CONGESTIONAMENTO DE PESCADORES NO LAGO PARANOÁ…
Escândalo na distribuição de auxílios acabou interferindo na proteção da fauna pesqueira
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Deu na coluna de Mírian Leitão,no Globo.
Dentre os ralos provocados por fraudes e corrupção nos governos do PT, o Ministro Elizeu Padilha, em reunião no Palácio do Planalto, destacou essa pérola do “auxílo defeso”:
“Chutem quantos pescadores existem em Brasília? Chutem alto. Vocês não chegarão ao número: Brasília, que tem o Lago Paranoá tem 45 mil pescadores recebendo auxílio-defeso.”
Padilha informou que economizará 35 bilhões apenas tapando ralos fraudulentos como esse, dos “pescadores petistas”…
Não é o que consta no Portal da Transparência
No portal da transparência, no entanto, constam no Distrito Federal o pagamento efetivo de 21 (vinte e um) pescadores, com um dispêndio, de R$ 65.496,00.
( link: Relação de beneficiados – auxilio defeso – DF )
A diferença revela que falta transparência, de toda forma, nos dados do governo…
Governo Dilma jogou o lixo para baixo do tapete
Objeto de denúncias seguidas, sem que o governo Dilma efetivamente se interessasse em apurar alguma coisa, o pagamento do auxílio, chamado seguro-defeso, acabou suspenso de forma acessória, pois que o governo petista resolveu suspender o próprio período de defeso por meio da Portaria Interministerial 192/2015, publicada em dezembro do ano passado, a título de “combater a crise econômica”…
Supremo Tribunal faz do problema uma gangorra …
Levado o caso ao STF, por pressão de líderes sindicais, parlamentares petistas e movimentos sociais, a côrte agiu com a “costumeira” forma “bipolar”…
Em janeiro deste ano de 2016, o Ministro Lewandowski, ao receber a ação, indeferiu a liminar de restabelecimento do defeso (e do auxílio).
O raciocínio era mesmo uma pérola: o magistrado-chefe do Poder Judiciário disse que os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”.
De acordo com a apreciação preliminar de Lewandowski, não havia inconstitucionalidade na portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
O problema é de ordem ambiental
No mês de julho, porém, o Ministro Barroso, após ouvir líderes de movimentos sociais e parlamentares pressurosos, restabeleceu o benefício.
O Ministro Barroso aplicou o princípio do Conselheiro Acácio para entender que havia evidências de que a medida fôra tomada para economizar com o pagamento do benefício aos pescadores, em meio à crise econômica…
“O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder de regulamentar, ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente.”, decidiu o ministro.
A decisão de julho derrubou a suspensão do defeso e abriu brechas para que se processasse pagamentos sem que o recadastramento houvesse ocorrido…
é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB/SP). É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Matéria publicada no “Quick Notes do Águia” – Blog The Eagle View