Fórum Clima lança Observatório de Políticas Públicas

Por Danielle Denny

Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos

Um dos principais desafios do sistema jurídico brasileiro é a harmonização entre os diversos dispositivos legais, de forma a prevenir atos incompatíveis e incongruentes que impedem a aplicação efetiva do Direito. O quadro normativo sobre mudanças climáticas padece desse mesmo mal, é preciso acompanhar todo o universo de políticas públicas para mudanças no clima à medida que novas legislações são criadas nas Unidades da Federação e no governo federal.

O desafio é grande, mas, para lidar com ele, o Fórum Clima criou o Observatório de Políticas Públicas, um banco de dados que servirá de instrumento de informação organizada e analítica e de mobilização, contribuindo com os avanços para a harmonização bem como com o aprimoramento das análises críticas acerca dos desafios de harmonização das políticas estaduais entre si e em relação à legislação nacional.

Segundo Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos, a importância dessa iniciativa é propiciar parcerias entre sociedade civil, poder público e academia, pois “nada vai avançar sem essa articulação”.

Para Karen Cobe, gerente responsável pelo Plano Clima no Ministério do Meio Ambiente , o Observatório de Políticas Públicas de Mudanças do Clima é um trabalho público que evidencia falhas de harmonização que não podem mais ser ignoradas.

Karen Cobe, do Ministério do Meio Ambiente

O Fórum Clima é uma ação empresarial sobre mudanças climáticas, com a participação de 17 empresas e duas organizações apoiadoras, criado para acompanhar os compromissos da Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas, documento pelo qual lideranças empresariais assumiram um conjunto de compromissos voluntários, dentre os quais a redução de suas emissões de carbono, contribuindo, assim, para o atingimento da meta nacional voluntária de redução dos gases causadores do efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% até 2020.

O Observatório de Políticas Públicas de Mudanças do Clima é uma parceria com o Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (NESSA- USP) e pode ser acessado no site “www.forumempresarialpeloclima.org.br“.