O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19

  Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]

Cidades Sustentáveis e Logística – Um debate para o futuro

Eduardo de Castro, Secretário do Verde e Meio Ambiente e Fernando Pinheiro Pedro, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, debatem a sustentabilidade e a mobilidade urbana     A Jornalista Liara Abrão, do Instituto Brasil Logística – IBL, entrevistou o Secretário de Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Eduardo […]

COMO APOIO A GOVERNANÇA DO BRASIL

Bajular nada acrescenta. Oposição sistemática gera descrédito. A lealdade está no apoio crítico.     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Eu apoiei Bolsonaro nas eleições de 2018 e participei da transição ativamente. Cumpri minha missão de livrar o Brasil do desastre lulopetista. Fui cogitado, é fato, para integrar o governo. Posso testemunhar que na equipe […]

AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

  Por Leandro Eustáquio de Matos Monteiro* A Lei Federal 9.985[i], de 18 de julho de 2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades, regulamentando, parcialmente, os incisos I, II, III e IV do § 1º […]

ULTRACREPIDANISMO NA ÁREA AMBIENTAL

  Marcos Saes* Você sabe o que é o ultracrepidanismo? Ainda que não saiba, pode acreditar que é um dos grandes males dos dias atuais, ainda mais na área ambiental. Saiba assistindo ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:   *Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão […]

PINHEIRO PEDRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PROGRAMA BUSINESS ROCK

    No programa *Business Rock* do dia 08/06, o apresentador Sandrão entrevistou o Dr. Pinheiro Pedro, Secretário de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo. Ele apresentou, com exclusividade, o Plano do Clima de São Paulo-PlanClima, que traz objetivos e ações para a melhoria da relação homem x meio ambiente e grandes metas para […]

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA INTERNET: O DILEMA DAS REDES SOCIAIS

GARANTIAS DO CONSUMO     Por Paulo Roberto Binicheski* A consagrada Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da Améric diz que “O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das […]

A DEMORA NO JULGAMENTO NO CASO “MASSACRE DO CARANDIRU

  Por Vladimir Passos de Freitas* O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]: Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a este momento […]

PL 984, UMA INOPORTUNA INVESTIDA CONTRA O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇÚ

  Por Vladimir Passos de Freitas* O Parque Nacional do Iguaçu foi criado no governo do presidente Getulio Vargas, pelo Decreto-Lei nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939, porém sua rica história remonta a séculos anteriores. Habitado por indígenas tupi-guaranis, o primeiro europeu a vê-lo teria sido Alvar Nuñes Cabeza de Vaca, em 1542, […]

PLENÁRIO VIRTUAL FAZ DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA A MAIS TRANSPARENTE DO MUNDO, DIZ TOFFOLI

  Por Thiago Crepaldi e Severino Goes* Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a capacidade de gestão rápida nesse mundo digital é um dos grandes desafios para o Poder Judiciário. Isso porque a demanda chega rapidamente e a todo momento. Se não houver estratégia de gestão e aprimoramento constante, há acúmulo de […]

NÃO HÁ MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SEM ESTADO DE DIREITO

Um convite à reflexão no dia internacional do meio ambiente     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Convido todos a refletirem, na Semana Internacional do Meio Ambiente, sobre o Estado de Direito e sua base democrática, como premissas para se buscar um efetivo desenvolvimento sustentável. Há que se resgatar o humanismo como elemento central da […]

Tributação dos livros e o dever de respeito à educação e à cultura

  Por Vinícius Adami Casal* O acesso ao conhecimento é uma forma de acesso à cidadania [1]. E o que melhor representa este acesso ao saber do que os livros? A Constituição brasileira encampa, em diversas normas, o dever de o Estado promover o acesso à cultura e à educação, sendo evidente a mensagem constitucional […]

GRUPOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SNUC (arts. 7o, 8o e 14 da Lei 9.985-00)

  Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.21 No vídeo de hoje, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=q_IAfXoonuE&t=133s), o Professor falou o artigo conceitual da Lei 9985-00. No vídeo de hoje, gravado no Parque […]

DESMATAMENTO LEGAL ZERO

O desmatamento ilegal é um dos temas mais relevantes da problemática ambiental no Brasil   Por Paulo de Bessa Antunes* A recente cúpula do clima[1], convocada pelo presidente Joe Biden, marcou o reencontro dos Estados Unidos com a agenda ambiental da comunidade internacional. No encontro o presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso, em nome do Brasil, […]

AS CÂMARAS MUNICIPAIS NECESSITAM TER UM FOCO AMBIENTAL MAIS FORTE

  Por Vladimir Passos de Freitas e Maykon Fagundes Machado* A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trouxe um capítulo específico sobre a proteção do ambiente (art. 225), resguardando não só as presentes, mas também as futuras gerações. Ela seguiu movimento internacional que já discutia conceitos fundamentais, a exemplo do desenvolvimento sustentável, na […]

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