Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP

 STF, numa espiral de autodegradação, passou de poder moderador a poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos     O Supremo Tribunal Federal é protagonista de uma democracia em desencanto. Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam por ali. A corte está em dívida com muitas perguntas, novas e velhas, […]

A desinformação da imprensa de esquerda mundial e o julgamento de Lula

  Por Rodinei Candeia* Logo após o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, o jornal New York Times abriu espaço para um artigo do intelectual mexicano HERNÁN GOMES BRUERA, onde esse afirmou que, ao contrário de parecer um avanço brasileiro o julgamento de um ex-presidente, a confirmação da condenação de […]

TAC permite solução célere tanto para o degradador quanto para o meio ambiente

  Por Eduardo Coral Viegas* Em uma de minhas últimas colunas, escrevi aqui na ConJur sobre o “papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental”[1]. Na ocasião, pretendi traçar linhas gerais sobre o assunto e demonstrar a importância do papel do advogado na fase extrajudicial, que abrange tanto o acompanhamento do inquérito civil (IC) quanto […]

Juiz não pode julgar de forma ideológica, nem com os olhos voltados para a política”

    Por Pedro Canário e Thiago Crepaldi* O novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, espera dos juízes paulistas comprometimento, pontualidade, independência e que saibam ouvir críticas. “Tudo isso que espero dos juízes, eu exijo de mim”, afirma. Com 38 anos de serviços dedicados à magistratura, função […]

Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

  Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Contratado pelo Conselho Nacional de […]

Lixão de Brasília é fechado; catadores criticam transferência para galpões

  Com o armazenamento de 40 milhões de toneladas de resíduos ao longo de sua história, o segundo maior lixão do mundo foi fechado na manhã de hoje (20), depois de quase seis décadas de existência. Com 201 hectares, a área fica próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da […]

40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor

  Por José Fernando Simão* “O projeto do século XXI de garantir a felicidade geral passará por reprogramar o Homo sapiens de modo a que este possa desfrutar prazer infinito.” (Homo Deus, Yuval Harari) Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500 anos[1] pelo qual o casamento […]

Há limites para o poder de polícia do Instituto Chico Mendes

  Por Talden Farias* Autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado pela Medida Provisória 366/2007, que logo depois se converteria na Lei 11.516/2007. Sua existência está relacionada às Unidades de Conservação de âmbito federal, pois o seu principal papel é […]

A desjudicialização favorece a proteção do consumidor?

  A desjudicialização dos conflitos tem sido um tema recorrente na pauta do Poder Judiciário nos últimos anos. A busca pelas chamadas formas alternativas de resolução de conflitos foi elevada à condição de política pública. Significativas alterações legislativas consolidam essa mudança de paradigma, direcionada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 125/2010, que […]

Candidatas de concursos paulistas estão liberadas de exame ginecológico

Liminar foi obtida pela Defensoria Pública de SP em ACP em defesa das mulheres.     A Defensoria Pública de SP obteve nesta terça-feira, 17, liminar que suspende a exigência de exames médicos de mamografia (mulheres acima de 40 anos) e colpocitologia oncótica (“Papanicolau”) por mulheres candidatas a cargos em concursos públicos no Estado de […]

Lei declara advogado Luiz Gama patrono da abolição da escravidão no Brasil

Abolicionista baiano, atuou como rábula e libertou centenas de escravos.     Foi publicada nesta quarta-feira, 17, no DOU, a lei 13.629, que declara o advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, patrono da abolição da escravidão do Brasil. Também nesta quarta foi publicada a lei 13.628, a qual inscreve o nome de Luiz […]

Ano teve mais retrocessos que avanços no Direito Ambiental

Por Talden Farias e Pedro Ataíde* O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2017, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É evidente que alguns fatos relevantes poderão não ser incluídos tanto por conta do juízo de preferência dos autores quanto para evitar que […]

O QUE ABUNDA, PREJUDICA

O Brasil tem mais faculdades de direito que todo o resto do mundo somado.   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro No país do ufanismo sem causa, até tragédia é noticiada como conquista “grandiosa”. É o caso da inflação de cursos jurídicos ocorrente no Brasil. Bacharéis abundam e prejudicam “O Brasil tem 1.313 faculdades. A grandiosidade […]

Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio, diz juíza

  A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça […]

A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental

  Por Álvaro Luiz Valery Mirra * O tema da tutela jurisdicional tem sido objeto de estudos e discussões na doutrina do Direito Processual coletivo e do Direito Ambiental, pela relevância que assume, cada vez mais, a proteção do meio ambiente pela via do exercício da jurisdição. Diversas são as modalidades de tutelas jurisdicionais passíveis de […]

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