A questão dos “snipers” do Rio – parte 1

Está repercutindo muito no noticiário uma declaração em uma entrevista à Globo News do Governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de que dará ordens a Policiais “Atiradores de Elite” para “neutralizar” quem esteja portando fuzil.

A questão gira em torna da legalidade da medida.

Para variar, vários “especialistas” da mídia amestrada estão dando seus pitacos e confundindo – este é o objetivo – o debate público.

Na realidade tudo tem a ver com o entendimento do que seja a Legítima defesa e seu alcance.

Legítima defesa:

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Para o Governador, que foi juiz de direito federal, quem porta um fuzil está na iminência de usá-lo, cabendo a ação do policial sob o amparo da legítima defesa.

O Tema é bom!

Vem comigo e veja o vídeo.

*João Carlos Pelissari é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Doutor em Segurança Pública. Formado em Direito.

Fonte: Coronel Pelissari Analisa