Precisamos de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental?

    Por Marcos André Bruxel Saes* Essa é uma pergunta costumeiramente feita por quase todos os que atuam na área ambiental ou que em algum momento de sua trajetória já enfrentaram um processo de licenciamento ambiental. Se já possuímos um arcabouço normativo com mais de 50 mil normas tratando da matéria se faz realmente necessária […]

QUEIMANDO DINHEIRO NO PANTANAL

QUEIMADAS PROLIFERAM ENQUANTO A GESTÃO AMBIENTAL SOFRE APAGÃO     “Sob risco de parar combate às queimadas, Salles pede mais R$ 134 mi a Guedes…” (UOL -10set2020) Em entrevista à Rádio Sputnik (da estatal russa Rossiya Segodnya, sucessora da agência RIA Novosti e da rádio Voz da Rússia), o ad advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, […]

E O LAVA-JATO DA ADVOCACIA?

Meditando Sobre a Nobre Profissão em Tempos de Cólera…   A cartelização da advocacia tem conexão com a concentração econômica produzida pela corrupção.   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   Os advogados brilham nas crises. São demandados para resolvê-las, para administrá-las e também para criá-las. Seu ministério privado é prerrogativa que constitui o Estado de […]

QUANDO A FOGUEIRA DAS VAIDADES QUEIMA LIXO

Até onde é possível permitir que o direito seja instrumentalizado pela canalhice?    Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   No lodaçal da política brasileira, a noção do que seja ética já sucumbiu. A morte da ética atinge a primeira e mais nobre instituição do direito, que deveria primar pela correção na defesa das causas e das […]

As Possibilidades sobre a Tributação do Patrimônio pelos Estados e Municípios

  Por Fabio Pugliesi* A nossa Constituição ainda estabelece competências privativas para impostos entre a União, Estados e Municípios. Na experiência mais bem sucedida de federalismo, os Estados Unidos da América, os entes federativos tributam indistinta e independentemente o patrimônio, renda e consumo, este em uma única operação no varejo. A PEC n. 110 abrange […]

Considerações sobre o Novo Mercado de Gás Brasileiro

    Por Alexandre Machado* Em rápida contextualização, nos últimos anos, houve considerável interesse global pelo gás e sua relevante participação na cadeia energética como combustível ponte para um futuro com baixo teor de carbono. Por outro lado, existem dúvidas consideráveis no papel que o gás poderá desempenhar na mitigação das mudanças climáticas, devido aos riscos […]

Situação fiscal catarinense tem nota C

  Por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis* Situação fiscal catarinense tem nota C e estado continua sem poder contrair empréstimos com garantias da União. Tesouro Nacional avalia anualmente resultados da dívida com notas entres A e D. Ouça o áudio da matéria com importantes comentários do professor Fábio Pugliesi** sobre a necessidade da reforma tributária, clicando […]

ANTES DAS TREVAS, UM DESABAFO…

Um basta à mediocridade!     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Estou muito cansado de abrir minhas redes sociais, diariamente, e me ver inundado por barbaridades e insultos de uma pretensa direita, iguais às que os petistas – da pretensa esquerda, despejavam nas mesmas redes, “com nosso dinheiro” via blogs sujos, no passado próximo. O problema, […]

Crimes contra a Flora (Lei 9.605-98)

  Leandro Eustáquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.16 No Vídeo anterior desta serie (n. 15 https://www.youtube.com/watch?v=gU6RVrvF30M ), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Flora da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]

Erro judiciário não é questão apenas de estatística, mas também de neurociência

  Por Rafa Santos* “Como a palavra da testemunha ou da vítima em um reconhecimento de imagem acaba funcionando como fator único para justificar uma condenação ou pelo menos para definir a prisão preventiva, e com toda a carga de presunção de culpa que vem com essa prisão, lá na frente acaba-se redundando em uma […]

Ilegalidade da Res. CONAMA 303/02, a questão da função ambiental e a revogação dessa norma

  Marcos Saes No presente vídeo se analisa a (i)legalidade da Resolução CONAMA 303/02 (tanto na vigência do Código Florestal de 1965 quanto do atual), o julgamento de uma ACP ocorrido no Estado de São Paulo que obriga a CETESB a aplicar a norma (e como a mesma deve ser analisada em conjunto com o […]

A ORIGEM E O PORQUÊ DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Nada mais liberal que a transferência de renda.     Por Fábio Pugliesi* O Prêmio Nobel Milton Friedman, ao defender que o Estado, ao invés de manter serviços públicos, deveria distribuir uma quantia às pessoas para adquirir aquilo que lhes parecesse mais conveniente, possivelmente não tinha o alcance de sua tese. A isso se chamou, […]

Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar

    Por Talden Farias* A alínea f do inciso XIV do artigo 7o da Lei Complementar 140/2011 dispõe que compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades “de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme […]

Congresso aprova nova lei do saneamento: 10 perguntas e respostas

Quatro especialistas em meio ambiente e legislação analisam as mudanças provocadas por marco regulatório que tem apoio do setor privado     Por Emanuel Alencar* Com 74 páginas, o texto na nova lei do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado nesta quarta-feira (24/08), no Senado Federal, altera sete legislações e traz uma série de novas possibilidades para […]

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – TRÊS EXPERIÊNCIAS

Educação Ambiental por quem a implementou em três ambientes distintos   A Professora Rosa Ramos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu três personalidades com espectros distintos: o Advogado e consultor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o Professor da USP Antônio Mauro Saraiva e o […]

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