15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro

  Por Talden Farias* 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito, enquanto meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas”[1]. Por isso se utiliza […]

DIREITO DE INFRAESTRUTURA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL

Fundamentos e interfaces da nova disciplina jurídica     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil perdeu o bonde da história várias vezes, por não possuir infraestrutura suficiente para o embarque. Da síntese do aproveitável, entre momentos de euforia e profunda depressão econômica, nossa história é lotada de desamparo, carente de planejamento estratégico, pobre de […]

A Necessária Reforma Tributária e a Miragem do Aumento de Arrecadação dos Estados

  Por Fábio Pugliesi* Ao receber um exame de sangue arrisca-se saber a situação da saúde ao se comparar os níveis alcançados com os normais, geralmente indicados no próprio relatório do exame. Mesmo assim a volta ao médico é necessária para contextualizar o resultado, inclusive pela possibilidade disso esconder algo mais grave. Os Estados federados […]

Por um plano abrangente de gestão de lixo urbano para o Brasil

  Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, entramos na fase de renovação dos planos de resíduos de estados e municípios e da implantação, com oito anos de atraso, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares. Entendemos que é hora de deixar de lado o mito do “lixo zero”, da […]

Visão legal do mecanismo de desenvolvimento limpo: sequestro de carbono

  O Efeito Estufa A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás), além de outras atividades diretas como o desmatamento, emitem grande quantidade de gases na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO2). A cada ano, estas emissões adicionam à atmosfera 7 bilhões de toneladas de CO2, que nela podem permanecer por um […]

Alguns motivos pelos quais os licenciamentos ambientais demoram tanto para serem concluídos

**+   Marcos Saes* Informações do órgão ambiental de SC dão conta de que a má qualidade dos estudos ambientais é uma das principais causas na demora da tramitação. Destaco a importância de um bom planejamento para evitar que isso ocorra. O órgão também informou que todos os anos investe 11.400 horas de trabalho (45 […]

Cidades Sustentáveis e Logística – Um debate para o futuro

Eduardo de Castro, Secretário do Verde da Cidade de São Paulo e Fernando Pinheiro Pedro, consultor, debatem a sustentabilidade e a mobilidade urbana     A Jornalista Liara Abrão, do Instituto Brasil Logística – IBL, entrevistou o Secretário de Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Eduardo de Castro e o Consultor em […]

CONSIDERAÇÕES ESCATOLÓGICAS SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA

O resultado do fisiologismo na política é sempre escatológico     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em um artigo anterior – “A COMILANÇA PANTAGRUÉLICA NA POLÍTICA BRASILEIRA”(*), fiz uma “breve análise digestiva do momento político brasileiro (Comer, Rezar e Governar)” *, onde tive oportunidade de abordar a íntima relação entre digestão e processo político e […]

CONCILIAR GESTÃO AMBIENTAL COM LOGÍSTICA NACIONAL

ESTRADAS, FAIXAS DE DOMÍNIO E PREVENÇÃO A CONFLITOS AMBIENTAIS     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Este artigo é uma atualização de outro texto que havia produzido para um seminário realizado pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), no início da segunda década deste século *. Julguei mais interessante republicá-lo com novo título, que […]

É o fim das restingas? Nada disso.

 7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA     Por Marcos Saes* No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três de suas Resoluções (284, 302 e 303). Esse fato foi divulgado país afora como sinal de grande retrocesso ambiental. As acusações são as mais […]

Direito do mar e gerenciamento da costa brasileira

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil possui uma das maiores áreas costeiras do mundo, toda ela voltada para o Atlântico. Sua zona costeira corresponde a uma faixa de 7.400km, com largura de interação oceano-costa-clima de largura variável entre 70 a 480km. A costa brasileira corresponde a 5% do território nacional; abrange 512 municípios […]

Preservação e conservação não são sinônimos

      Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* A agenda ambiental brasileira e internacional tem trazido discussões a respeito da capacidade e da vontade deste governo de preservar as nossas florestas, que vão sendo suprimidas pela ação humana e por fatores climáticos, às vezes coordenados como acontece no momento: um fogo iniciado pela ação […]

Repercussão da Revogação de Resoluções pelo Conama

  Marcos Saes  Análise da repercussão havida após a revogação das resoluções CONAMA 274, 302 e 303. A questão é jurídica, fins não deveriam justificar meios, Estado Democrático de Direito e questões políticas são algumas das questões abordadas no vídeo. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:             Marcos Bruxel […]

RELATÓRIO JURÍDICO DE VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO

    Por Karina Pinto Costa Mekhitarian* O Direito Ambiental, diferente de outros ramos do Direito (Direito Civil, Direito do trabalho, Direito Penal, etc.) não possui um Código que forme a espinha dorsal da disciplina legal. E não poderia ser diferente! Por ser o meio ambiente dinâmico e não estático, constantemente surgem normas relacionadas a […]

LONGE DOS PROBLEMAS…

Ministro Ricardo Salles, gasta quatro vezes mais tempo indo a São Paulo, em compromissos da pasta, que se deslocando para o resto do país, incluso Amazônia e Pantanal     Da Rádio Sputnik Deu na Folha de São Paulo: “Em um ano marcado por aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia e no Pantanal […]

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