DUE DILIGENCE LEGAL-AMBIENTAL
Por Karina Pinto Costa Mekhitarian*
No campo jurídico ambiental, a expressão inglesa Due Diligence (diligência devida ou diligência prévia), envolve um processo de investigação, levantamento e análise de diversos documentos afetos à área do empreendimento, sua operação e riscos envolvidos (passivo ambiental por área contaminada, por exemplo).
A Due Diligence Legal-Ambiental surgiu da necessidade em estabelecer segurança jurídica estratégica às operações e atividades em desenvolvimento, tornando o empreendimento menos vulnerável à ação fiscalizatória pontual.
A realização desse trabalho, de cunho preventivo, promove a oportunidade de mapear os riscos jurídico-ambientais do empreendimento, visando o conhecimento e o domínio das questões ambientais que lhe são afetas, fator que agregará valor à empresa e facilitará a obtenção de futuros investimentos.
Afora análise da legislação ambiental aplicável e verificação da sua conformidade com o empreendimento ou área a ser adquirida (nos níveis federal, estadual e municipal), a equipe jurídica ambiental contratada avaliará uma série de documentos relevantes, tais como licenças ambientais e urbanísticas, autorizações, termos de compromisso, relatórios e laudos técnicos, autos de infração ambiental, etc.
Esse mapeamento poderá ser realizado em diversas fases do empreendimento, quais sejam: fase de planejamento/elaboração do projeto; fase de negociação para aquisição de um imóvel; durante o procedimento de licenciamento ambiental em curso; nos empreendimentos em operação ou aqueles já encerrados.
Além da identificação das vulnerabilidades legais e mapeamento de potenciais riscos jurídico-ambientais no desenvolvimento das atividades, na conclusão do trabalho, a Due Diligence Legal-Ambiental deve traçar Plano de Ação para redução dessas vulnerabilidades e resolução dos conflitos ambientais de forma eficaz.
Ao final da Due Diligence Legal-Ambiental, de forma clara e objetiva, é elaborado Relatório Jurídico para cada unidade/empreendimento que identifique a situação da empresa perante a legislação ambiental aplicável, apontando suas vulnerabilidades, potenciais riscos legais e medidas efetivas para resolver cada questão.
A tradição do escritório Pinheiro Pedro Advogados na arquitetura de soluções jurídicas ambientais e formulação de estratégias na condução de processos, conta com profissionais qualificados e experientes para realização deste serviço.
*Karina Pinto Costa Mekhitarian – Advogada atuante na área ambiental e urbanística há 15 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com foco em Direito Ambiental) pela PUC/SP e especialista em Direito Processual pelo CCJUR/CESMAC. Advogada associada e coordenadora da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Professora universitária. Autora de diversos artigos e do e-book sobre “Direito Ambiental” da editora Senac (2019).
Fonte: Pinheiro Pedro Advogados
Publicação Dazibao, 08/03/2021
Edição: Ana A. Alencar