Compete ao MP fiscalizar políticas públicas e não discordar delas – aplicação na área ambiental
Marcos Saes Análise da Recomendação Conjunta 02/20 do Conselho Nacional do Ministério Público que deixa claro que compete ao MP fiscalizar as políticas públicas e não discordar das mesmas. Demonstramos a importância desse posicionamento para a questão ambiental e para a Segurança Jurídica. Segue link para acessar a Recomendação: https://bit.ly/2CqcL3H Assista ao vídeo clicando aqui ou na […]
Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental
A base humanista, o controle preventivo, a gestão participativa e a economia restaurativa da Gestão Ambiental Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 1. Notas introdutórias. 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 3. Princípio da Prevenção. 4- Princípio da Participação. 5. Princípio do Poluidor-Pagador. 6. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo deontológico do direito ambiental moderno […]
STF reafirma constitucionalidade do Código Florestal (APPs de reservatórios artificiais)
Marcos Saes Análise do julgamento da Reclamação 38.764, em que o Supremo reafirmou a constitucionalidade do Código Florestal, notadamente das APPs de reservatórios artificiais. O julgamento deixou claro a todos os Tribunais do país como eles devem aplicar as disposições do Código Florestal e respeitar o julgamento histórico sobre a constitucionalidade da lei ambiental. […]
Mosteiro de Macaúbas – Santa Luzia/MG – Tombamento
Leandro Eustaquio SÉRIE DICAS N. 15 No vídeo n. 14 da série (https://www.youtube.com/watch?v=DzeAQuB50vw ) o professor fala dos Túneis da Serra da Saudade que ficam no Município menos populoso do Brasil, lembrando que tal filmagem foi feita antes da Pandemia. Neste vídeo (o n. 15 da serie), Leandro fala do Mosteiro de Macaúbas, que fica […]
Notas sobre a estrutura política de recursos hídricos paulista
Hora de tornar a Gestão de Recursos Hídricos Paulista menos “onguista” e mais eficiente Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O propósito deste artigo é aclarar as contradições geopolíticas que envolvem a gestão de recursos hídricos no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, cujo modelo gerencial, ao mesmo tempo que serve de […]
Especial Mata Atlântica – Pretenso conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal
Marcos Saes Série de vídeos sobre a Lei da Mata Atlântica. No episódio de hoje abordamos o pretenso conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão […]
Notas sobre o novo marco legal do saneamento no Brasil
A inteligência contida no novo marco legal do saneamento, é justamente não ter produzido um novo marco legal “Vi ontem um bicho na imundice do pátio, catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, não examinava nem cheirava: engolia com voracidade. O bicho não era um cão, não era um gato, não […]
STF decidiu que a Licença Ambiental única é inconstitucional
Leandro Eustáquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.14 O tema do vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 13 da série – https://www.youtube.com/watch?v=e7Cfa81wX3Y ), o Professor Leandro falou sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, decidiu que é […]
ECONOMIA: como o Brasil pode crescer depois da pandemia?
RWBrasil* Fábio Pugliesi é professor da UDESC, mestre e doutor em Direito, especialista em Direito Tributário. Na entrevista para a RWBrasil.net, concedida ao jornalista Marcelo Fernandes Corrêa – editor da RWB, o professor desenvolveu a pauta “ECONOMIA: como o Brasil pode crescer depois da pandemia?”. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Fábio Pugliesi é advogado […]
HORA DE FAZER UM PACTO PELA GOVERNABILIDADE
Uma análise da crise no governo Bolsonaro, e do que deve ser feito no quadro atual, por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Da redação Por mais aguda que seja a crise, é possível o governo Bolsonaro buscar um pacto pela governabilidade, basta voltar aos trilhos originais, perseguindo a ruptura institucional em prol de uma ampla […]
POLUIÇÃO E DESPOLUIÇÃO COVID-19
Paulo Bessa Direito Ambiental Palestra sobre a poluição e despoluição como consequências da pandemia da COVID-19. Realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro – IDARJ. Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo: *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. […]
Túneis da Serra da Saudade-MG
Leandro Eustáquio* SÉRIE DICAS N. 14 No vídeo n. 13 da série (https://www.youtube.com/watch?v=H5VcawozcKo ) o professor tratou do Livro Qual o Valor da Natureza? do autor Daniel Braga Lourenço, editado pela Editora Elefante (https://www.editoraelefante.com.br/produto/qual-o-valor-da-natureza/ ) e no vídeo de hoje, interrompe a série de resenhas sobre livros para falar da Estrada de Ferro Paracatu Minas, […]
Lei da Mata Atlântica ou Lei nº 12.651/2012?
Por Paulo de Bessa Antunes* Recente despacho do Ministro do Meio Ambiente determinando o afastamento da Lei da Mata Atlântica e a aplicação do Código Florestal nas chamadas áreas de preservação permanente [APP] consolidadas, deu margem a protestos de ambientalistas e ao ajuizamento de uma ação civil pública buscando a anulação da decisão[1]. […]
GESTÃO AMBIENTAL À DERIVA
Em entrevista à Rádio Sputnik, Pinheiro Pedro avalia que todo o trabalho efetuado na transição já foi perdido. Da redação “Eu não vejo uma saída melhor para resolver esse problema do que mudar o comando da gestão ambiental do país”. Com essa sentença o advogado e consultor ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro avaliou a […]
A função social e econômica da gestão ambiental – Videoconferência
Palestra de Antonio Fernando Pinheiro Pedro para a Prefeitura de São Bernardo do Campo em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente Da redação Em comemoração ao dia internacional do meio ambiente, 5 de junho, data instituída pelas Nações Unidas na Conferência de Estocolmo, em 1972, a prefeitura de São Bernardo do Campo convidou […]