AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE AGENDA CLIMÁTICA E AÇÕES AMBIENTAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Daniel Monteiro – Home Office

Os “Passos para a implementação de uma agenda climática na cidade de São Paulo” foram discutidos pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (28/9). O debate atendeu requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

Entre os temas abordados ao longo da audiência, estavam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas); o PlanClimaSP (Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050); a Lei municipal 17.620/2021, que estabelece o Dia Municipal de Luta contra as Mudanças Climáticas; o Programa de Metas 2021-2024; e o Plano Diretor Estratégico 2014.

Manifestações

Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Governo, analisou a situação climática atual e quais medidas devem ser tomadas para mitigar os efeitos da ação humana no planeta. “O processo de mudança do clima é um processo contínuo. Eu costumo dizer que a Terra passa por alterações do clima há 4,5 bilhões de anos. A diferença é que nos últimos 300 anos, face à revolução industrial, o ser humano passou a, em escala elevada, retirar do subsolo uma série de minérios que foram ali depositados e que, obviamente, contribuem para uma alteração vertiginosa da qualidade atmosférica do planeta. Isso acelera determinados processos de alterações climáticas de maneira sinérgica. Mas, o fato é que, como seres humanos, nós temos que cuidar principalmente da resiliência. A possibilidade de mantermos, como versa o Tratado Internacional de Mudanças Climáticas, condições alimentares para a população e mantermos condições de segurança para as populações de todo o planeta, face aos eventos extremos que já estamos começando a sentir”, ponderou.

“Posto isso, no município de São Paulo, e isso fica muito claro, nós estamos desenvolvendo todo um trabalho de busca de resiliência. Uma das pontas desse trabalho é o plano climático da cidade de São Paulo. Demorou 18 meses para ser confeccionado, integrou o esforço de quase 200 técnicos e, nesse período de quase 18 meses, houve um trabalho intenso de Audiências Públicas e, uma coisa muito importante, participação. Esse plano tem, por média, 60 objetivos, 43 tarefas, mais de 300 bases conceituais colocadas e envolve praticamente todas as secretarias da municipalidade. Para tanto, estamos desenvolvendo todo um sistema de governança dentro da Secretaria de Mudanças Climáticas e isso deve estar sendo, de certa maneira, decidido agora pela Secretaria de Governo nas próximas semanas, porque vai envolver o apoio de uma fundação da USP (Universidade de São Paulo), para que a gente possa ganhar um dashboard que seja público, acessível, de fácil leitura, para que toda a população acompanhe o atingimento, ou não, das metas expostas no plano pelas secretarias fins da Prefeitura”, comentou o secretário .

Pinheiro Pedro ainda citou ações complementares implementadas pela administração municipal na proteção ao meio ambiente, como um grupo intersetorial voltado à análise da crise hídrica; atividades de controle territorial para proteção de áreas de mananciais; o estabelecimento do Plano Preventivo de Chuvas de Verão (destinado a gerenciar possíveis alagamentos, áreas de risco e demais problemas ocasionados nos períodos de chuvas); e a análise de uma mudança na matriz energética da cidade de São Paulo, com foco na utilização de fontes de energia limpa na frota do transporte público municipal.

Integrante do conselho consultivo do grupo de trabalho Gênero e Clima do Observatório do Clima, a jornalista Isis Diniz fez uma apresentação sobre os passos para a implementação de uma agenda climática na cidade de São Paulo. Segundo os dados apresentados, a capital paulista figura em primeiro lugar na lista de municípios que mais emitem gases de efeito estufa na região Sudeste e em quarto lugar em todo o Brasil, sendo que a maior parte da emissão é proveniente do setor de energia (transportes e energia elétrica em geral).

Em sua fala, Isis destacou dois termos que devem ser levados em consideração durante o debate e implementação de ações de mitigação da emissão de gases de efeito estufa: transição justa e justiça climática. “As medidas de mitigação, por vezes, podem negligenciar o aspecto social. É uma questão sensível, principalmente para países como o Brasil, com grandes desigualdades sociais, arraigadas em padrões estruturais”, ressaltou.

Especificamente sobre o grupo de trabalho Gênero e Clima, a jornalista falou sobre um infográfico inédito lançado em julho que aborda três eixos principais – impacto, representação e combate à crise climática – e traz algumas problemáticas com relação a gênero em si, como o fato de mulheres periféricas serem mais atingidas por enchentes, por exemplo. “Vale ressaltar que as mulheres são afetadas de maneiras diferentes pelas mudanças climáticas. Elas são afetadas de maneira diferente, são pouco representadas nos espaços de decisão e elas também combatem o aquecimento global”, enfatizou Isis.

