• alienaçaoparental

    Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional

      Por Fernando Salzer e Silva e Fabiano Rabaneda* O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Alienação […]

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    Fórum Nacional da Saúde é instrumento de interação em prol da sociedade

      Por Arnaldo Hossepian* A liberdade de opinião, preceito constitucional, é verdadeiramente um dos pilares do Estado Democrático de Direito. E há de ser assim até o final dos tempos, pois se trata de marco civilizatório que não pode admitir retrocesso. E, ainda que possa haver opiniões diversas sobre a legitimidade de atuação e utilidade […]

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    Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral

      Por Cristiane Conde Chmatalik* Passados mais de 16 anos da instalação dos primeiros juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, há de se fazer uma reflexão sobre o acesso à Justiça e a assistência jurídica gratuita. O acesso à Justiça, que foi entendido como o acesso à proteção judicial, era essencialmente o direito formal […]

  • Chapada Diamantina, Bahia

    Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

      Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Surge com frequência a dúvida sobre a proteção das “áreas” ou da “vegetação” de preservação permanente e qual seria a vegetação protegida. Faço aqui um breve escorço histórico com algumas observações, sem pretender solucionar as dúvidas que surgem no caso concreto. Abstraído o período anterior, o DF 23.793/34, […]

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    Absurdo! O Caos no Ceará não é Terrorismo!

        Coronel Pelissari Analisa Com a onda de ataques que vem assolando o Ceará já há 14 dias, o Presidente Jair Bolsonaro manifestou seu interesse em que os criminosos que estão perpetrando essa barbárie, sejam enquadrados como terroristas, porém nossa maravilhosa Lei Antiterrorismo não vai permitir isso. E por quê? Porque para ser terrorismo, […]

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