Atenção para o período de chuvas

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Não é novidade que as mudanças climáticas já se fazem sentir com o surgimento de eventos extremos, acompanhados da elevação da intensidade das ocorrências usuais do período. Assim é que maremotos, tremores de terra, errupções vulcânicas intensificam-se, intercalados por grandes preciptações pluviométricas, períodos de seca e invernos rigorosos.

Sempre tenho defendido, e não é de hoje, que o enfoque normalmente dado às conferências sobre o clima deveria mudar, de forma a concentrarmos nossos esforços nas medidas preventivas e de defesa civil. O macrozoneamento de risco, seguido do estabelecimento de marcos legais próprios para o controle territorial das áreas mapeadas é tarefa urgente, cuja inércia chega a ser uma irresponsabilidade do Poder Público de todo o mundo.

A remoção dos assentamentos humanos nas áreas críticas e medidas de vigilância no momento dos eventos climáticos significativos, como é o caso do atual período de chuvas intensas no Brasil, deveria ser atividade cuidadosamente planejada e não apenas pela prefeitura local, corpo de bombeiros e polícia, mas também pelos órgãos de planejamento ambiental, assistência social, defensoria pública, promotoria de justiça e, principalmente, poder judiciário.

O descontrole do nosso território por parte do Poder Público projeta sobre as medidas de defesa civil um cipoal de conflitos de ordem fundiária e social, dificultando, e muito, a resolução dos problemas, praticamente impedindo o deslocamento da população e o atendimento seguro de desabrigados.

Não se vê por parte de qualquer presidência dos egrégios Tribunais de Justiça, nos diversos estados afetados por eventos climáticos danosos, qualquer atitude que possa ser chamada de humana, pró-ativa, como designar força-tarefa de magistrados, articulada com promotores e defensores públicos, para solução rápida de conflitos sobre o uso da terra em áreas de risco, permitindo atendimento da demanda social, assegurando a saúde da população em condições dignas, sem perdas materiais.

Atitudes obtusas dos governos municipais, estaduais e da União contribuem para o descalabro. O desvio de verbas, com finalidade meramente política (vide o caso do ministro pernambucano que destinou 90% da verba nacional para atendimento a enchentes para o seu estado), a perenização de paisagens inóspitas (como, por exemplo, o “tombamento cultural” das ruínas na região serrana do Rio de Janeiro – testemunhas arquitetônicas da absoluta omissão de governos incompetentes para mudar a imagem do escândalo, que resultou na morte de milhares de pessoas em chuvas anteriores) são dois exemplos trágicos do quão medíocre é nossa classe dirigente.

É hora, portanto, de se cobrar a responsabilidade política, fiscal, financeira, civil, administrativa e criminal de nossos governantes, obrigando-os a inserir, em sua cultura administrativa, o devido respeito às alterações metereológicas que atingem nosso território, e à vida exposta a risco da população brasileira. Com a palavra, o Povo Brasileiro.