O TRAQUE DE JANOT

Denúncia contra Temer aposta no caos e chove no molhado dos silogismos sem premissa     “Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia“. (CÍCERO no exórdio da defesa de Coeli)   Por […]

Câmara: Criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados é aprovada!

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a 2 anos de detenção, além de multa. A alteração ao Estatuto da Advocacia segue agora para deliberação do Senado. […]

A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental

  Por Talden Farias* A licença ambiental tem como uma de suas mais importantes características a possibilidade de modificação ou de retirada em determinadas situações. Tal licença é o ato administrativo resultante de um processo administrativo e poderá sofrer modificações posteriormente caso se descubra algum erro ou omissão relevante ou caso haja algum motivo superior que […]

Delação premiada: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto

Com o avanço da operação Lava-Jato, a delação premiada se tornou um dos temas mais comentados do momento. Muita gente, contudo, ainda tem muitas dúvidas sobre como funciona esse acordo: que benefícios o delator pode receber? O que acontece se uma delação vaza para a imprensa? No post de hoje vamos responder a essas e […]

Município pode legislar sobre matéria ambiental de interesse local, decide Toffoli

SEPARAÇÃO DE PODERES   Por Pedro Canário* Municípios podem editar leis ambientais se o assunto for “predominantemente local”, reafirmou nesta segunda-feira (19/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já definido pelo STF em recurso com repercussão geral reconhecida, foi usado pelo ministro para declarar a constitucionalidade de lei que obriga mercados […]

ARROGÂNCIA TRAVESTIDA DE VITIMIZAÇÃO

Criminalizar o senso comum é fobia à cidadania   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   É no detalhe das coisas que se percebe a grande inversão de valores em curso no Brasil. Meu falecido tio Antenor Pinheiro, um homem rígido e policial respeitado no estado de Goiás, alertava com humor e sabedoria que devíamos nos […]

Tratado sobre mercúrio perto da ratificação

Defendida por Sarney Filho, convenção internacional sobre o uso da substância é aprovada pela Câmara e seguirá para o Senado.   O país deu mais um passo no controle do mercúrio para proteger o meio ambiente e a saúde humana. Após articulação liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pela Frente Parlamentar Ambientalista, […]

IBAMA possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública em matéria ambiental

  “A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ação civil pública com o objetivo de proteger o meio ambiente. Os procuradores federais defenderam a atuação judicial da autarquia em cumprimento aos dispositivos legais e constitucionais. A discussão surgiu […]

PINHEIRO PEDRO NO PROGRAMA ENFOQUE JURÍDICO

“Uma coisa é você ter consciência, outra coisa é você começar a exercer a acreditar na capacidade sua e da sociedade em mudar e modificar o meio ambiente.” – Fernando Pinheiro Pedro     No programa Enfoque Jurídico em 30/12/2013, na TV Êxito, Antonio Fernando Pinheiro Pedro dá uma verdadeira aula sobre a PNRS – Política […]

Revitalização do São Francisco deve ser 1º destino das multas

Empresas multadas poderão trocar suas multas pelo financiamento do programa, bancando cotas conforme o volume de suas infrações.   Um novo programa de revitalização do Rio São Francisco deve ser o primeiro destino das conversões de multas do Ibama. O plano prevê que o órgão ambiental faça uma licitação para contratar organizações ou instituições sem […]

ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN

Um voto certo na hora errada?   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Quero aqui fazer uma consideração sobre o Ministro Herman Benjamin, que tem brilhado como um leão no Tribunal Superior Eleitoral, na relatoria do maior caso sub judice naquele sodalício, na história do Brasil: o caso do pedido de Cassação da Chapa DILMA-TEMER, eleita […]

É PRECISO COMBATER AS RAÍZES DA BARBÁRIE

Na luta pela democracia, não há espaço para tolerar intolerantes   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A barbárie teocrática A barbárie protagonizada pelos radicais islâmicos não é isolada. É face desprezível de doutrinas que elegeram o preconceito, a intolerância, o sexismo e o martírio como forma de redenção. O totalitarismo teocrático atormenta o oriente há […]

Momentos de Ação no Ar – POBRES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE

 A “Insegurança Pública” em São Paulo é seletiva e segrega os mais pobres.   A alta de roubos na cidade afeta mais bairros pobres que bairros ricos. Na periferia as pessoas estão mudando seus hábitos para fugir da violência. Os dados estatísticos apresentado por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, revelam o abandono da segurança pública nas […]

Bolo de aniversário de cinco anos do Novo Código Florestal é agridoce

Por Vicente Gomes da Silva e Fabio M. Ferreira O dia 25 de maio de 2017 ficou marcado como o aniversário de cinco anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Esse “novo” código veio em substituição a Lei 4.771/1965[1], que por sua vez instituía o nosso tradicional Código Florestal Brasileiro. Na época da […]

O custeio das perícias no processo coletivo ambiental

  Por Álvaro Luiz Valery Mirra A questão do custo do processo é um dos temas centrais do acesso à Justiça em geral e, como não poderia ser diferente, do acesso à Justiça em matéria ambiental. Partindo da constatação de que, como regra, o processo judicial tem um custo e que esse custo, frequentemente, é […]

Página 30 de 66« Primeira...1020...2829303132...405060...Última »

Desenvolvido por Jotac