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    DEBATENDO O PL DO NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Aldo Rebelo, Deputado Neri Geller, Pinheiro Pedro e João Batista Olivi debatem projeto que será apresentado na Câmara dos Deputados       Notícias Agrícolas – Oficial Em programa do site Notícias Agrícolas, o PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04),  foi analisado pelos convidados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Aldo Rebelo, em conjunto […]

  • O ministro Benedito Gonçalves foi o relator do julgamento de recursos repetitivos

    Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas

    ENTENDIMENTO PACIFICADO     O Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos especiais repetitivos. De acordo com […]

  • Unidades-de-Preservação-Ambiental

    ARTIGO 2º DO SNUC (Lei 9.985-00) – CONCEITOS

        Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.20 Prof. Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta série (https://www.youtube.com/watch?v=3a4CBLw44cU&t=46s​), o Professor falou sobre a Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental na Lei de Crimes Ambientais. O vídeo […]

  • Policial Carioca na Favela do Jacarezinho (Reuters/Ricardo Moraes)

    A OPERAÇÃO POLICIAL NO RIO DE JANEIRO E O CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS

    Policial Carioca na Favela do Jacarezinho (Reuters/Ricardo Moraes)   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No dia 6 de maio de 2021, uma operação das forças especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, realizada na favela do Jacarezinho – uma das maiores da cidade, resultou em intensa troca de tiros aproximadamente 30 mortos, dentre eles […]

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    ZONAS DE AMORTECIMENTO DE UCs EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS

        Por Talden Farias e Pedro Ataíde* Em artigo publicado anteriormente nesta coluna, verificou-se que os problemas jurídicos relativos à Zona de Amortecimento costumam ser mais graves do que os que envolvem apenas o interior das Unidades de Conservação, em virtude da insuficiência de regulamentação e da delimitação territorial imprecisa, como bem destacou Paulo […]

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