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    Quanto ao dano ambiental, é admissível a cumulação de pedidos – Súmula 629 do STJ

      Prof. Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS 3 No vídeo anterior (n. 2 da série), Leandro falou da obrigação propter rem em matéria ambiental (Súmula 623 do STJ) ( https://www.youtube.com/watch?v=YuDToN50DPk ) e no vídeo de hoje (o terceiro da série) o Professor fala da Súmula 629 do STJ. No início do vídeo, o Professor Leandro […]

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    A formação do dever internacional de redução de riscos de desastres

      Por Délton Winter de Carvalho* Apesar de se tratarem de eventos que acompanham historicamente a humanidade, as décadas recentes apresentam uma elevação significativa das ocorrências tanto dos chamados desastres “naturais” como dos “antropogênicos”. Diante das expectativas provenientes dos cenários climáticos previstos para as próximas décadas, pode-se antever um agravamento de eventos climáticos extremos e […]

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    A tragédia de Suzano!

      Coronel Pelissari Analisa* Muito vai se ouvir ainda a respeito desse ato abominável. Muitos, à esquerda (estes principalmente) e à direita irão usar cadáveres como palanque. Muitos irão elaborar as mais diversas teorias. Neste vídeo iremos apenas nos ater a fatos e análises comportamentais e criminológicas. Espero que colabore de forma simples para que […]

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    A BANALIZAÇÃO DO MAL EXPLODIU EM SUZANO

    O grande vilão dessa violência é a hipocrisia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O nazista Adolf Eichmann – um dos administradores nazistas do holocausto judeu, foi sequestrado na Argentina e transferido para Israel em uma operação cinematográfica ocorrida em 1960. Embora se declarasse “inocente no sentido das acusações”, Eichmann foi julgado e condenado […]

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    A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental

      Por Talden Farias* Com o objetivo de permitir a regularização daquelas atividades das quais se exige o licenciamento ambiental, mas que não o fizeram, a Medida Provisória 2.163-41/01 modificou a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes e das Infrações Administrativas Ambientais) criando o termo de compromisso, que é o instrumento por meio do qual é […]

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