DEMOCRACIA DOS DEBOCHADOS

Quem mais suprime a democracia, tece loas a ela…     Por General Exerc. Augusto Heleno* Antes de mais nada: sou contra intervenção militar. No entanto, corruptos e boa parte da imprensa “livre” tecem, diariamente, loas à democracia. Parece deboche… Cabe perguntar: existe democracia de fato no país? Quem garante que as eleições, ocorridas com […]

A conversão do valor da multa em prestação de serviços ambientais

  Por Talden Farias e Jean Marc Sasson* No final do ano passado, foi editado o Decreto Federal 9.179, que modificou os artigos 139 e seguintes do Decreto 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas e regulamenta o processo administrativo ambiental no âmbito federal. O novo decreto criou o “Programa de Conversão […]

A onda de violência e crimes envolvendo indígenas

  Rodinei Candeia, procurador de Estado, fala sobre a violência em reservas indígenas do Rio Grande do Sul, entre índios e não índios e, também, entre tribos rivais. Outro grave problema. é o uso das reservas como reduto de traficantes e assaltantes com a conivência de caciques. Saiba mais no vídeo abaixo     Rodinei […]

Eleições de outubro serão decisivas para os rumos da “lava jato”

  Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior * As investigações e processos criminais decorrentes da operação “lava jato” desnudaram para a sociedade brasileira o quadro de corrupção sistêmica que envolve o universo político brasileiro, revelando as associações ilícitas estabelecidas há muito tempo entre os partidos políticos, governantes e gestores públicos das três esferas de governo e […]

Ministério dos Direitos Humanos publica recomendação sobre combate às fake news

Recomendação 4/18 também trata da garantia do direito à liberdade de expressão.     Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas de combate às fake news e da garantia do direito à liberdade de […]

GENTE QUE FALA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Tradicional programa de Rádio e TV debate Segurança Pública     A Polícia Militar é a mais importante e mais presente instituição de segurança pública no cotidiano do cidadão brasileiro . Decisões recentes no campo jurídico e político, terminam porém por afetar diretamente essa relação entre polícia e cidadão e influenciar a percepção deste sobre […]

O DESAFIO DA GAIOLA DE TRUMP

É preciso separar as coisas para divisar a verdadeira injustiça     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A imagem de crianças engaioladas, sob a guarda de funcionários arrogantes, chocou o mundo e manchou uma política de combate à imigração ilegal que poderia resultar positivamente no governo Trump. Trump revogou a medida. Porém o estigma decorrente […]

Em nova portaria, PGFN acaba com restrições para atendimento a advogados

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho, agora os advogados têm direito a ser atendidos imediatamente ou a agendar visitas. As regras anteriores, da Portaria 245 de 2013, que só previam atendimentos agendados e em casos […]

TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

Instrução normativa foi proposta por ministros da Corte em maio.     O TST aprovou nesta quinta-feira, 21/06, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, […]

A evolução da logística reversa na gestão de resíduos perigosos no Brasil

  Por Tiago Andrade Lima e Talden Farias* Este artigo se propõe a apresentar e discutir o processo de desenvolvimento do mais importante instrumento de gestão de resíduos perigosos do Brasil, o sistema de logística reversa, que foi criado no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, apesar de estar em vigor desde […]

STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável

Esse é o primeiro caso julgado pela Corte Superior.     A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável. O precedente, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, teve o julgamento concluído na tarde desta terça-feira, 19. De […]

Jacobinos no Brasil? Entenda como esse fenômeno prejudica a nação

O destino do jacobinismo é a radicalização… e a guilhotina     Antonio Fernando Pinheiro Pedro traça um interessante paralelo entre a esquerda-raiz da revolução francesa e o fenômeno do “jacobinismo”, que hoje ocorre no Brasil. A exemplo da revolução francesa, os jacobinos brasileiros traçam parábolas funestas, e assim agiram em vários momentos, desde o […]

Quem é mais mãe?

Não se deve tratar os desiguais de forma igual, pois as consequências da interpretação podem acarretar decisão que se aproxima muito de uma punição.     Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior * A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente e interessante decisão de apelação interposta em mandado […]

SUSP É O SUS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança Pública Unificada terá o mesmo destino do Sistema Único de Saúde: sucata para o povo e planos privados para quem pode pagar…   Antonio Fernando Pinheiro Pedro analisa a proposta de Sistema Unificado de Segurança Pública do governo brasileiro. Pinheiro Pedro identifica historicamente o conceito de unificação como expressão de decadência gerencial e compara […]

Jornalistas e advogados discutem novas formas de censura à imprensa

Decisões judiciais que proíbem publicações, mandam apagar notícias da internet, obrigam a quebrar o sigilo de fonte e reconhecem o direito ao esquecimento, impedindo notícias sobre casos antigos, representam novas formas de censura, na avaliação de participantes de debate no Supremo Tribunal Federal. A corte sediou nesta segunda-feira (11/6) o seminário 30 anos Sem Censura: […]

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