Governo trabalha em novas normas de licenciamento ambiental

Por Thieny Moltini

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, no último dia 6 de setembro, o governo prepara nova estrutura legal para o licenciamento ambiental de obras. O objetivo é que o Ibama consiga dar vazão ao aumento da demanda provocado pelo pré-sal e por empreendimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo o periódico, um pacote de decretos presidenciais e portarias do Ministério do Meio Ambiente está em fase final de elaboração para, de um lado, simplificar procedimentos que atrasam desnecessariamente a construção de linhas de transmissão e projetos de exploração de petróleo e, de outro, corrigir o déficit de diagnósticos ambientais em obras feitas antes de o licenciamento passar a ser exigido pela legislação de 1981. No caso do petróleo, a novidade é que as licenças serão dadas considerando o conjunto da área e não mais cada poço separadamente.

O advogado e consultor, Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, ressalta que o pacote é fruto de um processo iniciado no ano de 2007, envolvendo vários estudos encomendados a consultorias especializadas e ao Banco Mundial, a pedido do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Ministério dos Transportes, justamente os órgãos que mais estavam atritados com a crescente e dispendiosa burocracia ambiental.

Como parte integrante deste esforço, Dr. Pinheiro Pedro vê com otimismo a desburocratização agora anunciada, em especial o avanço da Avaliação Estratégica, embutida na dispensa de licenças prévias individuais de alguns projetos. “O DNA desse esforço é, sem dúvida, da nossa Presidente Dilma. No entanto, precisamos continuar atentos, pois a resistência biocentrista, encastelada no setor ambiental do governo e infiltrada no Ministério Público brasileiro, pode por todo este esforço a perder”, conclui o especialista.