STF decidiu que é imprescritível a pretensão da reparação civil do Dano Ambiental

Leandro Eustáquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=RrVl8EFMWWg&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n ), o Professor Leandro comentou a recente alteração da legislação federal que instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental e no vídeo de hoje fala sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, decidiu que é imprescritível […]

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Especial Mata Atlântica – Regimes Jurídicos da Supressão e Compensação da vegetação

Marcos Saes* No episódio de hoje falamos sobre os três diferentes regimes jurídicos para a supressão de vegetação, a forma que se da a compensação e a hipótese em que há necessidade de anuência de vegetação. Saiba mais assistindo ao vídeo clicando na imagem abaixo: *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de […]

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Guia para Gestores Ambientais

A retomada econômica sustentável pós-pandemia. Especial sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental (ISBN 978-65-00-03107-2) O Portal DireitoAmbiental.com acaba de publicar o “Guia para Gestores Ambientais“, uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na retomada econômica sustentável de nosso país para o período pós-pandemia, com foco especial sobre o […]

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Efeitos da Covid-19 quanto aos resíduos contaminados

Por Leandro Eustaquio* O surgimento de um novo vírus, identificado em Wuhan na China em Dezembro de 2019, é o responsável pela disseminação da doença denominada Covid-19, que pode causar diversos sintomas, dentre eles o desenvolvimento de doença respiratória grave. A Covid-19 foi, inicialmente, declarada como Emergência de Preocupação Internacional em 30/01/20, para, em […]

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DIVAGAÇÕES COEVAS

“Quem não ouve conselho, raramente acerta”. Por Maynard Marques de Santa Rosa* John Lewis Gaddis, em As Grandes Estratégias, obra elaborada à luz da História, alertou que “o bom-senso é como o oxigênio: quanto mais alto se sobe, mais escasso se torna”. A crise de poder que perturba o governo decorre de falta […]

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