Decisão “ressuscita” o chamado Princípio da Proibição ao Retrocesso Ambiental

  Marcos Saes* Análise da decisão prolatada nos autos da ACP 1016202-09.2019.4.01.3200, em que o juízo da 7a. Vara Federal de Manaus suspendeu um Decreto Federal, utilizando como fundamento o “Princípio” da Proibição ao Retrocesso. Trazemos uma análise a partir do julgamento das ADIs propostas em face do Código Florestal e o posicionamento do STF […]

Juiz da esfera cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais

    Por Rafa Santos* O juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal, deferiu o pedido de uma mulher — que sofre há 25 anos de epilepsia refratária — e autorizou o plantio individual de maconha para fins medicinais. Na decisão, o magistrado considerou o extenso conjunto probatório favorável apresentado pela autora da ação […]

Cumprimento de Condicionantes e Audiências Públicas após a pandemia

  Marcos Saes* Cumprimento de condicionantes em época de pandemia O vídeo fala da possibilidade e em alguns casos da necessidade de revisão de condicionantes ambientais em decorrência da Pandemia da COVID-19. Link para o informativo acerca da norma da EPA: https://www.saesadvogados.com.br/2020/03/30/agencia-de-protecao-ambiental-dos-estados-unidos-epa-cria-programa-para-minimizar-os-impactos-da-pandemia-nas-obrigacoes-ambientais/ Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo:     Audiências Públicas após a pandemia […]

3 Destaques sobre a Lei 9.433-97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

  Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.12 No Vídeo anterior desta serie (n. 11 .https://www.youtube.com/watch?v=nys-xhzI7i8&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs ), o Professor falou sobre de 3 destaques na Lei Lei 6.766-79, a Lei que trata do Parcelamento do solo Urbano. Já no vídeo de hoje, Leandro trata de 3 destaques da Lei 9.433-97. No início do vídeo, Leandro […]

REFLEXÕES PANDÊMICAS

  Por Maynard Marques de Santa Rosa* Surpreendido pelo coronavírus, o mundo inteiro só consegue mitigar-lhe os efeitos iniciais. É que não há informações suficientes sobre o inimigo invisível. A impotência ante a ameaça desconhecida torna patente a fragilidade da condição humana. O vírus mostra um viés absolutamente democrático, ignorando qualquer distinção de raça, credo, […]

O mundo para, e o agro trabalha. Porém, o STF insiste em atrapalhar – Análise de Pinheiro Pedro

Agricultura, sob o comando de Tereza Cristina, vai bem. Já a jurisprudência ambiental do STF, vai mal – resolveram que dano ambiental é imprescritível…     De Notícias Agrícolas Após um final de semana tenso, devido á crise oriunda do tiroteio entre o Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça e o presidente Jair […]

Meio ambiente e prescrição: de volta para o passado

    Por Paulo de Bessa Antunes* O tribunal nunca esquece (Franz Kafka) O Supremo Tribunal Federal [STF] após reconhecer a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário [RE] 654833[1], cuja questão de fundo diz respeito à uma ACP movida em face de supostos desmatadores em área indígena localizada no Estado do Acre. Em decisão proferida aos 17/04/2020, […]

SEM SÉRGIO MORO, O PREJUÍZO É DO BRASIL!

Sai Sérgio Moro, o Brasil é o grande prejudicado, infelizmente!     Por General Paulo Chagas* A forma digna, clara, franca e verdadeira com que Sérgio Moro tornou público seu pedido de demissão atesta a sua fidelidade aos princípios e aos valores pelos quais abdicou de uma brilhante carreira na magistratura para assumir posição na […]

Covid-19 e as questões ambientais e a Teoria da Imprevisibilidade

  Marcos Saes* O episódio de hoje faz uma relação entre a Covid-19 e o Licenciamento Ambiental. Especialmente sobre o diagnóstico, aspectos, impactos e como evitar, mitigar ou compensar os impactos que a pandemia está causando. Já em relação aos empreendimentos que estão passando por processo de licenciamento, implantação ou operação, o importante nesse momento […]

Revisão da Legislação Ambiental Municipal

  Leandro Eustaquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.12 No vídeo anterior (n. 11 da série – https://www.youtube.com/watch?v=HEOJ164QmgI ), Leandro falou sobre Prescrição intercorrente, item que pode ser abordado nas Defesas elaboradas em Processos Administrativos Ambientais e no vídeo de hoje o Professor aborda o tema da Revisão da Legislação Ambiental Municipal. No início do vídeo, Leandro […]

INDO DE MAL A PIOR

Impressões sobre a crise da saída de Moro do governo e da ação explícita dos filhos sobre as decisões do presidente-pai       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Começamos essa semana com a república empobrecida. Perdemos o ministro Sérgio Moro, que é um símbolo do novo Brasil, livre do fantasma da corrupção. Moro era […]

DOUTRINAS ARTIFICIAIS: SOCIALISMO E LIBERALISMO

As doutrinas concebidas para modelar a sociedade são quimeras efêmeras do orgulho humano       Por Maynard Marques de Santa Rosa* A quarentena imposta pelo coronavírus enseja espaço útil para o ócio criativo. As mudanças em curso estimulam a meditação em torno das ideias que moldaram a sociedade moderna, e agora estão mergulhadas no […]

MUITO BARULHO POR TUDO

Uma análise dos pronunciamentos no dia em que a crise se abateu sobre o governo, com Moro fora do ministério da justiça     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O governo segue adiante, governo deve governar. Assim, a República não irá entrar em quarentena com a saída de Sérgio Moro do governo. No entanto, o […]

Análise do pronunciamento do presidente Bolsonaro sobre a saída de Moro, com Fernando Pinheiro Pedro

  O advogado Pinheiro Pedro,  analisa a crise política ocasionada pela saída de Sérgio Moro da equipe de Ministros do Presidente Bolsonaro e seu pronunciamento. Assista aqui: https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/politica-economia/257690-analise-do-pronunciamento-do-presidente-bolsonaro-sobre-a-saida-de-moro-com-fernando-pinheiro-pedro.html#.XqNoa8hKi1t   Fonte: Noticias Agrícolas Publicação Dazibao, 24/04/2020 Edição Ana A. Alencar  

A SÍNDROME DE JANUS NO GOVERNO BOLSONARO

É necessário, o quanto antes, remover a face proselitista, que só atrapalha, para que a face da governabilidade possa vingar no rosto do governo     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil é um país dicotômico, partido e polifacetado, que possuí várias instituições acometidas pela “Síndrome de Janus”. Janus é um deus romano que […]

Página 20 de 101« Primeira...10...1819202122...304050...Última »

Desenvolvido por Jotac