimadas, Salles pede mais R$ 134 mi a Guedes…” (UOL -10set2020) Em entrevista à Rádio Sputnik (da estatal russa Rossiya Segodnya, sucessora da agência RIA Novosti e da rádio Voz da Rússia), o ad advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, […]

E O LAVA-JATO DA ADVOCACIA?

Meditando Sobre a Nobre Profissão em Tempos de Cólera…   A cartelização da advocacia tem conexão com a concentração econômica produzida pela corrupção.   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   Os advogados brilham nas crises. São demandados para resolvê-las, para administrá-las e também para criá-las. Seu ministério privado é prerrogativa que constitui o Estado de […]

QUANDO A FOGUEIRA DAS VAIDADES QUEIMA LIXO

Até onde é possível permitir que o direito seja instrumentalizado pela canalhice?    Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   No lodaçal da política brasileira, a noção do que seja ética já sucumbiu. A morte da ética atinge a primeira e mais nobre instituição do direito, que deveria primar pela correção na defesa das causas e das […]

As Possibilidades sobre a Tributação do Patrimônio pelos Estados e Municípios

  Por Fabio Pugliesi* A nossa Constituição ainda estabelece competências privativas para impostos entre a União, Estados e Municípios. Na experiência mais bem sucedida de federalismo, os Estados Unidos da América, os entes federativos tributam indistinta e independentemente o patrimônio, renda e consumo, este em uma única operação no varejo. A PEC n. 110 abrange […]

Considerações sobre o Novo Mercado de Gás Brasileiro

    Por Alexandre Machado* Em rápida contextualização, nos últimos anos, houve considerável interesse global pelo gás e sua relevante participação na cadeia energética como combustível ponte para um futuro com baixo teor de carbono. Por outro lado, existem dúvidas consideráveis no papel que o gás poderá desempenhar na mitigação das mudanças climáticas, devido aos riscos […]

Situação fiscal catarinense tem nota C

  Por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis* Situação fiscal catarinense tem nota C e estado continua sem poder contrair empréstimos com garantias da União. Tesouro Nacional avalia anualmente resultados da dívida com notas entres A e D. Ouça o áudio da matéria com importantes comentários do professor Fábio Pugliesi** sobre a necessidade da reforma tributária, clicando […]

O VALOR DO PATRIOTISMO

PÁTRIA, NAÇÃO E CIDADANIA   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil, hoje, enfrenta um perigosíssimo processo de extinção do sentimento patriótico. Estamos nos tornando um país desprovido de sentimentos nobres. Nossa nobreza de sentidos está sucumbindo pela deformidade cognitiva do que seja patriotismo, moral e civismo. Essa ausência de valores é observada na ação […]

ANTES DAS TREVAS, UM DESABAFO…

Um basta à mediocridade!     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Estou muito cansado de abrir minhas redes sociais, diariamente, e me ver inundado por barbaridades e insultos de uma pretensa direita, iguais às que os petistas – da pretensa esquerda, despejavam nas mesmas redes, “com nosso dinheiro” via blogs sujos, no passado próximo. O problema, […]

Crimes contra a Flora (Lei 9.605-98)

  Leandro Eustáquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.16 No Vídeo anterior desta serie (n. 15 https://www.youtube.com/watch?v=gU6RVrvF30M ), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Flora da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]

Erro judiciário não é questão apenas de estatística, mas também de neurociência

  Por Rafa Santos* “Como a palavra da testemunha ou da vítima em um reconhecimento de imagem acaba funcionando como fator único para justificar uma condenação ou pelo menos para definir a prisão preventiva, e com toda a carga de presunção de culpa que vem com essa prisão, lá na frente acaba-se redundando em uma […]

Ilegalidade da Res. CONAMA 303/02, a questão da função ambiental e a revogação dessa norma

  Marcos Saes No presente vídeo se analisa a (i)legalidade da Resolução CONAMA 303/02 (tanto na vigência do Código Florestal de 1965 quanto do atual), o julgamento de uma ACP ocorrido no Estado de São Paulo que obriga a CETESB a aplicar a norma (e como a mesma deve ser analisada em conjunto com o […]

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