Delação Premiada: Aspectos Psicológicos e Jurídicos
Por José Antonio Farah Lopes de Lima Introdução Os brasileiros, de um modo geral, e os operadores do Direito, em particular, tomaram conhecimento, espantados, ao longo do ano de 2015, das informações veiculadas pela imprensa relativas à denominada operação ‘Lava Jato’, desenvolvida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, principalmente no Estado […]
GIRO AMBIENTAL: gestão de resíduos – segregação e rastreabilidade
Pinheiro Pedro fala no evento da APETRES Duas normativas editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) determinaram às empresas de manejo e tratamento de resíduos sólidos uma série de condutas que permitem o rastreamento dos resíduos pelos órgãos públicos de fiscalização ambiental. Para discutir os impactos dessas medidas, […]
A judicialização dos conflitos ambientais
Breve análise e possíveis soluções para o problema Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Por ser de natureza difusa, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é intrinsecamente conflituoso. Essa conflituosidade contamina toda a cadeia de inter-relacionamentos sócio-ambientais e institucionais de qualquer atividade econômica potencialmente poluidora, seja no momento do seu licenciamento pelo órgão ambiental, […]
A falta de espaços institucionais no setor de tratamento de resíduos
O Brasil está perdendo tempo e costumo dizer que tempo, na verdade, é o único recurso natural que não é renovado” – Diógenes Del Bel DIÓGENES DEL BEL, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos-ABETRE, fala sobre a situação do mercado após a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos […]
Validade da Lei florestal pode ser julgada no meio do ano
Sem pressa, Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública e Ministro Fux, o relator das ações, aponta o rumo da decisão Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Supremo Tribunal Federal, ciente da batata quente jogada em suas mãos, convocou uma audiência pública, para ouvir partes interessadas no conflito armado por entidades ambientalistas e Ministério […]
FILTRO NO ACESSO À JUSTIÇA BENEFICIA OS GRANDES
“Gestão processual” do STF filtra o acesso à justiça Por Susana Henriques da Costa O acesso à justiça é um direito fundamental no Brasil, já que a Constituição Federal prevê a possibilidade de todo indivíduo ingressar no Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos (art. 5º. XXXV). Por uma interpretação literal garantidora do […]
Pinheiro Pedro: tráfego parado asfixia São Paulo
Antonio Fernando Pinheiro Pedro alerta para o problema da poluição veicular em São Paulo. A cidade mobiliza “um Uruguai por dia”, o resultado disso para o ar é a poluição, que asfixia a saúde do paulistano, principalmente a dos motoqueiros que andam o dia todo entre veículos emissores de CO2. Ele pondera que não […]
O NARCO-NAZISMO VENEZUELANO ESTÁ MADURO PARA CAIR…
A crise, os protestos, o exército e as milícias narco-nazistas, formam a intragável salada bolivariana na Venezuela. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela, renova o Estado de Emergência, reprime manifestações populares, retarda o referendo sobre sua permanência no poder e aumenta o efetivo de sua milícia paramilitar. Está temeroso de […]
UMA NOVA ORDEM PARA O PROGRESSO
Programa de Parcerias de Investimento – PPI é a primeira medida estruturante de Michel Temer Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Presidente interino da República, Michel Temer, assume o mandato e já edita a primeira medida provisória (MP) visando por “ordem” no “progresso” necessário à estabilidade social e econômica do Brasil. Temer instituiu o Programa de […]
“MAIS POR FORA QUE UMBIGO DE VEDETE”
Só Stanislaw Ponte Preta explica a PEC 65 de 2012, que pretende inutilizar o licenciamento ambiental Por Evelinne Zambrone “Estamos em uma corrida contra o tempo. A era do consumo sem consequências acabou.” (Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU e guardião do original do Acordo de Paris) Foram os segundos dizeres que marcaram o Dia […]
LEI FLORESTAL É BATATA QUENTE NA MÃO DO STF
Sem pressa, Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública e Ministro Fux, o relator das ações, aponta o rumo da decisão Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Supremo Tribunal Federal, ciente da batata quente jogada em suas mãos, convocou uma audiência pública, para ouvir partes interessadas no conflito armado por entidades ambientalistas e Ministério […]
ACABOU! É O FIM DA NOVA REPÚBLICA DE 1985
QUEDA DE DILMA ENCERRA O REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enfim, a queda! Em meio às ruínas da ingovernabilidade, Dilma Rousseff bate em retirada do Palácio do Planalto. Sai pela porta dos fundos, seguida pelo aparato de militantes sem rumo e sem causa. Sai do poder para permanecer no rodapé […]
CHICANEIROS, NELSON RODRIGUES E A POLÍTICA NACIONAL JUDICIALIZADA
Entre chicanas e decisões olímpicas, governo usa de expedientes chulos, canalhas salvam o Brasil e Justiça adota o Direito Constitucional para Colorir… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Chicana é expediente utilizado pela parte em processo judicial, visando criar dificuldades com base em argumentos maliciosos e irrelevantes, abuso de recursos, uso de formalidades dispensáveis. Há […]
Gino Van Begin (ICLEI). Em pauta: Governos locais e Sustentabilidade
Cidades Sustentáveis A ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade*, é a principal associação mundial de cidades e governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável. A ICLEI auxilia cidades a se tornarem sustentáveis, resilientes e eficientes no uso de recursos; presta apoio aos governos locais, para construírem infraestrutura inteligente e desenvolverem economia urbana verde e […]
Receita tributária para autonomia municipal
Por Fábio Pugliesi A Constituição de 1988 promoveu uma desconcentração dos recursos da União por meio da repartição da receita de impostos da competência da União e dos Estados. Nos anos 90 verificou-se um reconcentração de recursos da União por intermédio do Fundo de Estabilização Fiscal que agora, novamente, entra em refluxo. Esta desconcentração […]