AÇÃO, RESULTADO E RECONHECIMENTO
Um breve exemplo da ação transformadora do ensino
Pinheiro Pedro e Cel.PM Mele homenageados na APMBB com Placa em Praça da Academia
e plantio de árvores
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Em 2004, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco homenageou os professores pioneiros, responsáveis pela criação da primeira disciplina de Direito Ambiental instituída em um curso público de nível superior no Brasil, o primeiro em uma academia militar em todo o continente americano.
A disciplina nasceu em 1994, no Departamento de Direito Administrativo da Academia, dirigido pelo Desembargador Álvaro Lazzarini – grande amigo e mestre. Fui partícipe da articulação para a criação da cadeira, auxiliando na redação da justificativa para sua instalação, face às perspectivas estratégicas do combate ao fenômeno criminológico ambiental e à complexidade da fiscalização territorial. Importante notar que a Lei de Crimes Ambientais e Sanções Administrativas ainda não existia, e só viria a ser sancionada quatro anos depois – mas é fato que o Professor Lazzarini e eu já articulávamos com muitos outros companheiros as reformas legais que viriam a ocorrer.
O pleito pela criação da matéria foi encaminhado pelo Major Militão Mota e aprovado pelo Coronel Gilson Lopes, que se encontravam na Diretoria de ensino da Polícia Militar. Aprovada a criação da cadeira, competiu a mim e ao Capitão PM João Leonardo Mele, da Polícia Florestal, elaborar o plano didático da disciplina e ministrá-la para os alunos do último ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia – dessa forma, os alunos-oficiais teriam um professor civil e um instrutor militar, alinhando teoria e prática para maior efetividade do aprendizado.
O resultado foi revolucionário. A mudança de visão introduzida pela cadeira desenvolveu toda uma geração de oficiais engajados na matéria e provocou a transformação do antigo policiamento florestal na Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Mais tarde, já Coronel, o brilhante jurista e amigo João Leonardo Mele tornou-se Comandante da Polícia Militar Ambiental. A história é um exemplo de como uma ação efetiva pode resultar em uma poderosa reforma estrutural, ainda que em uma rígida corporação militar.
A foto da inauguração da placa, na praça da APMBB, alusiva aos dez anos da disciplina, mesmo perdida no tempo, é um reconhecimento à enorme capacidade de transformação que o professor possui junto à sociedade.
Ao lado do Comandante da APMBB, Pinheiro Pedro e Cel PM Mele descerram a placa
de comemoração dos 10 anos da cadeira de direito ambiental na academia
Que bom seria se nossos dirigentes compreendessem a dimensão de tudo isso…
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Dazibao, 16/08/2020 e 2015
Edição: Ana A. Alencar