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    15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro

      Por Talden Farias* 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito, enquanto meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas”[1]. Por isso se utiliza […]

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    DIREITO DE INFRAESTRUTURA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL

    Fundamentos e interfaces da nova disciplina jurídica     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil perdeu o bonde da história várias vezes, por não possuir infraestrutura suficiente para o embarque. Da síntese do aproveitável, entre momentos de euforia e profunda depressão econômica, nossa história é lotada de desamparo, carente de planejamento estratégico, pobre de […]

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    A Necessária Reforma Tributária e a Miragem do Aumento de Arrecadação dos Estados

      Por Fábio Pugliesi* Ao receber um exame de sangue arrisca-se saber a situação da saúde ao se comparar os níveis alcançados com os normais, geralmente indicados no próprio relatório do exame. Mesmo assim a volta ao médico é necessária para contextualizar o resultado, inclusive pela possibilidade disso esconder algo mais grave. Os Estados federados […]

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    Por um plano abrangente de gestão de lixo urbano para o Brasil

      Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, entramos na fase de renovação dos planos de resíduos de estados e municípios e da implantação, com oito anos de atraso, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares. Entendemos que é hora de deixar de lado o mito do “lixo zero”, da […]

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    Visão legal do mecanismo de desenvolvimento limpo: sequestro de carbono

      O Efeito Estufa A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás), além de outras atividades diretas como o desmatamento, emitem grande quantidade de gases na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO2). A cada ano, estas emissões adicionam à atmosfera 7 bilhões de toneladas de CO2, que nela podem permanecer por um […]

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