Ela ainda falou sobre a qualidade do ar e os impactos na saúde das mulheres, pois elas são as que mais usam o transporte público na cidade de São Paulo, bem como sobre a poluição luminosa e seus impactos. Como caminhos para uma possível resolução, Isis elencou a necessidade de se reconhecer o problema, estabelecer diferentes níveis de responsabilidades levando em conta a heterogeneidade da população, dar espaço de liderança para as pessoas mais impactadas e implementar políticas públicas efetivas relacionadas ao tema.

Na sequência, Thais Mauad, coordenadora do Grupo de Estudos em Agricultura Urbana do IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo), também fez uma apresentação abordando os impactos das mudanças climáticas na saúde. “Eles [impactos] são enormes, são vários, são desconhecidos, vão ter coisas que a gente não sabe o que vai acontecer, novos vírus, novas doenças vão aparecer. Então, a gente tem que se preparar para isso”, alertou.

Entre as principais mudanças climáticas apontadas por Thais, estão o degelo irreversível nas calotas polares, desertificação e secas de áreas ao longo do globo e o aumento dos níveis e de acidificação dos oceanos. Além dessas mudanças, que já causam impactos diretos e indiretos na saúde humana, ela citou, por exemplo, que a maior ocorrência de extremos de temperatura ao longo de um mesmo dia e ondas climáticas (com calor extremo durante alguns dias, seguido de dias de frio extremo) – fenômenos cada vez mais comuns, podem aumentar os índices de mortalidade por diferentes doenças, principalmente em grupos vulneráveis. O maior calor também pode aumentar a poluição do ar, que leva à irritabilidade de vias aéreas, instabilidade de coronária levando a maior incidência de doenças cardiovasculares e maiores ocorrências de crises de asma.

Estudos apontam ainda que o aumento da temperatura pode fazer com que doenças como a malária cheguem a grandes capitais e centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro; pode ocorrer o aumento no número de alérgenos no ar que, consequentemente, aumentam o número de pessoas com alergia; pode provocar diminuição da qualidade da água, acarretando doenças intestinais; vai impactar na inflação no preço dos alimentos e no crescimento da insegurança alimentar, sendo que a consequência direta poderá ser a má nutrição infantil e doenças correlatas; e pode aumentar o número de crises migratórias.

“No Brasil a gente já teve isso na década de 70, a seca do nordeste migrando para São Paulo e isso vai acontecer de novo. Com o agronegócio destruindo nosso cerrado, destruindo a Amazônia, a gente vai ter a migração para cá, com a chegada de doenças na cidade que a gente vai ter que lidar, com todo esse contingente que chega trazendo doenças novas”, disse Mauad, acrescentando ainda os possíveis impactos mentais que tais processos terão na saúde das pessoas e como as populações mais vulneráveis acabarão sendo mais afetadas.

Participante da audiência, José Armênio de Brito Cruz, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, explicou que as questões ambientais estão presentes nas ações da pasta. “O meio ambiente e a agenda climática estão presentes no Plano Diretor e estão presentes na nossa discussão no dia a dia”, afirmou.

“Esse assunto é um assunto que tem que estar na lente de todo mundo sempre. Às vezes pode parecer que a gente não está discutindo mudança climática quando a gente está discutindo habitação, ou quando a gente está discutindo a densidade da cidade, mas sim, estamos discutindo a ação sobre o clima, porque a gente pode estar mitigando a ação sobre o clima. Porque a gente pode estar mitigando fatores da ocupação urbana na cidade e que estariam gerando mais prejuízos para o meio ambiente do que o que nós já temos”, completou Brito Cruz, elencando uma série de iniciativas como exemplos de ações concretas da gestão municipal sobre o tema.

Também se manifestaram André Biazoti, representante do Instituto Pólis, responsável pela  Campanha São Paulo Composta Cultiva; Valquiria Candido, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Toni Zagato, representante da Ciclocidade (Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo); Júlio Martinelli, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes; representantes de mandatos parlamentares, de associações e movimentos da sociedade civil, além de munícipes interessados na temática.

A Audiência Pública desta terça-feira foi presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Também participaram os vereadores Antonio Donato (PT), Cris Monteiro (NOVO), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra do debate está disponível aqui.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
Publicação Ambiente Legal, 30/09/2021
Edição: Ana Alves Alencar

As publicações não expressam necessariamente a opinião da revista, mas servem para informação e reflexão.