BRASIL SEM VOZ E VEZ NA CÚPULA DO CLIMA DE NOVA YORK?

Pinheiro Pedro comenta para a Rádio Sputnik (RT – Moscou), a posição da ONU e do Brasil em mais um incidente climático e diplomático.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado especialista em Direito Ambiental, em entrevista à Arnaldo Risemberg, da Rádio Sputnik, Voz de Moscou (RT), opinou sobre a proibição, aparentemente imposta pela ONU ao Brasil, de discursar na Cúpula de Ação do Clima alegando que o Brasil não apresentou documento formal com as suas metas relacionadas aos compromissos climáticos.

Ouça a entrevista clicando na figura abaixo:

Entendendo a questão:

Fora do rol de oradores

O programa inicial da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontecerá na próxima segunda-feira, 23 de setembro, um dia antes da abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, não inclui o Brasil entre os países que terão direito a discursar. O cronograma final ainda não foi divulgado, mas até agora o País não foi incluído entre os oradores, segundo fonte que participa da elaboração do programa.

A ONU pediu aos países que enviassem informações sobre aumento da ambição dos compromissos climáticos. A intenção era dar espaço nos discursos para aqueles países que tivessem atitude inspiradora sobre combate à crise ambiental e demonstrassem novas metas a serem perseguidas e programas a implementar.

Membros da organização, no entanto, deixaram transpirar que o representante do Brasil não estaria na lista de oradores “porque não teria qualquer novidade a apresentar”.

Itamaraty responde

O Itamaraty, no entanto, informou que o Brasil nunca inscreveu o presidente Jair Bolsonaro na lista de oradores da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Informou ainda que o País enviou ao secretariado da ONU, informações com descrição das políticas do governo brasileiro “que levarão à mitigação de gases de efeito estufa, como o Renova-Bio”.

O fato é que, até agora. o País não foi incluído entre os oradores – e com certeza não caberia ao presidente Bolsonaro qualquer pronunciamento técnico, nesta cúpula, sobre o assunto. Assim, a nota do Itamaraty nada acrescenta.

A ONU requereu aos países o envio de contribuições que implicassem no “aumento da ambição dos compromissos climáticos”. A intenção, portanto, é destacar os países-parte que efetivamente apresentassem “novas metas” a serem perseguidas, por meio de programas mais restritivos. Com isso, o Brasil estaria fora do rol de apresentadores na Cúpula.

Pinheiro Pedro opina

Sobre o assunto, ouvido a respeito pela rádio Sputnik, o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro aponta todo o imbróglio oriundo da ONU, sobre a participação do Brasil no evento, como um “desaforo internacional”.

Entende Pinheiro Pedro que o Brasil de fato não teria o que apresentar, justamente por ser um dos únicos, senão o único país a estar rigorosamente em dia com as metas de redução apresentadas – as chamadas NDC, Contribuições Nacionalmente Determinadas. Sua estratégia nacional está em estruturação e dentro do prazo. Assim, nada teria mesmo que apresentar de novo e, sim, deveria ser convidado a falar à cúpula por que teria efetivamente o que apresentar de resultados – além de ter oportunidade de se manifestar sobre a campanha de mídia e atritos diplomáticos em relação à números de desmatamento e incêndios florestais na região amazônica.

Porém, para Pinheiro Pedro, nem seria de interesse do governo brasileiro expor posicionamento no referido evento, por estar, hoje, ainda buscando um reposicionamento político em relação ao próprio tratado do Clima e seu protocolo de Paris.

Estratégia Nacional ainda em fase de elaboração

O Brasil apresentou em 2015 sua Contribuição Nacionalmente Pretendida (iNDC) ao Acordo de Paris, o qual, com o depósito do instrumento de ratificação do acordo, em setembro de 2016, passou a ser Nacionalmente Determinada (NDC).

O Brasil assumiu o compromisso de implantar ações e medidas para o cumprimento da meta estabelecida por meio de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

A elaboração da Estratégia Nacional foi articulada pelo Governo Federal, Governos estaduais e municipais e setores relevantes da economia. Produziu-se um projeto de consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para servir de base para as discussões . Após discussões, a “Proposta Inicial de Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC)” foi apresentada ao Presidente da República no dia 10 de agosto de 2018, no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e incorporada ao processo de elaboração da Estratégia, que ainda está sendo discutida no âmbito do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima- Gex, coordenado pelo MMA.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”.

Fonte: The Eagle View