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    A EFETIVA GESTÃO AMBIENTAL

      Por Bruno Campos Silva* A gestão ambiental, em todos os níveis federativos, especialmente no ente federativo municipal (onde os impactos ambientais se fazem sentir de maneira significativa e particularizada) deve abarcar a contingência de parâmetros ótimos à sua efetividade. O que significa “gerir” recursos ambientais? Numa resposta perfunctória, seria preservar/conservar os bens ambientais (já […]

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    AS POSSIBILIDADES NO DIREITO E A INTENSA CONEXÃO DA COVID-19

      Por Fábio Pugliesi* Neste trabalho recuperar-se-á o histórico da internet para destacar a notória disseminação na pandemia na COVID-19 e as possibilidades do Sistema Jurídico neste contexto. A internet parece ser uma conexão espontânea de redes de computador, surgida na década de 90, todavia é fruto de um planejamento estratégico, resultante de atribuição de […]

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    O Artigo 142 da Constituição, a Hidra de Lerna e a cabeça de Janus

    O Pacto Pela Governabilidade pode nos livrar da jurisprudência do medo que nos desestabiliza a cada dia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos.” Roberto Campos   Neste artigo procuro, a partir de uma crise recente […]

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    Lei que proíbe utensílios de plástico no comércio paulistano entra em vigor

    NORMA QUESTIONADA     No último dia 1/1, entrou em vigor na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 17.261/2020. A norma proíbe que restaurantes, bares, padarias e hotéis forneçam utensílios de plástico, como copos, talheres e pratos, em seus estabelecimentos. Desde que promulgada pelo prefeito Bruno Covas, em janeiro de 2020, a medida […]

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    O QUE É DIMA? – ENTENDA O CONCEITO

      Por Paulo de Bessa Antunes* Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o internacional. Aliás, não é pouco frequente que, em questões internas, haja um grande recurso a normas de direito internacional. Tem sido muito comum que decisões judiciais nacionais “apliquem” […]

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