Acordo de Não Persecução Penal – Crimes ambientais

Leandro Eustáquio*

Nesse vídeo, prof. Leandro trata do tema  “Acordo de Não Persecução Penal” e a possibilidade de sua  aplicaçao  em crimes ambientais,  introduzida pelo pacote anticrime de 2019.

Saiba em quais situações esse acordo é cabível, clicando aqui ou na imagem abaixo:

*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.

Fonte: Professor Leandro Eustáquio

Publicação Dazibao, 16/12/2020

Edição: Ana A. Alencar